Nada fácil

A vida dos prefeitos Samuca Silva e Rodrigo Drable não tem sido fácil junto ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). É que várias licitações dos dois municípios aguardam aprovação dos conselheiros do tribunal, entre elas algumas importantes, como a para a contratação de uma empresa de limpeza para as escolas da rede municipal, em Volta Redonda (valor de R$ 5.280.834,84), e a contratação do serviço de coleta de lixo em Barra Mansa (cerca de R$ 6,9 milhões).

 

Os motivos para o engavetamento, suspensão, adiamento ou mesmo cancelamento das licitações são muitos. Eles vão desde a coleta de preços mal feita – apresentar menos orçamentos que o recomendado pelo tribunal, ou cotar produtos da mesma marca, mas vendidos por empresas diferentes – até prazo de apresentação de documentos e número de certidões que devem ser apresentadas pelas empresas participantes, que são definidos pelos editais de licitação.

 

O pior é que muitos desses procedimentos são para a compra de insumos e contratação de serviços básicos para o dia a dia das cidades, como uma simples aquisição de cloro –  para as empresas de saneamento básico, por exemplo – à contratação de empresas para a manutenção da iluminação pública. Ou seja, enquanto as prefeituras erram feio na elaboração dos editais – e olha que tanto Samuca quanto Rodrigo já estão no cargo há mais de um ano -, a população acaba ficando sem os serviços que necessita, ou eles são feitos de forma precária, por meio de contratos emergenciais com as empresas.

Lista

A lista de licitações com problemas é grande: de acordo com o levantamento feito pelos técnicos do TCE a pedido do jornal aQui, em Volta Redonda são pelo menos 10 processos com problemas. Em Barra Mansa é pior. A atual administração já teve pelo menos 22 licitações barradas no tribunal. É muita coisa, mas a lista poderia ser maior, segundo as informações dos técnicos, se fossem considerados todos os processos incluindo fundações e autarquias. Neste levantamento, pelo valor e quantidade das compras, só foram incluídas a administração direta e as empresas de saneamento básico. 

 

Falando nisso, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Barra Mansa é um dos campeões em licitações barradas no TCE: das 22 que apresentaram problemas na cidade, 10 são do Saae-BM. As problemáticas vão de aluguel de caminhões-pipa (processo 203.034-5/17, cujo procedimento foi cancelado), à contratação de vigia e recepcionista (processo 203.276-5/17, licitação adiada), passando por um edital para a coleta de preços para locação de máquinas como escavadeira hidráulica, motoniveladora e retroescavadeira. Este processo – 203.200-6/17 – teve o edital considerado ilegal e gerou multa para o diretor executivo do Saae-BM, Fanuel Fernando de Paula Faria. E o valor do “castigo” foi salgado: Fanuel terá que recolher aos cofres públicos R$ 9.599,70, o equivalente a 3 mil Ufir-RJ, em valores de setembro do ano passado.

 

Na verdade, Fanuel teria sido vítima de fogo amigo: o processo em questão começou em março, ainda na gestão de Rodrigo Lopes Gonçalves. Este entregou o cargo em junho para o prefeito Rodrigo Drable, alegando “motivos pessoais”, conforme informações oficiais do governo na época. Fanuel – com 38 anos de serviço público – foi quem assumiu o cargo. Pelo visto, ganhou uma bela cesta de abacaxis para descascar. E abacaxis bem caros.  

 

Elétrico

Em Volta Redonda, uma licitação em especial chama atenção: a sonhada compra que Samuca quer fazer de três ônibus elétricos para implantar um polêmico projeto, o da Tarifa Comercial Zero. O valor da licitação é alto, são R$ 4.050.000. O detalhe é que segundo  declarações da prefeitura ao TCE, o edital foi encaminhado para análise para uma “eventual e futura” aquisição dos veículos. Ou seja, no caso de Samuca resolver mesmo comprar os ônibus, já saberia como realizar o procedimento, bastando seguir as instruções do TCE. 

 

O que ele talvez não saiba é que foram muitas – e importantes – as recomendações da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo. Andrea sugeriu que a prefeitura melhore a cotação de preços da operação: enquanto o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) determina que seja feita a cotação com pelo menos três empresas, a prefeitura de Volta Redonda fez somente dois orçamentos. E o pior, os dois – ainda que com empresas diferentes – trazem o preço de uma mesma marca de ônibus.       

A conselheira Andrea sugeriu que se mude tudo isso, e que seja tirada a exigência de veículos de fabricação nacional, o que restringe a participação de empresas estrangeiras, diminuindo a concorrência e jogando o preço para o alto. O TCE também sugere que a prefeitura compre os ônibus de forma parcelada, assim como faz o mercado. Tudo isso para baratear os custos para quem vai realmente pagar pelos ônibus do Samuca: você, caro contribuinte.

 

Depois de analisado pelo TCE, o processo foi arquivado. Quando o prefeito Samuca decidir comprar as novas viaturas, já sabe o que fazer e o que não fazer.

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