Tem que ser rápido

Os voltarredondenses em débito com os cofres do Palácio 17 de Julho têm apenas mais 12 dias pela frente para aderir ao programa de recuperação fiscal (Refis 2019) lançado pela prefeitura de Volta Redonda, que oferece descontos de 90% em juros e multas se a dívida for paga à vista até o dia 19 de dezembro. Quem preferir parcelar o pagamentos dos impostos atrasados também terá descontos, e o percentual vai depender do prazo escolhido.
Para parcelamentos, as regras são as seguintes: em até 60 meses, o desconto é de 60%; em 120 meses, o abatimento é de 40%; e em 240 meses, 20%. “Além de ficar em dia com o município, o cidadão ajuda a cidade a recuperar o poder de investimento para várias áreas como educação, saúde, ou seja, na qualidade de vida da população. A hora de aproveitar os descontos e pagar suas dívidas é agora”, destaca o prefeito Samuca Silva.
O detalhe é que para os parcelamentos em até 60 meses, o desconto de 60% está atrelado à parcela mínima de R$ 100,00 para pessoas físicas e de R$ 500,00 para pessoas jurídicas. “Isso define as possibilidades de parcelamentos menores que 60 meses; será de acordo com o valor da dívida”, diz a equipe do Palácio 17 de Julho. Ou seja, os contribuintes poderão quitar as dívidas em prazos menores – tipo 6, 12 ou 24 meses – com desconto de 60%, desde que paguem a cota mínima estipulada – de R$ 100 e R$ 500.
O objetivo de Samuca, ao oferecer os descontos em um prazo curto, deve estar relacionado ao montante a receber, hoje na casa de R$ 2 bilhões, proveniente de dívidas tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Só a Sul Fluminense, empresa de ônibus envolvida em polêmicas com Samuca, deve mais de R$ 100 milhões, segundo informações repassadas pelo próprio prefeito. “A quantia (a receber) supera a dívida do município de R$ 1,7 bilhão”, compara.
Os contribuintes que quiserem participar do Refis 2019 devem se dirigir ao Palácio 17 de Julho (sede da prefeitura), na Praça Sávio Gama, nº 53, Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para pessoas físicas, é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de residência – tudo com original e cópia. E para pessoas jurídicas, basta o Contrato Social.
O Refis 2019 é destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a créditos tributários e não tributários, independentemente de inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

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