segunda-feira, fevereiro 26, 2024

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Cartórios de Registro Civil têm média de 626 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo por ano desde 2013

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil fluminenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu quatro vezes no estado. Em média, são realizadas 626 celebrações por ano no estado, sendo que 57,5% delas são entre casais femininos e 42,5% delas entre casais masculinos.
Até abril de 2023 o Rio de Janeiro contabilizou 6.574 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram 211 celebrações, seguidas por 501 em 2014, 612 em 2015, 578 em 2016, 508 em 2017 e 723 em 2018, 978 em 2019, ano com o recorde de uniões. Em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 451 celebrações. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 734 atos. Em 2022, foram 972. Até o mês passado foram 306 casamentos.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução no 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.
Até a publicação da norma, os Cartórios erambobrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às hete- roafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Mulheres lideram
Os matrimônios entre casais femininos representam 57,5% do total de casamentos homoafetivos no Rio de Janeiro, tendo sido realizadas 3.783 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 568 cerimônias, aumento de 21% em relação ao ano anterior. Já os matrimônios entre casais masculinos representam 42,5% do total de casamentos homoafetivos no Rio de Janeiro, tendo sido realizadas 2.791 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 404 cerimônias, aumento de 51% em relação ao ano anterior. Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemu4nhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Casamento de menores
O Rio de Janeiro possui uma média de 591 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RJ), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 168 Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeiradama do município, que acabara de fazer 16 anos. O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos — 2018 a 2022 — e mostra uma redução de 21% no número destas celebra- ções desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal no 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 557 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 749 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 349, passando para 438 em 2021 e 440 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 83 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 90 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foi realizado 1em2023,6em2022,7 em 2021, 13 em 2020, 43 em 2019 e 20 em 2018. Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 181 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 1 até março deste ano, 28 em 2022, 19 em 2021, 22 em 2020, 66
em 2019 e 45 em 2018. Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realiza- dos 2.434 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 82 até março deste ano, 412 em 2022, 418 em 2021, 327 em 2020, 683 em 2019 e 512 em 2018.

Sobre a Arpen/RJ
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) representa os 168 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 92 municípios do Estado, além de estarem presentes em todos os distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.

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