sábado, novembro 2, 2024
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Segredo de Justiça

Pollyanna Xavier

O processo judicial movido pela CSN contra o Grupo Vita, por inadimplemento,  registrou uma movimentação importante no final da tarde de quarta, 28. Foi quando o Interventor (administrador), nomeado pela justiça para promover a desmobilização (despejo) do Hospital Vita, entregou o relatório preliminar sobre a unidade. Depois de ter sido protocolado no cartório da 4ª Vara Cível, o juiz Roberto Henrique dos Reis decretou ‘sigilo de justiça’, tornando-o acessível apenas às partes. “Por conta de seu conteúdo, imprimi segredo de justiça, pois sua divulgação pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação às partes”, justificou o magistrado.

Tanto o Vita quanto a CSN têm cinco dias – a contar de 28 de março – para se pronunciarem sobre o conteúdo do relatório de desocupação e também sobre os valores cobrados pelo administrador a título de honorários. Nenhuma informação além desta foi divulgada pela 4ª Vara Cível. O único pedido feito pelo juiz era de que as partes fossem intimadas com urgência do seu despacho para que não ocorresse perda de prazo. O relatório apresentado vem sendo elaborado pelo administrador judicial – Antônio Cesar Boller Pinto – desde o início de março, quando a justiça decretou o despejo do hospital. Apesar de não ter sido divulgado o conteúdo do relatório, o mesmo foi elaborado com base no diagnóstico do próprio hospital. Detalhes como número de leitos, capacidade de internação, quantidade de pacientes internados nas enfermarias, apartamentos, CTIs e UTIs, quantitativo de pacientes do SUS, funcionamento do hemonúcleo, laboratórios de análises patológicas e até da cantina foram citados. Informações financeiras, como, por exemplo, valores pagos ao Vita pelas empresas terceirizadas que atuam no hospital, também foram incluídos ao documento.

Segundo uma fonte que pede que seu nome não seja revelado, o relatório do interventor seria favorável à administração da unidade em Volta Redonda. O interventor, diz, teria até elogiado o Corpo Clínico do Vita. Detalhe muito importante: “O interventor não vê a possibilidade de mandar despejar o hospital a curto prazo”, dispara a fonte.  
Desde a decisão da justiça sobre o despejo do Hospital Vita, o aQui vem produzindo uma série de reportagens sobre a situação do hospital. Para a primeira semana de abril – em dia ainda não divulgado – é esperada uma reunião, em São Paulo, dos médicos que formam o Corpo Clínico com os representantes do presidente da CSN, Benjamin Steinbruch. Na pauta, vão propor a gestão do hospital no período de transição, até que um novo administrador assuma a administração do mesmo. Ou ainda que eles próprios, como o aQui já noticiou, assumam o hospital formando uma empresa, tendo todos os médicos do atual quadro clínico como sócios.     

Na semana passada, o aQui reportou a situação das empresas terceirizadas que atuam – desde sempre – no Vita e mostrou que, como todo o serviço do hospital é feito por terceirizadas –, ignorá-las no momento de transição ou mesmo após este processo de mudança pode ser fatal para a saúde da unidade. Pra se ter uma ideia, hoje, dentro do Vita, existem 19 empresas prestadoras de serviços médicos e gerais. Juntas, elas empregam mais de 200 funcionários e, pasmem, todas repassam uma parte de seu faturamento (ou produção) para o Grupo Vita, que nunca teria repassado nada à CSN. Os percentuais são variados, dependendo de cada terceirizada.  

Fake News
Não bastasse todo litígio entre a CSN e o Vita, e as dúvidas que muitos funcionários da siderúrgica – usuários do Plano Saúde Bradesco – ainda têm sobre o caso, as redes sociais estão sendo abastecidas por fake news (falsas informações).  Uma destas chegou ao jornal e dizia que a CSN estaria cobrando – através de desconto em contracheque – R$ 100,00 do metalúrgico que procurasse atendimento ambula-torial (ou seus dependentes) no Centro Médico ao lado do Vita. Ou no próprio Vita no caso de exames etc. Destes R$ 100,00, R$ 80 seriam para pagamento dos médicos e o restante para embolso da própria CSN.

A notícia, claro, é falsa. A CSN não fez qualquer mudança na cobrança do plano de saúde dos seus trabalhadores. O plano, participativo, continua com as mesmas taxas de antes. Uma fonte ouvida pelo jornal sobre o assunto acredita que estas mentiras estão viralizando e têm o intuito de prejudicar a CSN e, importante, os próprios médicos que atendem tanto no Vita quanto no Centro Médico. A fonte explica que apesar de toda pendenga judicial, não houve qualquer mudança de valores ou mesmo na qualidade do atendimento médico no Vita. E que os usuários do hospital, funcionários e aposentados da CSN, não devem dar ouvidos às notícias falsas divulgadas nas redes sociais.

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