quarta-feira, julho 17, 2024

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População LGBTQIA+ atinge recorde de casamentos e mudanças de nome e gênero em cartórios fluminenses

Se houve um lugar onde a população ho- moafetiva e transexual brasileira pode comemo- rar a conquista de direitos no último 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, foi em um dos Cartórios de Registro Civil do estado do Rio. Com quase mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo e mais de 200 alterações de gênero registradas, 2023 marcou o recorde de atos praticados por esta população em cartórios fluminenses.
Dados consolidados pelo Portal da Transpar- ência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Asso- ciação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 Cartórios que realizam os atos de nasci- mento, casamento e óbito no país, mostram um total de 980 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 224 alterações de gênero nos Cartórios do Rio de Janeiro em 2023.
O número de casa- mentos homoafetivos con- solidado no último ano é 8,8% maior que os 901 re- gistrados em 2022 e 364,5% maior que os 211 realizados em 2013, primeiro ano da norma na- cional editada pelo Conse- lho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução 175/ 2013 – que regulamentou a prática do ato em Cartó- rios de todo o Brasil, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos cinco primeiros
meses de 2024 já foram realizados 328 casamentos.
Regulamentada em cartórios de todo o país desde 2018, as 224 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero registraram aumento de 21,1% em 2023 em relação aos 185 atos de 2022 e crescimento de 224,6% em comparação com as 69 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça – Provimento no 73 – que regulamentou a prática do ato em Cartórios de todo o Brasil, tendo como base uma decisão do STF sobre o tema em 2018. Nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 109 mudanças de gênero em cartórios, outro novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.
“Os números de regis- tros de casamento e altera- ção de nome e gêne-ro em cartório demonst-ram um marco importan-tíssimo para essa classe que luta tanto pelos seus direitos. Fazer parte do Registro Civil e acompa-nhar essa evolução, baseada nos prin- cípios da desjudicialização e da desburocratização norteadas pelo nosso judiciário, é simplesmente fantástico. É fruto de muito trabalho e dedicação para que essa comunidade possa viver de forma legítima, com respeito, dignidade, exercendo sua cidadania dentro da sociedade em que vivem”, afirma Alessandra Lapoente, presidente da Arpen/RJ.
Divisão por gênero
Com relação aos ma- trimônios homoafetivos, aqueles entre casais femi- ninos representam 58,3% do total de casamentos homoafetivos no RJ, tendo sido realizadas 4.373 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 603 matrimô-nios entre casais do sexo feminino, número 10,8% maior que os 544 realizados em 2022.
Já os matrimônios entre casais masculinos representam 41,7% do total de casamentos homoafetivos no RJ, tendo sido realizadas 3.132 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. No ano passado foram 377 cerimônias entre casais do sexo masculino, número 5,6% maior que os 357 realizados em 2022.
Com 712 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato em 2018, foram registradas 405 alterações do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 56,9% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 268 registros, o equivalente a 37,6% dos atos em cartório. Em 39 ocasiões, correspondente a 5,5% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.

Como fazer
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamen- to. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divór- cio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documen- to de identidade e compro- vante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federa- ção, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
Já para realizar o pro- cedimento de alteração de gênero e nome em Cartó- rio é necessário a apresen- tação de todos os docu- mentos pessoais, compro- vante de endereço e as cer- tidões dos distribuidores cí- veis, criminais estaduais e federais do local de resi- dência dos últimos cinco anos, bem como das cer- tidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de regis- tro deve realizar uma entre- vista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orien- tação aos interessados..
Eventuais apontamen- tos nas certidões não impe- dem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há neces- sidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

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