Era segredo. Mas a CSN e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRT) assinaram um Termo de Compromisso para adequar as instalações da usina para diminuir os acidentes de trabalho. O documento passou pela análise do MPF, que pediu informações à GRT sobre a situação na UPV. Em resposta, a GRT apresentou um relatório das atividades e sobre a fiscalização realizada na CSN. O documento é conclusivo: a estrutura da usina é insuficiente diante dos muitos acidentes ocorridos nos últimos anos.
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O documento mostra que a CSN “ocupa mais da metade” do tempo de trabalho do setor e “consome o mesmo tanto” dos recursos da GRT. Para o MPF, a questão deve gerar mais uma ação contra a empresa, em relação à segurança e a saúde do trabalhador. “É necessário acompanhar o cumprimento da legislação, não apenas na esfera trabalhista, mas também na (esfera) administrativa, para garantir um cenário de respeito à saúde e ao meio ambiente no trabalho. A manifestação do Ministério do Trabalho mostra uma situação crítica que merece enfrentamento com priorização e organização da atividade fiscalizatória”, observou o procurador Júlio Araújo.
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O MPF foi além. Recomendou ao Ministério do Trabalho e Previdência Social que assegure o aumento do efetivo da GRT na cidade do aço para solucionar e prevenir acidentes de trabalho na UPV. Solicitou ainda relatórios periódicos descrevendo as condições de trabalho na CSN e apontando medidas preventivas. Foram consideradas a quantidade e a gravidade de acidentes de trabalho na UPV nos últimos anos, e ainda a dificuldade – muitas vezes imposta pela própria CSN – na apuração das causas. Para o MPF, muitas vezes as causas dos acidentes recaem na inadequação ou ausência de dispositivos de segurança nas máquinas e equipamentos. Já o Ministério do Trabalho aponta o número limitado de auditores fiscais (do trabalho) como maior dificultador para a fiscalização.