quarta-feira, novembro 18, 2026
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Até R$ 300 mil

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou edital para a destinação de verbas das penas pecuniárias a projetos sociais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos e de relevante interesse social. A iniciativa amplia o alcance social do Judiciário fluminense ao destinar recursos para serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e segurança pública em todo o estado. Na edição anterior, 55 instituições foram contempladas com repasses que somaram R$ 7,5 milhões.

Os projetos se dividiram em 48 municípios de todas as regiões fluminenses e incluíram desde a aquisição de equipamentos médicos e pedagógicos até a instalação de sistemas de energia solar, com destaque para a economia de aproximadamente R$ 37 mil mensais registrada por instituições que aderiram à energia fotovoltaica. Em reunião da Comissão de Aplicação de Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP), presidida pelo desembargador Joaquim Domingos Neto, foram debatidos os termos do novo edital e destacado que o sucesso da iniciativa revela o impacto concreto que a destinação correta das sanções pode gerar na sociedade. “Isso só é possível com a adesão dos magistrados e a concentração do recurso no fundo da pena pecuniária”, considerou o presidente.

As instituições interessadas devem atuar no estado do Rio de Janeiro e apresentar projetos alinhados aos eixos temáticos do edital. O valor máximo por proposta aprovada é de R$ 300 mil destinados exclusivamente para aquisição de bens duráveis e/ou execução de obras e serviços de engenharia que promovam economia de recursos e sustentabilidade a médio e longo prazo. A Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social apoia os trabalhos desde o planejamento do edital, fiscalização da execução dos projetos e prestação final de contas.

Entre as instituições beneficiadas pelo último edital, Ana Chacon, da Obra Social Dona Meca, destacou: “Hoje, somos cinco unidades e esse caminho também foi percorrido graças à ajuda do TJ. Não conseguiríamos sem esta parceria. Somos mais de 280 beneficiários diretos e 560 indiretos. A iniciativa foi crucial para a redução de custos e manutenção de nossas infraestruturas”.

Já Irmã Paula, do Sodalício da Sacra Família, afirmou: “A implantação do sistema de energia solar gerou uma redução de 90% na conta de energia, permitindo investir em outros espaços e melhorar a qualidade de vida das nossas assistidas”. Maria Isabel, da instituição Lar Maria de Lourdes, também ressaltou a importância da iniciativa: “Os recursos possibilitaram a construção e o equipamento de novas salas, ampliando a qualidade dos atendimentos, principalmente nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia. Foi uma conquista muito significativa para todos.”

Em cartório ou na Justiça?

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Motivada por recentes ações judiciais envolvendo personagens relacionados a crimes de grande repercussão nacional – como os assassinatos do casal von Richthofen e na família Matsunaga -, a autorização para a mudança de nomes e sobrenomes tem gerado dúvidas sobre quando ela pode ser feita diretamente em cartório ou quando há necessidade de se ingressar com um processo judicial.

A situação envolve uma recente decisão da Justiça, que autorizou o filho de Cristian Cravinhos — condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, que também alterou seu nome — a retirar o nome completo do pai de todos os seus documentos oficiais. O tema ganhou ainda mais repercussão diante do caso envolvendo a filha de Elize Matsunaga, no qual os avós paternos tentam anular judicialmente a maternidade da genitora.

Os casos acima envolvem dois fatores que exigem a via judicial. O primeiro é o fato de ambas as situações envolverem menores de idade, o que obriga os interessados — no caso, os tutores — a ingressar com ação na Justiça. O segundo é a exclusão de sobrenomes paternos ou maternos sem estar relacionada a casamento ou divórcio.
Ou Essas situações contrastam com as possibilidades introduzidas na legislação brasileira em julho de 2022, pela Lei Federal nº 14.382, que permite a qualquer cidadão maior de 18 anos realizar a alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil. Desde então, já foram contabilizadas quase 200 mudanças de nome em todo o estado do Rio de Janeiro. Nesses casos, as alterações podem ser feitas independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou conveniência — salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação.

“Esse avanço na legislação reafirma a importância dos cartórios como porta de entrada para a cidadania. Ao permitir que mudanças no nome sejam feitas extrajudicialmentecialmente, o sistema se torna mais acessível, rápido e menos burocrático para o cidadão”, destaca o presidente da/RJ, Celso Belmiro. “É uma forma de garantir mais autonomia ao indivíduo e de reforçar o papel dos cartórios como instrumentos de desjudicialização e eficiência no serviço público”, completa.

A nova lei também trouxe novas regras que facilitam as mudanças de sobrenomes, abrindo a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo. Também é permitida a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão de casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração no sobrenome dos pais.

Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato é tabelado por lei e varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo. Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, caso não tenha havido consenso entre os pais sobre o nome da criança. Esta inovação, que também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, possibilita a correção de muitos casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado. Para alterar o nome e o sobrenome do recém-nascido, é necessário que os pais estejam de acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso, o cartório encaminhará o caso ao juiz competente.

ANOREG/RJ

Fundada em 1996, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro completou 25 anos em 2021. Com sede na cidade do Rio, é uma entidade de classe reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Estado em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.

Mercado digital

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Com a ascensão de novas ferramentas que facilitam o contato entre bancos e clientes, o setor financeiro está buscando aprimorar suas tecnologias para oferecer a melhor experiência no ambiente digital, e a demanda está partindo de todas as gerações. Segundo o relatório Messaging Trends 2025 da Infobip, plataforma global de comunicação em nuvem, 65% da geração X prefere fazer pagamentos on-line, enquanto a preferência dos millennials e da geração Z corresponde a 68% e 75%, respectivamente.

O estudo, que se baseou em mais de 530 bilhões de interações de canais móveis na plataforma da Infobip ao redor do mundo, também mostrou quais são as ferramentas mais utilizadas. Entre as principais estão a Inteligência Artificial, que corresponde a 69% dos usos, e os chatbots, com 66%. “Tanto bancos tradicionais como fintechs têm optado por tecnologias que facilitem o relacionamento com o cliente, que buscam cada vez mais soluções práticas e rápidas com o celular, seja para resolver um problema ou fazer uma transação”, explica Giovanna Dominiquini, diretora de vendas da Infobip.

O banco conversacional, como é conhecida a aplicação da tecnologia para interação em tempo real entre banco e cliente, tem se tornado uma forte tendência entre as instituições financeiras. Mensagens de voz, texto, sites e aplicativos são alguns exemplos de meios  eficazes para fornecer suporte personalizado e uma experiência fluida ao cliente.
Com a busca por praticidade, a população que faz uso de aplicativos de banco procura rapidez no atendimento. “Para a grande maioria dos clientes, ir presencialmente a uma instituição financeira é o último recurso na hora de resolver um problema”, comenta Giovanna.

“Por isso, a implementação de recursos automatizados tem ganhado espaço no setor financeiro. Por meio de um smartphone com acesso à internet, o cliente consegue conversar com um chatbot a qualquer momento do dia para conseguir orientação.”
Segundo o relatório da Infobip, 81% dos bancos automatizam interações com clientes. Entre os principais benefícios está a redução dos custos operacionais, por exemplo. Outro ponto positivo é a melhor alocação dos atendentes humanos. Com os chatbots de IA designados para atendimentos mais simples, como para perguntas frequentes e atividades menos complexas, os agentes humanos do banco podem ficar direcionados à resolução de problemas mais complexos. A automação também pode servir para triagem de atendimento, com o uso das ferramentas de IA para solicitação de informações ou documentos prévios.

Um exemplo da eficácia do uso de ferramentas conversacionais pelo setor financeiro é o sucesso que a Klubi, fintech que opera consórcios no Brasil, conseguiu ao implementar com a Infobip uma agente de conversação. Chamada de Kris, a agente funciona com venda e pósvenda de consórcios e compra planejada de produtos por meio de WhatsApp, aplicativo, site e ligação. Em 2024 a empresa vendeu 15 mil consórcios por mês, dos quais 14 mil foram vendidos via chatbot e 1 mil por humanos que trabalharam focados em produtos de maior valor agregado.

Além das melhorias em termos de comunicação digital, os recursos do banco conversacional impactam positivamente na segurança das contas bancárias. “As etapas de verificação conferidas por diversas tecnologias, como a autenticação de dois fatores, são essenciais não só para conferir segurança aos dados dos clientes, mas também para evitar fraudes por meio de notificações SMS de atividades suspeitas”, detalha Giovanna.
Ao equilibrar ferramentas de IA com atendimento humano, os bancos e fintechs podem oferecer experiências personalizadas para cada tipo de público, tornando a jornada do cliente mais fluida e segura. “Ao apostar em tecnologia comunicacional, as instituições conseguem integrar diversos canais para atender cada pessoa de forma única, respeitando quais os meios de comunicação preferidos de cada um e ofertando produtos e serviços que fazem mais sentido, o que traz benefícios para ambos os lados”, finaliza.

Sobre a Infobip
A Infobip é uma plataforma global de comunicações em nuvem que permite às empresas criarem experiências conectadas em todas as etapas da jornada do cliente. Fundada em 2006, a Infobip é liderada por seus cofundadores, o CEO Silvio Kutic, Roberto Kutic e Izabel Jelenic.

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