Pollyanna Xavier
A Viação Sul Fluminense bem que tentou cancelar a decisão do juiz da 5ª Vara Cível, Alexandre Custódio Pontual, que decretou a falência da empresa no final de setembro. Os sócios recorreram ao Tribunal de Justiça com pedido de liminar, alegando “abuso de direito”, e pediram a anulação da sentença. O desembargador Adolpho Correa de Andrade Melo Junior negou o pedido e afirmou que a decisão foi muito bem fundamentada. “Não se observa, em juízo pronto, abuso de direito ou ilegalidade do ato posto em berlinda”, sentenciou.
Não satisfeitos, os sócios entraram com um mandado de segurança, também no TJ, para tentar cancelar a decisão. O recurso está nas mãos da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que, na terça, 4, pediu abertura de agenda para o julgamento em colegiado. Até o fechamento desta edição, o agendamento ainda não tinha sido realizado.
A falência da Sul Fluminense foi decretada no dia 20 de setembro, e desde então, vêm sendo realizadas várias audiências no cartório da 5ª Vara Cível, para apresentação de um plano de ação, elaborado pela prefeitura, para a substituição da empresa. A exigência da Justiça é para que o plano contemple um conjunto de lotes com itinerários (separados por regiões geográficas), para executar o serviço que cabia à Sul Fluminense. Três reuniões já foram realizadas – a última aconteceu ontem, dia 7. As atas dessas audiências não foram divulgadas.
A falência da Sul Fluminense se deu pela impossibilidade de os sócios manterem o acordo para recuperação financeira da empresa, apresentado à Justiça em 2019. O endividamento ultrapassa R$ 190 milhões, sendo R$ 170 milhões só de dívidas previdenciárias. Pelo plano de recuperação judicial, a dívida foi reduzida para R$ 57 milhões, com prestações mensais de R$ 475 mil. Mesmo assim, várias parcelas encontram-se em aberto, aumentando ainda mais o endividamento da empresa. Vale ressaltar que o Plano de Recuperação Judicial, firmado em 2020, encerra-se na próxima segunda, 10 de outubro.
Entenda
Com um ativo muito aquém da dívida calculada, a Viação Sul Fluminense ajuizou, em 2019, uma ação de recuperação judicial para sair do vermelho e continuar operando no transporte público de Volta Redonda. Um acordo foi realizado e um valor de quitação foi apresentado em juízo à empresa. Apesar de concordaram com os valores apurados, nem todas as parcelas foram pagas. Pior, consta nos autos, o registro de vários saques realizados nos últimos anos pelos sócios da Sul Fluminense.
Segundo o relatório da sentença, o Sindpass chegou a fazer alguns aportes na empresa – algo em torno de R$ 1,5 milhão –, mas os valores levantados não foram suficientes para tirá-la do vermelho. A Sul Fluminense possui uma frota de 140 ônibus, alguns imóveis em expiação por execução fiscal da União e outros bens que deverão ser penhorados para garantia de pagamento aos credores. O montante está avaliado em R$ 30 milhões, ou seja, o passivo é 87% maior do que o ativo, o que deixa claro para a Justiça que a decretação de falência, embora desagradável, foi necessária.
Novos horários
A prefeitura de Volta Redonda enviou à apreciação dos vereadores duas mensagens para regulamentar a inclusão de 244 novos horários nas linhas de ônibus do transporte público do município, atingidos pela falência da Viação Sul Fluminense. Em conversa com o prefeito Neto, na tarde de quarta,5, o presidente da Câmara, Sidney Dinho, confirmou que as duas propostas seriam avaliadas entre quinta, 6, e a próxima segunda, 10, para que, assim que aprovadas, permitam o início das melhorias na prática para os cidadãos. A ação do governo Neto vai garantir cerca de 2.350 viagens por mês em novos horários e outros que foram retomados. As novas viagens serão em horários e dias nos quais os ônibus deixaram de passar durante a pandemia da Covid-19.
Também na quinta, 6, a prefeitura de Volta Redonda esperava que entrassem em vigor 244 novos horários em 13 linhas de ônibus municipais, além de uma linha que foi criada (entre os bairros São Carlos e Belvedere), totalizando 14 itinerários beneficiados. “A prefeitura está pensando em quem está no ponto de ônibus esperando. Quem está lá tem pressa. Não se tem notícia de uma licitação de linhas de transporte público no país que tenha levado menos de três anos. Enquanto se resolvem questões judiciais e burocráticas, é nossa obrigação garantir o transporte das pessoas”, justificou Neto.
Os horários atendem principalmente estudantes e trabalhadores, além de pessoas que precisam se deslocar aos fins de semana e feriados. “É obrigação da prefeitura manter ativos todos os serviços essenciais, e o transporte é um deles. Por exemplo, quando uma pessoa vai ao hospital público atrás de um exame e a unidade não tem condições de realizar, a prefeitura contrata alguma empresa até que o governo municipal consiga oferecer. No transporte é a mesma coisa: é obrigação do Poder Público oferecer a viagem, mesmo que seja para uma pessoa”, ressaltou Neto.