quinta-feira, fevereiro 13, 2025
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NOVAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA EM 2025 JÁ ESTÃO EM VIGOR

As regras de transição para quem vai se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 se tornaram mais exigentes. As mudanças afetam, de forma direta, os
trabalhadores que começaram a contribuir antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, e que hoje estão em processo de aposentadoria. Segundo nota do governo federal, as regras de transição, que são ajustadas anualmente até 2031, sofreram mudanças significativas em 2025. Veja quais foram as mudanças:
1) Idade mínima combinada com tempo de contribuição – Como era em 2024: – Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição. – Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição. – Como vai ficar em 2025: – Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição. – Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição. Qual foi a mudança: a idade mínima aumentou em 1 ano tanto para homens quanto para mulheres.
2) Sistema de pontos (soma da idade + tempo de contribuição). Como era em 2024: – Mulheres: 91 pontos. – Homens: 101 pontos. Como vai ficar em 2025: – Mulheres: 92 pontos. – Homens: 102 pontos. Qual foi a mudança: a pontuação exigida aumentou
em 1 ponto para ambos os gêneros.
3) Pedágio de 50% e 100%. Essas regras, que atendem trabalhadores próximos da aposentadoria em 2019, permanecem inalteradas. Elas determinam o tempo adicional necessário para a concessão do benefício. As novas regras podem impactar o valor do benefício. É essencial que o trabalhador faça um planejamento previdenciário. Com as quatro regras de transição disponíveis, é preciso um estudo detalhado para escolher a melhor modalidade. Os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Meu INSS para simular a aposentadoria e descobrir o valor estimado do benefício. A formalização do pedido deve ser feita pelo próprio aplicativo ou pela central telefônica 135. O simulador dá uma ideia inicial, mas o INSS analisará todas as informações antes de confirmar ou corrigir o cálculo. Esse é um processo que garante que o benefício seja concedido corretamente. Portanto, com regras de transição mais rigorosas, é essencial buscar profissionais especialistas para que os segurados estejam bem informados. Dessa forma, são capazes de planejar sua aposentadoria com antecedência e garantir o melhor benefício.

Guilherme Marchtein Castilho – Advogado Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o nº182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados. www.mccradvogados.com.br [email protected] (24) 98852-2514

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