Para não dar calote como o governo do Estado vem fazendo, a equipe econômica da prefeitura de Volta Redonda anunciou ontem sexta, 3, um programa de ajuste fiscal para tentar minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. Em apenas dois meses, os cofres do Palácio 17 de Julho tiveram uma queda de 30% de arrecadação, ou algo em torno de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é que o valor alcance a casa dos R$ 90 milhões.
Com o Ajuste Fiscal, o governo Samuca espera garantir aos cofres públicos algo em torno de R$ 63 milhões até o final do ano. Para que isso ocorra, o programa inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município, que serão encaminhadas à apreciação da Câmara de Vereadores. “A Covid-19, além de provocar a perda de muitas vidas, causou uma devastação econômica. Tivemos que nos adaptar à nova realidade e estamos implantação medidas para equilibrar as contas”, disse Fabiano Vieira, secretário de Fazenda.
Fabiano avisou que haverá redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão; além de ações para aumentar a arrecadação do município. “As medidas para ‘arrumar a casa’ são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população e também para a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, disse.
Para aumentar a receita, estão previstos aumento da capacidade de julgamento da Junta de Recursos Fiscais, novo Refis, mutirão da dívida ativa, gabinete de conciliação, alienação de terrenos e imóveis, além do mutirão de investidura e áreas concedidas. A estimativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 16 milhões com a implantação destas medidas.
O corte de despesas vai passar também por uma reforma administrativa, com a redução de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E reduzir até 600 cargos comissionados e funções gratificadas, fora os mais de 300 CCs que já foram dispensados em junho. Além disso, 200 funcionários, regidos por RPA da secretaria de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19, serão dispensados. Existe ainda a previsão de redução de 10% no números dos empregados regidos pela CLT.
Fabiano prevê ainda a suspensão do vale-alimentação e do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) até dezembro de 2020; uma mudança no calendário de pagamento dos funcionários referente aos meses de julho e agosto – profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês seguinte ao trabalhado.
O programa propõe até a redução do duodécimo, verba repassada pela prefeitura à Câmara de Volta Redonda, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista para o município. E a redução de contratos da administração pública em 25%.