sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Sem furtos

Câmara aprova projeto para aumentar controle dos ferros-velhos em Volta Redonda

Por unanimidade, a Câmara de Volta Redonda aprovou na última sessão do ano, na noite de quinta, 14, um projeto de lei que pode ajudar a melhorar a segurança pública na cidade. Principalmente no que tange a roubos e furtos. O PL 277/23, do comunicador e vereador Renan Cury (SD), já batizado de ‘PL do ferro-velho’, visa evitar a receptação de materiais roubados, regulamentando as atividades comerciais relacionadas à reciclagem de materiais metálicos. A proposta agora vai para sanção ou veto do prefeito Neto.
Segundo Renan, a regulamentação das empresas que exploram o comércio de ferros-velhos está em conformidade com a legislação estadual. A proposta aprovada cria o Cadastro de Estabelecimento de Reciclagem (CER), que deverá ser expedido pela secretaria de Ordem Pública e pela secretaria de Fazenda. Em paralelo, caberá à secretaria de Ação Comunitária efetuar o cadastro único dos coletores e captadores individuais autônomos dos materiais previstos. São considerados materiais recicláveis: fios de cobre, baterias estacionárias, cabos de cobre com identificação de concessionária ou empresa pública, bueiros, trilhos ferroviários, ralos e portões em aço, cobre, zinco ou ferro e fibra óptica utilizada para transmissão de sinais.
Renan Cury espera que o projeto diminua ou acabe com a receptação de materiais furtados em Volta Redonda. “Considerando a crescente preocupação com o aumento dos casos de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos, utilizados na condução de eletricidade, mensagens telegráficas, telefônicas e assemelhadas, torna-se essencial incentivar a participação ativa da sociedade civil na prevenção e combate a tais crimes. Além disso, a necessidade de regulamentar o credenciamento das empresas que atuam na comercialização de sucata e materiais similares visa aprimorar a fiscalização e controle dessas atividades, contribuindo para a coibição de práticas ilegais”, comentou o vereador.
O projeto também prevê a celebração de convênios com instituições para fiscalizar os compradores e vendedores de metais, roubados ou não, fortalecendo os mecanismos de controle sobre as transações comerciais envolvendo materiais metálicos. “Estimular a diligência por parte dos adquirentes de sucatas é uma medida essencial para desencorajar o comércio ilegal desses materiais. Portanto, este projeto de lei visa não apenas adequar as práticas municipais à legislação estadual, mas também estabelecer um conjunto de medidas que promovam a conscientização, a prevenção e o combate efetivo às atividades ilegais relacionadas à reciclagem de materiais metálicos em Volta Redonda”, finalizou Renan.

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