“Uma covardia”

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No dia em que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal, na cidade maravilhosa, a Corte tomou uma decisão que caiu como mais uma bomba na cidade do aço: reprovou as contas do prefeito Neto relativas a 2015. Foi o bastante para que Neto soltasse poucas e boas contra os conselheiros do TCE, a quem acusa de persegui-lo não é de hoje. “Eu sou um homem honesto”, disparou, para logo acrescentar: “Eu já ouvi coisas no TCE de que muitos não gostam de mim porque sou honesto e sério. Eu jamais vou pedir para alguém aprovar minhas contas se elas estiverem irregulares. Foi de uma covardia e uma irresponsabilidade muito grande. Eu gastei o que está previsto na Constituição Federal”, justificou, deixando no ar o sentimento de que não cedeu a algum pedido de algum conselheiro do TCE.

 

Jonas Lopes, para quem não sabe, foi levado para a sede da Polícia Federal para depor por conta das delações de executivos das construtoras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht. Pelos delatores, conselheiros do TCE teriam exigido propina para aprovar as contas que têm obrigação de fiscalizar. O nome do presidente do TCE também aparece na proposta de delação de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio. Segundo ele, Jonas Lopes teria pedido dinheiro para aprovar contratos que favoreciam a empresa em obras que seriam feitas – Maracanã e Linha 4 do Metrô do Rio.

 

Horas após o mundo cair na cabeça dos poderosos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Corte deu parecer contrário às contas de 2015 da prefeitura de Volta Redonda. Como é um órgão opinativo, as contas irão agora para apreciação dos vereadores, o que só deverá ocorrer na nova legislatura. Para conseguir a aprovação, Neto precisará de 14 votos favoráveis dos futuros parlamentares. Se não conseguir, poderá ficar inelegível por oito anos. Não poderá nem assumir qualquer cargo público – como secretário Estadual ou presidente do Detran. “Foi uma covardia e uma irresponsabilidade muito grande o que fizeram comigo”, insistiu Neto, indignado com a decisão da corte, em entrevista ao radialista Dário de Paula.

 

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, a corte destacou a aplicação de 26,82% das receitas municipais na Educação, descumprindo o limite mínimo de 30% estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM). “A Constituição manda você gastar 25%. A LOM manda gastar 30%. A saúde, que é 15%, eu gastei quase 32% de verba. Eu gastei com educação 27% aproximadamente”, comparou o prefeito, ressaltando que lhe causou muita estranheza a rejeição de suas contas. “Eu fiz um levantamento e de 1999 até hoje eu nunca gastei mais de 27% com Educação e sempre tive as contas aprovadas. Eu não sei por qual motivo o conselheiro José Maurício Nolasco, que na conta de 2002 aprovou com 25% dos gastos com Educação, agora deu parecer contrário”, destacou.

 

O prefeito ainda fez questão de frisar que uma de suas marcas como Chefe do Executivo sempre foi a honestidade. E ele está certo de que as pessoas sabem disso. Foi de uma covardia e uma irresponsabilidade muito grande. A LOM que fala em gastar 30% é inconstitucional. Eu gastei o que está previsto na Constituição Federal”, justificou o prefeito, destacando que continua motivado para terminar seu mandato em 31 de dezembro.

Confira alguns destaques – positivos e negativos – das contas da prefeitura de 2015 apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

 Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 144.059.633,51, que representou 30,93% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

 

 Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo não ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 357.793.300,00 ou 47,74% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 376.378.959,80 ou 51,25% da RCL. Os números mostram que o prefeito conseguiu reduzir em 4,94% os gastos com pessoal na cidade, cumprindo assim o inciso III do art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00.

 

 Arrecadação – A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 1.064.680.000, mas o recolhimento efetivo foi inferior e somou apenas R$ 766.744.153,61, o que representa uma diferença de R$ 297.935.846,39, ou 28% em relação ao total da arrecadação prevista. De acordo com o balanço orçamentário, a prefeitura registrou um déficit de R$ 56.305.832,11, visto que suas despesas realizadas (R$ 823.049.985,72) foram maiores do que a arrecadação final.

 

 Educação – O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de Volta Redonda foi de R$ 125.673.119,81, o correspondente a 26,82% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 468.505.004,62. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo. Porém, a Lei Orgânica Municipal prevê, em seu artigo 422, que o município deverá gastar 30% da receita resultante de impostos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

 

 Fundeb – Na prestação de contas, o prefeito de Volta Redonda demonstrou aplicação de R$ 92.246.913,90 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 84,81% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

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