Por Pollyanna Xavier
Mais do que uma condicionante, é uma troca justa: a CSN adéqua seus equipamentos poluentes à Legislação Ambiental e, em troca, recebe autorização dos órgãos ambientais competentes para operar sem qualquer impedimento. É mais ou menos esse o teor das conversas entre a CSN e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a renovação da licença da operação (LO) da UPV. Nas últimas semanas, essas conversas se tornaram frequentes devido à exposição dada pela imprensa para a montanha de escória da empresa na Brasilândia; para a emissão do pó preto que sai dos altos fornos e ainda a fumaça alaranjada que passou a ser vista, com frequência, sob o céu de Volta Redonda.
Para todos esses problemas, a CSN se manifestou. Justificou a questão da escória, dizendo que a licença ambiental da empresa responsável pela terceirização do serviço – a Harsco Metals – está em dia. E que o local onde se encontra a montanha não é área de preservação permanente (APP). Depois, mandou representantes para acompanhar a vistoria dos técnicos do Inea ao local, acompanhados por uma penca de políticos que não entendem nada de legislação ambiental, mas que fizeram do assunto um palco político. Sobre a fumaça alaranjada, provavelmente tóxica, disse que o problema foi pontual, originou-se da Aciaria, mas que a falha que resultou na névoa já teria sido sanada.
A questão do pó preto é mais complexa. A CSN, pela primeira vez em anos, admitiu o problema e disse que a “escassez de chuvas pode estar contribuindo para o aumento de partículas de diversas fontes de poeira no ar”. Um vídeo, feito por um morador do bairro São João, mostrou que o pó preto da CSN é atraído por um imã, provando a presença de fuligem de ferro em meio à poeira. O vídeo circulou em todas as redes sociais e foi parar nos telejornais. O dono do vídeo contou que a rotina dos moradores mudou de uns tempos pra cá por conta do pó preto, o que é sentido por quase toda a população, como o aQui vem mostrando ao longo dos anos. Além da sujeira gritante que fica impregnada no piso das varandas e quintais, os problemas respiratórios e alergênicos se agravaram.
Em nota, a CSN disse que “está adotando várias medidas para reduzir os incômodos à comunidade”. Mas ela não detalhou que medidas são estas. O aQui foi atrás da informação e descobriu, através de uma fonte da CSN, que a empresa está prestes a modernizar as sinterizações da usina. Ao todo, são quatro sinterizações e, segundo a fonte, talvez não seja necessário modernizar todas, já que elas não foram instaladas simultaneamente. “Algumas são mais novas, com equipamentos mais modernos e menos poluentes. Para estas, não haverá mudança”, contou, explicando que será feita a “substituição dos precipitadores eletrostáticos”. Numa linguagem mais simples, a empresa vai fazer a substituição dos filtros das sinterizações, para evitar a fuga de partículas de ferro.
Outras medidas deverão ser adotadas, tanto na fábrica de aços longos quanto na cimenteira, na fábrica de cal e em outros setores poluentes (aciaria e coqueria), para diminuir a poluição. Todos os investimentos, de acordo com a fonte, deverão custar cerca de R$ 400 milhões e serão feitos a longo prazo. A fonte explicou que a vigência da LO (licença de operação) pretendida pela CSN é que vai determinar o prazo que a empresa terá para se adequar. Por exemplo, se o Inea emitir uma LO com o prazo de 4 anos, esse será o prazo que a CSN terá para investir os R$ 400 milhões. “Haverá um novo TAC, isto é fato, até porque a CSN não cumpriu o anterior integralmente. Neste novo Termo, ela terá que investir R$ 400 milhões em modernização e adequação”, contou a fonte.
Ainda de acordo com a fonte, que pede anonimato, a questão da escória da Brasilândia (bairro) não será incluída neste novo TAC. Porém, é esperado que os problemas envolvendo a poluição da aciaria (fumaça alaranjada) e das sinterizações (pó preto) sejam resolvidos. Como marco para este novo TAC, a CSN teria apresentado ao Inea – e não o contrário – um Plano de Ação Emergencial para sanar os problemas pontuais que vem ocorrendo na usina. “O Inea está analisando este Plano de Ação da CSN. Ainda não foi dada uma resposta à empresa”, contou.
Quanto aos R$ 400 milhões, a fonte explica que o valor não se refere a uma multa que teria sido aplicada por parte do Inea ou da Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental). Os órgãos ambientais estaduais não multaram a CSN pela poluição das últimas semanas, mas teriam exigido dela a adequação legal. “Como já foi explicado, os R$ 400 milhões são investimentos de médio e longo prazo para que a empresa receba adequação conforme determina a legislação ambiental. Não se trata de multa”, reafirmou.
Outro detalhe contado pela fonte é que o novo TAC tem característica administrativa, porém os Ministérios Público Federal e Estadual podem intervir. “A questão é administrativa, mas os MPs sempre intervieram; não é agora, com tanta exposição na mídia, que eles vão se eximir”, acredita.
Inea
Na segunda, 23, técnicos do Inea estiveram na UPV. Depois da visita, o órgão divulgou uma nota admitindo o Plano de Ação, que segundo a fonte foi apresentado pela CSN, e informou que está “em busca de uma solução definitiva do problema”. O Plano de Ação, segundo a nota do Inea, deverá ser formalizado nos próximos dias. Os técnicos também abriram um processo administrativo para apurar e punir irregularidades da empresa e falaram que, ao final da apuração, o órgão estadual poderia multar a empresa em até R$ 300 mil.
Ainda sobre o Plano de Ação, tanto a fonte quanto o Inea foram unânimes em dizer que ele deverá passar pela avaliação da Ceca. Se for aprovado, voltará para o Inea para ser formalizado. A expectativa é que este processo esteja concluído até 20 de setembro, data prevista para que o Inea conceda à CSN uma nova licença de operação para continuar com as atividades na UPV. Vale lembrar que a CSN está operando sem a LO, já que a mesma venceu há alguns anos e não pôde ser renovada, porque a siderúrgica falhou no cumprimento integral do TAC.
O não cumprimento de todos os itens do TAC, por parte da CSN, fez com que o MPF entrasse com um pedido na Justiça, em novembro de 2017, de fechamento das sinterizações e o encerramento das atividades na UPV. Os procuradores chegaram a propor à Justiça o impedimento de novos TACs, alegando que a CSN não cumpre nenhum. Outro pedido do MPF foi a discussão obrigatória dos TAC antigos dentro do processo judicial. A Justiça negou.
O pedido de fechamento da usina – bastante extremo – causou um alvoroço enorme. Para evitar o encerramento das atividades, a demissão de milhares de trabalhadores e uma baixa considerável nos impostos estaduais, o governador Pezão determinou que o Inea prorrogasse por 120 dias o prazo para que a CSN cumprisse os itens finais do acordo. O problema é que a CSN não conseguiu atender às exigências do TAC, e calhou de virem à tona todas as notícias envolvendo as montanhas de escórias, o aumento do pó preto e a fumaça alaranjada. Foi uma prova de que nada, ou quase nada, foi feito pra aliviar a cidade do aço da carga de poluição da usina.
Qual área é mais poluente?
A poluição da CSN é uma questão antiga, de difícil solução e demanda um alto custo. Passa por modernizar e até mesmo substituir equipamentos obsoletos e excessivamente poluentes, que foram instalados sem a devida adequação às leis ambientais ou ao Código Florestal (quando a poluição envolve o Rio Paraíba). É o caso de grande parte das áreas da UPV (fornos, aciaria, coqueria, sinterizações, dentre outros) e ainda das fábricas instaladas dentro da usina: cal, cimentos e aços longos. Todas, sem exceção, provocam emissões de poluentes na atmosfera e no Rio Paraíba.
O aQui foi atrás do problema e ouviu fontes ligadas à empresa quanto aos setores mais poluentes dentro da usina. No raio x da poluição, praticamente nenhuma área se salva: a poluição está por toda a empresa. Na ‘aços longos’, por exemplo, o problema – apesar de a empresa jamais admitir – está em um equipamento montado pela Odebrecht. A peça, adquirida na China, seria obsoleta e a exaustão interna não consegue absorver as partículas de ferro. “A CSN comprou uma tecnologia chinesa de segunda mão. A Odebrecht fez a obra, porém desde o começo deu problema. A prova da poluição provocada pela longos é fácil de conseguir, basta ficar na rodoviária de Volta Redonda todos os dias às 9 horas e tirar uma foto da usina”, disse a fonte, referindo-se à fumaça atípica que sai da fábrica.
Quanto às áreas de Bateria de Fornos de Coque e Carboquímicos, e ainda a das sinterizações 2, 3 e 4, a poluição é atmosférica. Nestes setores, a poluição é provocada pela emissão de gases de coqueria e vapores de produtos carboquímicos, além da emissão de pó (particulados) de coque, carvão e minério. Já na fábrica de cal (calcinação), a poluição é sonora, provocada pela descarga e empilhamento de calcário. Os ruídos são considerados ensurdecedores em função da operação de máquinas móveis de grande porte, especialmente pelo tráfego de vagões e locomotivas.
A cimenteira da CSN também é outra unidade que está dentro da UPV e contribui muito para aumentar a poluição atmosférica. Por ali, além de inundar os arredores de poeiras de silicatos, o processo de produção de cimento é responsável pela emissão, entre outros, de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto. Esses gases são poluentes atmosféricos formados pela oxidação do azoto a elevadas temperaturas. Resumindo: são eles os responsáveis pelos fenômenos de nevoeiro fotoquímico e de deposição ácida na atmosfera. Outro agravante na Fábrica de Cimentos da CSN é o tráfego de caminhões que saem de dentro da usina para o centro de Volta Redonda, atrapalhando o trânsito e sujando a cidade.
Mapa da poluição
No quadro abaixo, fornecido, com exclusividade, por uma fonte do aQui com trânsito na Usina Presidente Vargas, pode-se conferir todas as áreas poluentes da CSN, o aspecto e o impacto de cada uma na poluição da cidade do aço. Confira:
