Pra relembrar

Pollyanna Xavier

Wanderlei, Juarez, Roberto e Geomar tinham apenas 19 anos quando foram acusados de tráfico de drogas. Os quatro eram soldados e foram torturados e mortos nas dependências do antigo 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, em Barra Mansa, no ano de 1972. O episódio entrou para a história como o único caso em que os autores da barbárie – militares do Regime Ditatorial – foram responsabilizados e punidos, pela própria Justiça Militar, por suas práticas de abuso de poder, tortura e morte. Quando o fato veio à tona, ganhou forte repercussão nacional e até internacional, e o Exército acabou mudando o nome do BIB, que passou a ser chamado de 22° Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz).

 

O BIMtz foi desativado em 1991 e o local foi transformado no atual Parque da Cidade. É lá que, todos os anos, acontecem exposições e feiras que atraem milhares de pessoas de Barra Mansa e região. Com o passar dos anos, a memória do que aconteceu nos porões do BIB foi se apagando. Não deveria. O quartel não serviu apenas para o crime de tortura e morte contra os quatro soldados, mas também atuou como uma espécie de base para treinamento de arapongas, e de onde saíam as mais diversas ordens de indiciamento e prisão de operários da CSN simpatizantes dos movimentos sindicais e grevistas.

 

Mesmo antes do AI-5, em dezembro de 1968, saiu do BIB a ordem para fazer uma verdadeira perseguição à Igreja Católica, sobretudo à pessoa do bispo Dom Waldyr Calheiros. Centenas de padres e militantes católicos foram intimados, e obrigados, a prestarem depoimentos. Isto quando não eram ‘convidados’ – presos e torturados. Depois de 1969, a tortura foi institucionalizada no Batalhão e o local se tornou um centro militar de tormento para opositores do regime. O BIB foi, sem dúvida, o principal órgão de repressão do Sul Fluminense, tanto que os registro do Serviço Nacional de Informações (SNI) mostram que o Batalhão funcionava de maneira integrada ao temível sistema DOI-CODI, no Rio.

 

Os presos políticos que passaram por lá descreveram a rotina do batalhão, as técnicas de tortura utilizadas, as violações e os abusos por parte dos militares. Os relatos indicam ainda que o BIB contava com toda uma estrutura de aparelhos, equipamentos, especialistas e médicos legistas que atuavam em apoio às torturas praticadas pelos militares. No 1° BIB praticaram-se prisões arbitrárias, instauraram centenas de Inquérito Policial Militar (IPM) e utilizou-se de violência física e mental contra os chamados subversivos. Segundo a Comissão Municipal da Verdade (CMV-VR), foram praticados, no BIB, torturas psicológicas, choques elétricos, espancamentos, queimaduras, palmatórias, prensa, pau de arara, tortura sexual, afogamento e até simulação de fuzilamento.

A morte dos quatro soldados foi objeto de estudo da CMV-VR. Em relatório produzido pela Comissão, destacou-se a violência das torturas praticadas contra os jovens. Geomar Ribeiro da Silva, por exemplo, foi detido no dia 31 de dezembro de 1971 e submetido a tortura. “Eram usadas luvas para socar diversas partes do corpo, barra de ferro, palmatória do tamanho de tacape indígena, choques elétricos com fios, torno de prensa onde quebravam mãos, pés, joelhos e cabeça, cigarros acesos para queimar a pele e agulha para enfiar nas unhas”, diz um trecho do relatório. Quando a irmã de Geomar conseguiu visitá-lo no BIB, no dia 2 de janeiro de 1972, foi informada de que ele tinha morrido e lhe entregaram seu cadáver.

 

Dias depois, em 12 de janeiro, foi a vez de Wanderlei de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva. Segundo consta no relatório da CMV-VR, os três foram torturados durante todo o dia e acabaram morrendo. Seus corpos foram levados para uma estrada de terra que liga Barra Mansa a Bananal e ocultados pelos militares. Wanderlei foi decapitado e teve suas mãos e pernas separadas. As partes foram jogadas no entorno da represa São João Marcos, próximo a Angra dos Reis. O corpo de Juarez chegou a ser jogado em um matagal às margens da RJ-155, que liga Rio Claro a Angra, mas dias depois, os militares o recolheram e levaram para a estrada de Bananal, onde atearam fogo. Para as famílias, a notícia falsa divulgada pelo BIB era de que os soldados tinham desertado e sumido do mapa.

 

Quando a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) terminou seus trabalhos, em setembro de 2014, ela encaminhou à Comissão Nacional da Verdade, 28 recomendações que deveriam constar no relatório final. Estas recomendações são, na verdade, adoção de medidas e políticas públicas “para prevenir a violação de direitos humanos, assegurar que não ocorrerá reincidência e a promoção da efetiva reconciliação nacional”. A grande maioria destas medidas já vem sendo tomada por órgãos competentes e fiscalizadores. A mais recente está inserida num Termo de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público Federal de Volta Redonda celebrou com a prefeitura de Barra Mansa no dia 25 de novembro. Trata-se da transformação do espaço onde funcionou o 1° BIB em Centro de Memória e Resistência dos Perseguidos Políticos da Ditadura. 

 

Segundo o MPF-VR, o TAC é uma maneira de assegurar “reparações simbólicas em favor da preservação da memória, ao patrimônio histórico nacional na área correspondente ao quartel do antigo BIB, em Barra Mansa”. “Essas medidas são todas aquelas alinhadas não apenas ao resgate da história do local e dos fatos que lá ocorreram, mas à adoção de medidas de proteção de direitos humanos em favor da sociedade local”, defendeu o procurador Júlio Araújo, responsável pelo TAC.

 

Segundo ele, a prefeitura de Barra Mansa deverá dotar um dos pavilhões do antigo quartel do acerto histórico sobre o período da Ditadura e o material exposto ao público de forma interativa. Ainda pelo TAC, a prefeitura poderá buscar apoio de entidades da sociedade civil, comissões da verdade e universidades públicas. Há também a previsão de que o município promova, em no máximo 90 dias, a instalação – nos outros espaços situados na área do quartel – de conselhos populares, escolas e órgãos de cultura. Na área externa deverá ser criado, ainda, um espaço de lazer e para a prática de esportes. De acordo com informações da assessoria do MPF, “o TAC é resultado de um Inquérito Civil Público (ICP), instaurado para apurar a prática de violações de direitos fundamentais no 1º Batalhão de Infantaria Blindada durante a ditadura civil-militar, bem como assegurar o direito à reparação das vítimas e de seus familiares”.

 

Em junho deste ano, o MPF já havia expedido recomendação para que o Município adotasse providências de reparação simbólica no 1° BIB. Desde então foram realizadas tratativas, com participação de pesquisadores e arquitetos, que culminaram no TAC. O Termo foi assinado pelo procurador da República Júlio Araújo e pelo prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins.

 

Grupo de trabalho – A Prefeitura de Barra Mansa realizou na segunda, 19, a cerimônia de posse do grupo de trabalho que ficará responsável por gerenciar as informações, coletar dados e dar continuidade à busca de depoimentos que constituirão o acervo da memória onde funcionou o 1º Batalhão de Infantaria Blindada de Barra Mansa. A solenidade contou com a presença do procurador da República Júlio José Araújo Júnior (na foto) e ele ressaltou a importância do momento para o Sul Fluminense, tendo em vista a importância do termo de ajustamento de conduta (TAC) para a reparação simbólica de violações ocorridas na ditadura civil-militar. “O grupo de trabalho velará pelo cumprimento do TAC e por uma ocupação que não olhe apenas para o passado, mas também para a luta cotidiana na defesa de direitos humanos e da democracia”, afirmou.
Para fins de proteção do local, também deverão ser realizadas intervenções que incentivem a utilização do espaço para a prática de esportes, apresentações culturais, palestras, cursos e visitações públicas. No entanto, a utilização do quartel e de suas adjacências será terminantemente vedada para a construção de empreendimentos privados e públicos que não tenham relação com a finalidade do TAC.
Pelo TAC, fica proibida a destruição de qualquer das unidades onde funcionaram as repartições do quartel. A área não poderá sofrer intervenções, tal como o ginásio poliesportivo já construído. Desta maneira, o Parque da Cidade, criado com a finalidade de abrigar eventos de lazer e de entretenimento, deixará de existir. A finalidade é encaminhar, através do Conselho Municipal de Cultura, o pedido de tombamento histórico do local ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Fica assegurado o funcionamento do Tiro de Guerra no local.

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Grupo de Trabalho – O Grupo de Trabalho será formado por Valdeci Correa Resende – arquiteto da Prefeitura de Barra Mansa; José Maria Valva Duque – pesquisador da Fundação de Cultura de Barra Mansa; Carlos Roberto de Almeida – professor da rede municipal; Padre Ozanam Vicente Carrara – Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda; Daniel Souza – Comissão da Verdade no município; Marco Aurélio Ramalho Gandra – da Comissão da Verdade de Volta Redonda; Raphael Jonathas da Costa Lima – professor da Universidade Federal Fluminense; Isabel Cristina Castro da Rocha – professora do Centro Universitário Geraldo Di Biase e Marcos Marques, do Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa.

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