Embora esteja com um encontro agendado com Cláudio Castro para a próxima terça, 29, o prefeito Neto chamou outros chefes do Poder Executivo da região, como Pezão, Tande, Luciano Munir e Babton, além de vários secretários de Fazenda de cidades vizinhas para se encontrarem (pressionarem, grifo nosso) com o secretário de estado de Fazenda e Planejamento, Juliano Pasqual, e de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, para tratar de três pautas, importantes para todos eles. A primeira tratou da declaração incorreta da Petrobras na Declan-IPM (Declaração Anual para o Índices de Participação dos Municípios) 2024 para o município de Duque de Caxias que recebeu, indevidamente, um repasse de ICMS da ordem de R$ 400 milhões a mais por 18 meses. O dinheiro deveria ser repartido entre eles, alegam.,
“O que estamos pleiteando, junto ao secretário de estado de Fazenda é que, diante do erro constatado e declarado pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios, referente a este valor”, pontuou Neto, reforçando que todos os municípios ganham com a ação, e não só os do Sul Fluminense representados no encontro em seu gabinete.
Neto também pediu a extensão do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção ou não por tributar as operações de transferência interestadual, que se encerrou no último dia 30 de abril.
“Este prazo foi muito curto para as grandes empresas se adequarem. Estamos propondo ao secretário a prorrogação até 31 de julho. A medida vai beneficiar todos os municípios que têm empresas de grande porte que poderão tributar a transferência e aumentar o Valor Adicionado, aumentando o valor do repasse dos impostos arrecadados pelo estado aos respectivos municípios”, explicou.
A terceira pauta tem a ver com o aumento do repasse de impostos arrecadados pelo estado para os municípios. Hoje, as mercadorias, seguindo Neto, são transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa, em outros estados, a preço de custo. Assim, Neto propôs a criação de um decreto estadual, determinando que esta transferência seja realizada a preço de mercado, aumentando assim o valor da operação e consequentemente o Valor Adicionado dos municípios.
“O estado de Minas Gerais fez um decreto similar, e sugerimos que o Rio siga o exemplo”, disparou Neto, reforçando que as medidas apresentadas na reunião vão beneficiar todo o estado.
Diante da pressão política, o secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, prometeu agilizar os processos, principalmente, na questão da ampliação do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção por tributar ou não as operações de transferência interestadual. “Essa medida depende só da gente, e estamos juntos nessa”, afirmou sem garantir, entretanto, se a promessa vai sair do papel.
O encontro com os secretários de estado de Fazenda e Planejamento contou com a presença – além do prefeito Neto – dos prefeitos de Piraí, Luiz Fernando Pezão; de Resende, Tande Vieira; de Pinheiral, Luciano Muniz; e de Rio Claro, Babton Biondi; além dos secretários municipais de Barra Mansa, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Vassouras e Rio das Flores. Os deputados Gustavo Tutuca e Dr. Luizinho também participaram da reunião, além de empresários, representantes de grandes empresas, e de vários políticos e assessores especiais do prefeito Neto, como Edson Albertassi e Rogério Loureiro.