A prefeitura de Volta Redonda já está aceitando os pedidos de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece incentivo fiscal e parcelamento de créditos (tributários e não tributários) para os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham
débitos com o município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024. “Essa é uma excelente oportunidade para o cidadão regularizar sua
situação fiscal junto ao município, com condições diferenciadas e únicas. E, além de ficar em dia, o contribuinte ajuda nas melhorias da cidade, em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Social, por exemplo”, destaca o prefeito Neto.
De acordo com a SMF, quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes
terá desconto de 100% nos juros e multas. Os contribuintes terão também a opção de parcelar em até 24 vezes, contando com desconto de 50% em juros e multas. O detalhe é que o Refis 2025 terá o prazo de apenas 30 dias e beneficia contribuintes que desejam
regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis. Para aderir ao Refis, basta fazer o agendamento
pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br) e, na data agendada, o contribuinte será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no Aterrado, de segunda a
sexta, das 12 às 17h30min. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp, através do número (24) 99248-3514 ou (24) 99971-7902. Importante: o atendimento presencial sem agendamento também será feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha. “Depois de escolher a forma de pagamento, o contribuinte solicita o ingresso no Refis, e os pagamentos poderão ser feitos por Pix através do Qr Code no boleto, proporcionando mais facilidade e agilidade para o cidadão”, explica a subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli.
Fugindo da Dívida Ativa
A Secretaria de Fazenda de Volta Redonda também iniciou uma campanha de orientação
aos contribuintes que estão com o IPTU 2025 em atraso. O objetivo é conscientizar que os recursos do imposto são revertidos para importantes áreas, como Saúde e Educação,
além de evitar que os débitos entrem em Dívida Ativa, com juros e multas. “Hoje, são cerca de 18% dos contribuintes com algum tipo de débito em relação ao IPTU 2025.
Esses recursos possuem um papel importante para o município investir cada vez mais no bem-estar da população, como a reforma de uma escola, o asfaltamento de uma rua, a iluminação de vias e outros espaços públicos, a construção ou revitalização de
uma praça, por exemplo. Impacta o dia a dia dos moradores”, explica a subsecretária de Fazenda, Lygia Morelli.
De acordo com a SMF, além da importância do recurso para melhorias na cidade, a quitação do IPTU evita que os débitos entrem para a Dívida Ativa do município, o que gera
juros e multas para o cidadão. “Em um exemplo simples de um débito de R$100 no IPTU, essa quantia pode chegar a R$ 180, se entrar para a Dívida Ativa. E o contribuinte tem
até dezembro deste ano para regularizar o IPTU e evitar os juros e multas, basta procurar a prefeitura presencialmente, ou até mesmo entrar em contato pelos telefones (24) 3511-
3202 e 3511-3274″, explicou a diretora do Departamento Imobiliário da pasta, Amanda Costa. A Secretaria de Fazenda destaca ainda que a regularização do IPTU 2025 é necessária para aposentados e pensionistas solicitarem o desconto de até 50% no IPTU 2026. “Além de ficar em dia com o município, o cidadão ajudará na melhoria contínua dos
serviços públicos. São recursos que voltam para os moradores em forma de benefícios em seus bairros”, ressalta o prefeito.