A decisão pegou meio mundo de surpresa. O juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível, encerrou – pelo menos em 1ª instância – o litígio entre o Vita e a CSN, determinando o despejo do grupo paulista até o dia 30 de junho e que este passe para as mãos do Centro Médico e da prefeitura de Volta Redonda a administração do hospital. A decisão foi coerente e vale por seis meses, prazo que a CSN terá para anunciar um novo grupo que irá gerir todo o hospital. Poderá até prorrogá-lo por outros seis meses ou mais. Na prática, não vai mudar nada. Os atendimentos vão ser feitos normalmente e não haverá interrupções, como a população e os próprios médicos temiam.
Pela decisão, caberá ao Centro Médico contratar, de forma temporária, os funcionários que ainda estão trabalhando no Vita. Todos serão demitidos (pelo Vita) e contratados imediatamente (pelo Centro Médico). Tudo deverá ser supervisionado pelo administrador judicial, que fará o gerenciamento das contratações e dos atendimentos médicos administrados pela secretaria de Saúde de Volta Redonda, encarregada apenas de gerenciar os casos via SUS. De acordo com a decisão, o Vita deixará o hospital e estará livre para exercer suas atividades normalmente, locando ou adquirindo outro imóvel, inclusive em Volta Redonda, sem qualquer prejuízo. “Não se trata de confisco ou defenestração, mas de despejo de pessoa jurídica do imóvel”, sentenciou Roberto Henrique dos Reis.
Segundo o magistrado, a decisão só foi possível de ser tomada com a ajuda dos ministérios Público Federal e Estadual e ainda da Defensoria Pública, que apresentaram informações importantes para fundamentar o processo. “É um processo tormentoso, porque trata do despejo do maior hospital da região Sul Fluminense, o único que possui leitos para vítimas de queimaduras graves nesta região”, discorreu o juiz, frisando que há interesse social a ser preservado e “famílias (500, grifo nosso) que dependem do funcionamento do hospital”.
Sobre a ideia da CSN de retirar todos os equipamentos do Vita e encaminhá-los ao Hospital Regional (subutilizado) ou ao Hospital Santa Margarida (fechado) para que os atendimentos médicos fossem realizados por lá, o juiz sentenciou ser “totalmente despropositada”. E destacou que a CSN terá seis meses para anunciar uma nova empresa para gerir o hospital. Até lá, não há duvidas que o Centro Médico fará os atendimentos com competência, o que poderá levar a direção da CSN a prorrogar o contrato proposto pela Justiça.
Até o fechamento desta edição, ontem, sexta, 24, a CSN ainda não tinha se pronunciado a respeito da decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda. Mas uma fonte do aQui garante que o Jurídico da Siderúrgica não deverá recorrer a instâncias superiores. Afinal, como dispara a fonte, o que a CSN quer mesmo é ver o grupo Vita bem longe de Volta Redonda. “O que a CSN quer mesmo é ver o Vita fora. Qualquer método de transição poderá ser estudado”, detalhou, referindo-se à decisão de passar a administração do hospital ao Centro Médico.
Para assumir o hospital, o CM deverá criar uma espécie de filial da sua unidade, que funciona anexa ao Vita, com CNPJ próprio. Todos os médicos poderão ser sócios na nova empresa, que deverá receber um novo nome, incluindo os 60 que já fazem parte do Centro Médico, mais os que atendem nas dependências do CM e ainda os que trabalham no Vita. “Apenas poucos médicos não vão participar”, pontuou uma fonte do aQui, garantindo que o valor do capital a ser investido pelos médicos ainda não está decidido.
Outra preocupação dos futuros responsáveis pelo hospital é quanto à formação de um capital de giro para o custeio da unidade. Alto, por sinal. A saída, segundo a fonte, que está prevalecendo é a de procurar o Bradesco Saúde, por exemplo, e pedir que os procedimentos feitos a partir do dia 1 de julho sejam pagos em dia (30 dias). Hoje, isso ocorre com 45 dias ou mais. ‘Em até 60 dias’, frisa.