terça-feira, abril 16, 2024
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O caso da Starbucks no Brasil: recuperação Judicial é uma etapa para a falência?

Recentemente, fomos surpreendidos com a notícia de que a empresa que controla as operações da Starbucks e do Subway no país entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando uma dívida estimada em R$1,8 bilhão. Isso levou algumas pessoas a se perguntarem se a empresa teria falido. A recuperação judicial e a falência são duas ferramentas legais destinadas a ajudar empresas a enfrentar dificuldades financeiras, mas elas têm propósitos muito distintos. A recuperação judicial é um mecanismo que permite à empresa em crise financeira buscar a reestruturação de suas dívidas, visando continuar suas operações e evitar a falência. O principal objetivo é preservar os empregos, manter as atividades da empresa e satisfazer ao máximo os credores.
Por outro lado, a falência é uma medida extrema na qual a empresa declara que não é capaz de pagar suas dívidas e decide encerrar suas operações. Nesse caso, os ativos da empresa são liquidados, ou seja, vendidos, para pagar os credores, e a empresa deixa de existir. A falência é o último recurso quando a recuperação judicial não permite a manutenção dos negócios da empresa.
Quando a empresa não pede a recuperação judicial por conta própria seus credores podem requerer diretamente a falência. Assim, embora não seja oficialmente um requisito, em vários casos a recuperação judicial acaba sendo uma etapa prévia à falência da empresa. A decisão de buscar a recuperação judicial em vez da falência é um passo significativo, pois mostra que a empresa está empenhada em tentar reestruturar suas operações, pagar suas dívidas e manter suas atividades, apesar dos desafios financeiros.

Mylena Devezas Souza
Telefone: (21) 97211-4593 E-mail: [email protected] – Insta: @devezasadv

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