Questão de saúde pública

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BARRA DO PIRAÍ: Inea interdita granjas da Rica

Não faz muito tempo que o Inea interditou uma granja da Rica em Lídice, Rio Claro. Na época, os moradores do distrito não suportavam mais conviver com milhares de moscas que invadiam suas casas. O prefeito Babton Biondi, responsabilizado pela falta de ação da Prefeitura contra a empresa, deu, segundo uma fonte do aQui, o maior ‘piti’ com a equipe de fiscalização do Inea. Só faltou ir ao governador Cláudio Castro para pedir a cabeça da fonte do jornal por ter divulgado o caso.

Pois bem. O problema agora aconteceu em Barra do Piraí, onde a Rica também teve duas granjas interditadas pela fiscalização do Inea por condições insalubres e irregularidades ambientais. Pior. Estavam operando sem licença ambiental e em desacordo com a legislação vigente. Correm o risco de não serem liberadas tão cedo. Em fotos divulgadas pelo Inea, é possível ver carcaças de aves espalhadas em meio a animais vivos, sujeira nos recipientes de alimentação e resíduos animais incinerados sem a destinação adequada. 

Há cerca de quatro meses, o Inea já tinha recebido denúncias contra as duas unidades de Barra do Piraí e passou a monitorá-las. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com a Rica para compensação ambiental pelos danos causados, mas a empresa não cumpriu o acordo. Segundo o órgão fiscalizador, a Rica realizava captação superficial de recursos hídricos sem autorização legal e emitia poluentes atmosféricos sem os cuidados exigidos. Na prática, a empresa não mantinha filtros em seus geradores e era reincidente na contaminação do solo. Além disso, foram encontrados fortes indícios de maus-tratos aos animais e intensa proliferação de moscas no entorno das unidades. 

Ainda de acordo com o Inea, após o recebimento das denúncias, uma equipe técnica esteve nas duas plantas da Rica, em Barra do Piraí, realizou inspeções e emitiu termos de intimação e visita, com uma série de exigências a serem cumpridas. Foi concedido um prazo de 90 dias para adequação, mas, segundo o órgão, nenhuma das determinações foi atendida. A interdição ocorreu tanto pelas irregularidades constatadas quanto pelo descumprimento dos termos firmados. O caso foi encaminhado à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), responsável pela fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, para aplicação das multas, que podem chegar a R$ 2 milhões.          

A Rica possui um conjunto de oito granjas no estado do Rio de Janeiro que operam, segundo o Inea, sem o devido licenciamento ambiental. São duas no distrito de Dorândia, em Barra do Piraí; uma em Lídice, Rio Claro; outra no km 271 da Via Dutra, em Barra Mansa; uma unidade em Maricá; outra em Queimados, além da sede, localizada no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A atividade da empresa sujeita a ação tanto do Inea – para fins de licenciamento ambiental – quanto da Secretaria de Estado de Agricultura, responsável pelo bem-estar dos animais e inspeção sanitária dos produtos destinados ao abate. Três dessas unidades estão interditadas e as demais seguem sendo monitoradas pelo Estado. 

BARRA DO PIRAÍ: Museu da Imagem e do Som começa a ser construído com participação popular

A primeira etapa do projeto de criação do Museu da Imagem e do Som (MIS-BP) de Barra do Piraí – equipamento cultural que terá como missão preservar, organizar e valorizar a memória e a identidade do município – foi apresentada na noite de terça, 27, durante encontro realizado no Centro Cultural Rosemar Muniz Pimentel, localizado na antiga estação ferroviária da cidade.
Durante o encontro, o secretário de Cultura, Audiovisual e Economia Criativa, Gabriel Barbosa, destacou a importância da participação social para o sucesso do projeto. “Hoje a gente deu o pontapé inicial no Museu da Imagem e do Som de Barra do Piraí, uma instituição que já nasce com uma característica de pertencimento comunitário. Esse é um processo de longo prazo, e começar com a escuta da sociedade é fundamental para que o museu seja, de fato, um museu vivo”, afirmou.

Gabriel foi além. Destacou que a cidade carecia de uma instituição dedicada exclusivamente à preservação de sua memória. “Barra do Piraí não tinha, até então, uma instituição responsável por cuidar da nossa memória. Esse primeiro passo representa um investimento da gestão pública na identidade e na história do município”, completou, informando que o acervo do MIS-BP será formado, principalmente, a partir de materiais cedidos pelas próprias famílias barrenses. Para isso, a Secretaria de Cultura disponibilizou um formulário de consulta pública, com acesso pelo link da bio do Instagram @pmbpoficial, no qual os moradores podem informar quais tipos de acervo possuem e têm interesse em compartilhar com o museu.

“A gente precisa ouvir a população para entender que tipo de acervo o museu vai guardar, quais ações educativas serão desenvolvidas e como essa instituição vai funcionar. Esse diálogo com a sociedade é essencial para planejar o museu com profundidade e pertencimento social”, reforçou Gabriel Barbosa.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria de Cultura, no Centro Cultural Rosemar Muniz Pimentel, ou entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Detalhe: o formulário de consulta ficará aberto até o dia 27 de fevereiro e, em cerca de dois meses, um novo encontro presencial será realizado para apresentar à população os resultados do levantamento.
Foto: João Vitor Dias/Secom

Prefeitura finaliza licitação do transporte público
Na segunda, 26, a prefeita Kátia Miki conseguiu realizar mais uma de suas promessas de campanha ao anunciar que a empresa Bamonte venceu a licitação para assumir as linhas municipais do Transporte Público Municipal. A empresa, que já atuava no município por meio de contrato emergencial desde 2025, ficará responsável pelo serviço nos próximos 20 anos. O valor da passagem a ser adotado, curiosamente, ainda não foi divulgado. Nem o valor total do contrato firmado entre prefeitura e empresa. 

De acordo com as regras da concessão, a Bamonte deverá implementar um Portal da Transparência, disponibilizando em tempo real informações sobre frota, receitas, despesas, dados operacionais e um SAC com numeração de demandas e acesso público às respostas. Além disso, também ficará a cargo da empresa, em até 90 dias, criar um aplicativo para smartphone com localização dos veículos e informações relevantes do transporte público.
“Quero reafirmar o compromisso de nossa gestão com a garantia de um transporte público de qualidade para toda a população de Barra do Piraí. Até por isso, fizemos exigências no edital que irão garantir transparência e eficiência total nos serviços, além de investimentos nos pontos de ônibus e fiscalizações coletivas e públicas. Asseguro a todos os barrenses que a prefeitura estará atenta a cada detalhe dos serviços de transporte municipal, a fim de que a licitação e o edital sejam cumpridos em sua totalidade”, comentou a prefeita.

A oposição, inclusive, teria denunciado a falta de transparência junto ao Ministério Público. Suspeita, entre outras, que o valor do contrato seria de R$ 50 milhões.