segunda-feira, junho 17, 2024
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Deputados aprovam programa de prevenção à violência nos transportes individuais de passageiros

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 22/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que cria um programa de prevenção à
violência contra a mulher nos transportes remunerados privados individuais de
passageiros. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem
até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O curioso é que a medida,
por questões técnicas, não abrange o serviço de mototáxis que começa a
ser autorizado em algumas cidades fluminenses, como a do Rio de Janeiro. Em Volta Redonda existe uma lei que considera a atividade com ilegal. O texto original do PL
prevê que as empresas de transporte deverão adotar medidas para prevenir e proibir o uso de motoristas autores de crimes de violência contra a mulher, direta ou indiretamente, sob pena de multa. “Lamentavelmente, nos últimos tempos, temos assistido à prática de
crimes contra mulheres exatamente nos transportes por aplicativos. O que pretendemos aqui é uma atuação preventiva de modo que a empresa responsável pelo aplicativo
promova, seja através das mídias sociais ou de forma presencial, formas e debates para, exatamente, impedir a prática da violência contra mulher”, declarou Martha Rocha.
“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o
cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e
com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero.
Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado
individual”, justificou a parlamentar.
Os aplicativos deverão exibir um alerta virtual em que explicite que a violência contra a mulher é crime e explicando a proibição desses motoristas. Os estabelecimentos conveniados a essas empresas deverão atuar na prevenção e no combate à violência contra a mulher. O objetivo é conscientizar trabalhadores e usuários da plataforma sobre o assunto.

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