sexta-feira, janeiro 27, 2023
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Quem acredita?

CNM orienta prefeitos a não reajustar salário de professor de acordo com o novo piso nacional; em Barra Mansa e Volta Redonda, os gestores procuram alternativas para não cumprir a lei

Por Vinicius de Oliveira

Apesar de empolgante, a notícia de que o piso nacional do Magistério seria reajustado, conforme decisão do Ministério da Educação, para R$ 4.420,55, não animou os professores de Volta Redonda, afinal, quando o ex-presidente Bolsonaro havia dado um reajuste – e menor –, o prefeito Antônio Francisco Neto ignorou o fato com a justificativa de que os cofres municipais não aguentariam e, além disso, entre abonos e outros penduricalhos, os servidores do município já estariam bem servidos.
E se algum professor tinha a esperança de ver o novo piso sendo pago em Volta Redonda, a pá de cal veio na quinta, 19, quando Neto anunciou no programa Dário de Paula que não teria como pagar o reajuste determinado pelo MEC. “Eu lamento muito pelos profissionais da Educação, mas não tem como eu pagar esse valor para os professores”, disparou, logo após anunciar que o secretário de Educação, Júlio Cyrne, havia pedido exoneração para cuidar da saúde.
Neto, depois de fazer cálculos de cabeça, anunciou que o professorado já ganha o valor preconizado pelo piso. “Tem abonos, tem dupla regência e, juntando tudo isso, o professor recebe praticamente esse valor”, avaliou, garantindo que a quantia tratada por ele chega no contracheque como remuneração e não salário.
Em Barra Mansa, as perspectivas também não são boas. É que Rodrigo Drable não sinalizou se pretende seguir a determinação do MEC. Pelo menos não disse que não vai pagar. Sem muitas informações, a assessoria de imprensa da prefeitura avisou apenas que “a secretaria de Educação/ Fundo Municipal de Educação, em conjunto a secretaria de Finanças, Controladoria e Procuradoria Geral do Município, vão avaliar as questões relacionadas ao aumento do novo piso e impacto financeiro”.
Ambos, Neto e Drable, estão respaldados, caso decidam não reajustar o salário, pela Confederação Nacional de Municípios. De acordo com a CNM, não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. “A medida publicada no Diário Oficial da União trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais”, afirmou o órgão.
Não é a primeira vez que a CNM se posiciona contrária ao reajuste. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União”, destacou em nota.
Os órgãos de classe que representam a categoria não querem saber da orientação da CNM. O Sindicato dos Profissionais da Educação – Volta Redonda (Sepe- VR), também através de nota, lembra que o pagamento do piso é uma luta antiga na cidade. “Ao longo dos anos, o SEPE sempre se mobilizou para cobrar o devido pagamento do piso, para o qual a prefeitura paga um valor errado; e para cobrar a reserva de 1/3 para planejamento, a qual a prefeitura nunca cumpriu. Para 2023, a luta continua e o SEPE seguirá mobilizando a categoria em assembleias e atos para lutar por estes direitos previstos na Lei 11.738/2008”, diz.
A nota do sindicato lembra ainda que, ao pagar o piso, o prefeito garante valorização aos profissionais que há décadas não ganham um reajuste real de salário. “A Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738/2008) é um importante instrumento de valorização dos profissionais de educação e, em consequência, de melhoria da qualidade da educação. Para o reajuste do piso salarial dos professores, sempre previsto para janeiro, a lei estabelece como referência o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental (VAAF), o qual teve um aumento de 14,945%. Este é o percentual que elevou o piso de R$3.845,63 para R$4.420, 36 para carga horária semanal de 40 horas, da qual se calcula o valor
proporcional para outras cargas horárias”, resumiu.
Assim como o Sepe, o Sinpro (Sindicato dos Professores do Sul Fluminense), que representa além dos profissionais da Educação que atuam na rede particular também os professores da FEVRE (Fundação Educacional de Volta Redonda), se posicionou de forma contrária à declaração da CNM e disse ao aQui esperar na Justiça a solução para o problema. “É constitucional [o piso], inclusive com decisão do Supremo. O Sinpro tem uma decisão favorável em última instância e já está na parte de execução, só que a Justiça não fixa prazo para a prefeitura implantar”, lamentou João Marques, presidente da entidade.
A boa notícia é que, pelo menos em Volta Redonda, haverá reajuste do mínimo para todos os servidores. É que Neto garantiu no Programa Dário de Paula que pretende reajustar os salários do servidores já a partir de fevereiro. “Já me comprometi com Conrado, presidente da Câmara. Eu pretendo dar um reajuste ao funcionalismo público. Não sei ainda o percentual. Estou fazendo conta. Nossa folha aumentou muito, mas sei que todos recebem muito pouco”, afirmou o prefeito, garantindo ainda que aposentados e pensionistas não ficarão de fora do reajuste.

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