O pagamento do novo piso salarial da enfermagem, em Volta Redonda, entrou em um novo capítulo. Desta vez, envolvendo hospitais e clínicas particulares ou filantrópicas que realizam atendimento pelo SUS. Pela regra, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem destas unidades têm direito aos repasses do Ministério da Saúde, se os hospitais onde trabalham realizam, de fato, 60% dos atendimentos pelo SUS. Caso contrário, não serão contemplados. Para saber se o percentual exigido é cumprido, a secretaria de Saúde realizou uma auditoria nos serviços contratados e o resultado surpreendeu: apenas duas unidades privadas da cidade do aço terão direito aos valores.
Na lista, estão a Policlínica da FOA, em Três Poços, e a Clínica de Diálise de Volta Redonda (CDVR), localizada no Retiro. Os hospitais como Hinja, que atende média e alta complexidade pelo SUS, e o ICC (antigo Vita), que possui certificado de filantropia (requisito para a concessão dos repasses), ficaram de fora. Segundo o aQui apurou, a auditoria teria sido recomendada pelo Tribunal de Contas da União depois que o governo Federal abriu uma consulta sobre a possibilidade de não aplicar os pisos constitucionais da saúde, estabelecidos pela nova regra fiscal. O risco de um rombo nas contas públicas seria de mais de R$ 20 bilhões.
Depois desta consulta ao TCU, o Ministério da Saúde recomendou que as prefeituras realizem um exame minucioso nos contratos de serviços de saúde com as unidades particulares, para saber se a porcentagem de atendimentos declarada por elas alcança os 60% exigidos na lei do novo piso. Em Volta Redonda, essa auditoria foi realizada, em parceria com a PGM, nos contratos e convênios firmados com a rede privada/filantrópica, e somente as duas unidades já citadas estariam aptas a receber os repasses. O pedido de auditoria teria sido feito à secretaria municipal de Saúde por representantes do Ministério da Saúde, durante uma reunião no Rio.
Em postagens feitas nas redes sociais, o vereador Renan Cury citou a realização da auditoria e disse que conversou com a secretária de Saúde, Conceição Pereira, e com procuradores do município, para saber os resultados apurados. Renan informou que a PGM se comprometeu a avisar, formalmente, as unidades não contempladas sobre a negativa dos repasses, e aquelas não satisfeitas poderão judicializar a questão.
Procurado pelo aQui, Renan confirmou ter conversado com a Saúde e a PGM e disse que não teve acesso às auditorias, porque as informações apuradas estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E disse que a ação foi necessária para resguardar o município de um pagamento
indevido. “Qualquer pagamento feito de forma equivocada será de responsabilidade do gestor municipal. Por isso, o Ministério da Saúde determinou que fosse feita a auditoria para verificar se quem alegou que atende os 60% realmente atende”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com Renan, foi solicitado que a PGM enviasse o Projeto de Lei o mais rápido possível à Câmara para regulamentação do repasse às entidades privadas, mas que isto só deve acontecer na próxima semana. “O Neto pediu uma reunião com a PGM e a secretária de Saúde antes de o projeto ir para Câmara. Como ele esteve internado nos últimos dias, deve querer se inteirar melhor do trabalho realizado”, disse, aproveitando para informar aos profissionais da enfermagem da rede pública de Volta Redonda que a prefeitura vai fazer o repasse de outubro junto com o salário de novembro, e o repasse de novembro, nos salários de dezembro. O mesmo deve ocorrer com o repasse de dezembro, que só será pago com os salários de janeiro. O atraso no calendário, segundo Renan, se dá pela demora no repasse por parte do governo Federal.
ICC
Em contato com o aQui, via Rafael do site Santa Cruz Alerta, os funcionários do ICC se mostram indignados com a falta de informações sobre o pagamento do piso da enfermagem! “O ‘silêncio’ sobre o tema tem deixado diversos funcionários aflitos, pois não há nenhuma declaração concreta sobre o pagamento do piso, sendo que o dinheiro já
foi liberado, e, de acordo com pessoas do ICC, o local está dentro dos padrões para ter direito à verba que vem do SUS, devido à porcentagem de atendimento do sistema público de saúde!”, escreveram.
Insatisfeitos, exigem pelo menos uma resposta: “O tempo vem passando e o sentimento é de neutralidade por parte do Hospital, e uma certa esperança pelo lado do poder público municipal que possa se manifestar, afirmando que o dinheiro será pago por eles, ou não!”, pontuaram. Rafael endossou a briga pelo pagamento do piso aos funcionários do ICC. “O que venho cobrar é que a classe possa receber seus direitos, sejam eles oriundos do
fundo enviado pelo Governo Federal ou de qualquer outro setor. O que não podemos é demonstrar tranquilidade num momento onde centenas de funcionários da área da saúde aguardam pelo tão sonhado piso. Que tanto o local possa se manifestar informando de onde virá averba, e se for de responsabilidade do município que ocorra uma agilidade”, pontuou. “Reafirmo, essa cobrança não serve apenas para o ICC, mas sim para toda a classe que se enquadra (nesse direito) e merece mais respeito, pois são pessoas que no momento mais delicado que o mundo passou recentemente, a pandemia de Covid, estavam lá, firmes na luta!”, finalizou.