Por Pollyanna Xavier
Uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes livrou o ex-go- vernador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, da condição de investigado por suposto recebimento de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 para o governo do Rio. A decisão, já publicada em Diário Oficial, determina o encerramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal, com o arquivamento definitivo do inquérito policial. Gilmar Mendes acolheu o argumento dos advogados de Pezão de que as investigações se basearam em uma declaração dada pelo ex-governador Sérgio Cabral, em delação premiada derrubada pelo STF. “Vou buscar a reparação, não tenha dúvida disso!”, avisou Pezão ao ser procurado pelo aQui para falar do caso.
A decisão de Gilmar Mendes ainda não inocenta Pezão, mas tornou inválida as investigações da PF contra ele. Para o ministro, a continuidade do inquérito que investigava o ex-governador perdeu sentido em junho de 2021, quando o também ministro do STF, Edson Fachin, invalidou a delação premiada de Sérgio Cabral. Nesta delação, Cabral teria dito que Pezão teria recebido uma doação de R$ 4 milhões, via caixa dois, da empresa Almeida e Filho Terraplanagens Ltda, para ser favorecida nos contratos de obras do Estado. O dinheiro teria sido depositado em uma conta gerenciada pelo comitê financeiro da
campanha de Pezão. Sem prova material, a PF do Rio deu início, em 2021, às investigações contra Pezão, baseada apenas na delação feita por Sérgio Cabral. O próprio delegado federal André Gustavo Veras de Oliveira se manifestou pelo arquivamento da investigação por considerar que a “única e principal fonte” que originou o inquérito (no caso, a delação de Cabral) fora anulada. No recurso apreciado por Gilmar Mendes, os advogados de Pezão alegaram que, apesar de o STF ter anulado a delação premiada de Cabral, as investigações contra o seu cliente foram prorrogadas e Pezão chegou a ser intimado a prestar
depoimento.
Na decisão que resultou no arquivamento do inquérito, Gilmar Mendes ressaltou que “a força dos elementos de prova produzidos em razão de colaboração é fragilizada face o interesse do delator em receber benefícios em contrapartida”. O ministro disse ainda que “embora bastem para iniciar investigações, as declarações de colaboradores não podem legitimar investigações eternas, que não sejam validadas por provas independentes”.
Ao aQui, Pezão disse que vai buscar reparação judicial pelas acusações de caixa dois. “Estou esperando finalizar (…) ainda tem que terminar o recurso no TRF-2, mas o pro- cesso já está caminhando para ser finalizado. Só resta esse. Demora porque alguns recursos vão a Brasília, são julgados lá, e depois retornam para a Justiça no Rio. Estou aguardando a juíza marcar a audiência para ele ser concluído. Está nos finalmentes”, contou Pezão, referindo-se à ação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que ele responde na Justiça Federal do Rio. A denúncia original é de um suposto desvio de quase R$ 40 milhões dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pé frio
No dia seguinte à publicação da decisão que tirou Pezão da mira da Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava- Jato no Rio, por supostas irregularidades na condução dos processos. Em 2021, Bretas condenou, em primeira instância, o ex- governador Pezão a 98 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pouco tempo depois, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra o magistrado, por suspeita de interferir nas eleições ao governo do Rio, em 2018, para favorecer seu colega de toga Wilson Witzel. E deu no que deu.