segunda-feira, junho 27, 2022
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Pela via legal

Justiça suspende reintegração e ex-operários protestam

Na quinta, 19, a Comissão de (ex) Trabalhadores da CSN foi para a Praça Juarez Antunes protestar contra a última decisão da Justiça que favoreceu a empresa e suspendeu o processo de reintegração de um grupo de demitidos, nove no total, que foram dispensados do serviço por terem participado de protestos dentro e fora da Usina Presidente Vargas. A decisão foi dada pelo desembargador-corregedor do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e os operários já foram novamente dispensados. Tem mais. A decisão tirou qualquer poder legal que a Comissão teria (ou achava que teria) nas negociações da campanha salarial liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos.
A decisão do corregedor-geral é uma correção parcial temporária contra uma sentença anterior, dada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que indeferiu o pedido de liminar da CSN e manteve a reintegração dos operários demitidos. Na prática, o corregedor do Trabalho não visualizou irregularidade na dispensa dos nove metalúrgicos que promoveram protestos na UPV, e entendeu que reintegrá-los sob a justificativa de uma demissão arbitrária (por incitarem uma greve ilegal) não fazia sentido. Aliás, nenhuma demissão, segundo a CSN, ocorreu por justa causa. Foram todas ‘a bem do serviço’.
Em seu despacho, o corregedor entendeu que os manifestantes promoveram paralisações que comprometeram o funcionamento da UPV, sem qualquer convocação de greve ou participação do Sindicato – o único legal para conduzir um movimento grevista. E destacou que o TRT, ao negar liminar à CSN, não analisou integralmente a situação e considerou apenas a dispensa de um grupo de operários que estava lutando por direitos trabalhistas, sem amparo legal. “Na verdade, percebe-se que a autoridade requerida (TRT, grifo nosso) embasou seu convencimento apenas com base na decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, sem levar em conta as circunstâncias que particularizam o caso vertente (…) nenhum dispositivo de lei ou fundamento jurídico que assegure na espécie a estabilidade no emprego foi citado”, ressaltou o corregedor.
No juridiquês popular, a decisão afastou totalmente a Comissão de Trabalhadores do processo de negociação da campanha salarial 2022 – da qual ela nem chegou a entrar – e suspendeu imediatamente a reintegração, desobrigando a CSN de continuar com os exames admissionais dos ex-funcionários. A mudança, claro, causou reação na oposição sindical, no Sindicato dos Metalúrgicos, na CSN e na Comissão de (ex) Trabalhadores. Essa última foi para a praça protestar e, no cartaz de convocação, que circulou nas redes sociais, foi pedida a unificação dos metalúrgicos e a reintegração dos demitidos. “Essa atitude da CSN demonstra o medo que ela tem dos trabalhadores voltarem para dentro da usina e por isso ela age de maneira sórdida para atrasar o inevitável”, declarou a Comissão, em mensagem postada no WhatsApp. “Nossos advogados estão analisando o teor da decisão e assim que possível, nos darão uma posição”, avisou.
Também nas redes sociais a CSN soltou nota sobre o assunto, dizendo que as “paralisações, convocadas de forma equivocada e abusiva, não estão amparadas pela legislação”. E enquanto situações como essa se repetirem, “a empresa continuará adotando todas as medidas cabíveis para preservar a legalidade das negociações coletivas e o cumprimento da legislação”, destacou. Em outro trecho, a empresa disse que segue aberta às negociações do acordo coletivo dentro da legalidade e que só aceita negociar “exclusivamente, com o sindicato representante legal dos trabalhadores”.
Mais adiante, reconheceu que existe uma disputa pela liderança sindical em Volta Redonda e destacou que o embate vem prejudicando o progresso das negociações da campanha salarial de 2022. “Os trabalhadores não podem ser prejudicados por disputas pela representação sindical. O acordo segue em negociação”, concluiu, sem dar qualquer previsão de quando acontecerá o novo encontro com o Sindicato dos Metalúrgicos.
O que diz o Sindicato?
Em conversa com o aQui, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Campos, lamentou a decisão judicial que impediu a reintegração dos demitidos e colocou o departamento jurídico do Sindicato à disposição dos ex-operários. “Sempre pregamos pelo diálogo e torcemos para que eles consigam o retorno o mais breve possível, com os recursos jurídicos existentes para o caso”, disse. Para Silvio, os ex-metalúrgicos foram usados pela oposição na disputa pelas eleições sindicais e acabaram prejudicados. “Eles foram jogados num caminho jurídico complicado (…) a oposição só pensou num jeito de aparecer para conseguir firmar chapa, já que tirou deles o direito de o Sindicato defendê-los”, analisou.
Mais tarde, o Sindicato dos Metalúrgicos soltou uma nota oficial sobre a decisão judicial que suspendeu a reintegração, assinada por Silvio Campos, que reforçou o que ele já tinha falado mais cedo ao aQui. “Recebemos a notícia pela imprensa e reiteramos a disponibilidade do Departamento Jurídico em atender esses trabalhadores, como já havíamos feito anteriormente, para esclarecimento e possíveis ações. Apontamos para a necessidade de considerar os caminhos legais para qualquer paralisação na empresa”.
Ainda na nota, Silvio reafirma que os trabalhadores foram usados pela oposição sindical e que foram envolvidos em uma disputa que comprometeu o emprego dos operários e não trouxe legalidade ao processo. “Infelizmente, mesmo sendo um movimento justo e necessário, alguns trabalhadores foram envolvidos pela ganância daqueles que têm interesses na disputa eleitoral da entidade sindical. Reiteramos que, em caso de impasse e esgotamento da negociação, recorreremos ao rito legal e necessário para a deflagração de uma greve na CSN em defesa dos direitos dos trabalhadores”, concluiu.

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