O cadastramento dos moradores de Volta Redonda – necessário para que os que andam de ônibus continuem pagando R$ 4,20 na passagem das linhas municipais a partir de 1o de janeiro de 2024 – já está sendo feito em dois pontos: na Rodoviária Municipal e na subprefeitura do Retiro. De acordo com a secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), o prazo para se cadastrar vai até o dia 31 de dezembro. Paulo Barenco, titular da pasta, garante que o cadastro poderá ser feito já nos próximos dias. “A STMU está acompanhando o cadastro e, se houver necessidade, vamos disponibilizar mais postos, para que todos os interessados possam se cadastrar e utilizar o benefício”, explicou.
O cadastramento no Sistema de Bilhetagem Eletrônica TEM-VR está sendo realizado pelas empresas operadoras do transporte público, por meio do Sindpass (Sistema das Empresas de Transporte de Passageiros). Para se cadastrar, é preciso levar CPF e comprovante de residência em Volta Redonda. Para menores de idade, é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento. “Quem não tiver uma conta em seu nome pode, por exemplo, levar uma declaração do proprietário do imóvel, informando que a pessoa reside lá como inquilina, ou uma conta em nome do dono do imóvel, vinculada ao contrato de aluguel. Se morar com os pais, por exemplo, pode levar uma conta em nome de um responsável”, exemplificou Barenco.
Após o cadastro, o Sindpass confeccionará o cartão VR Card, que será disponibilizado em até dez dias úteis. O usuário será informado quando o cartão ficar pronto por meio de contato eletrônico (número de telefone, e-mail etc.), que deverá ser indicado no momento do cadastro. A retirada do VR Card deverá ser feita de segunda a sexta, das 9 às 18h30min, no posto de atendimento do Sindpass, localizado no segundo andar do Pontual Shopping, na Vila.
“É importante ressaltar que o cadastramento é voluntário”, ressaltou Barenco. O problema é que quem não aderir ao TEM-VR não poderá pagar a passagem a R$ 4,20. Vai ‘morrer’ em R$ 4,95, valor atual da passagem sem o benefício – R$ 0,75 – concedido pela prefeitura às empresas do município. O subsídio, destaca Barenco, só será concedido a quem utilizar o cartão VR Card, que poderá ser recarregado no Sindpass, ou vale-transporte. “Estamos com a expectativa de implantar, a partir de dezembro, a recarga por meio do sistema PIX, para facilitar e estimular o uso do transporte público. E, se houver necessidade, vamos implantar mais postos de recarga”, prometeu.
VALE-TRANSPORTE
Para quem utiliza o vale-transporte, nada muda na prática. As grandes empresas da cidade, como a CSN, já estão arcando com a diferença (R$ 0,75), sem que os trabalhadores paguem por isso, pois no salário já é descontado o valor máximo permitido por lei. Para as micro e pequenas empresas, haverá o subsídio da prefeitura para beneficiar seus trabalhadores.
Mais viagens e mais horários
Atualmente, o valor da passagem das linhas municipais de ônibus em Volta Redonda é de R$ 4,20. Com a aprovação da alteração na Lei 6.055/2022 (que estabelece o subsídio ao transporte público), a prefeitura poderá subsidiar a tarifa em até R$ 0,75 por usuário. Isso só acontecerá, no entanto, caso as viagens ofertadas aumentem. A mudança na legislação permite atender os usuários com mais viagens e sem aumento de passagem.
Recentemente, o prefeito Neto, que se recupera de uma cirurgia, destacou que o subsídio já é um modelo adotado em muitas outras cidades, e que o objetivo da mudança em Volta Redonda se fazia necessário para garantir um serviço público de transporte coletivo eficaz e com tarifas a preços compatíveis com a atual situação do país. Ele ressalta ainda que, para receber o subsídio, as empresas vão precisar comprovar o aumento de viagens no sistema atual, com medição a partir de GPS. “As empresas vão ter que ofertar 15% a mais no número de viagens, atendendo principalmente as linhas que estão mais deficitárias atualmente. E a lei estabelece que deve ser ofertado todo mês o mínimo de 800 mil quilômetros programados. Vai representar um ganho no sistema atual, sem que a população pague mais por isso”, disse o prefeito.
Neto está certo. A prefeitura de Fribur- go, por exemplo, acaba de adotar o sistema do subsídio às empresas. Será de R$ 0,83 para manter a passagem a R$ 4,20, igual à de Volta Redonda. Detalhe: se não o fizesse, a passagem iria para R$ 5,73, por determinação do TJ.