sábado, fevereiro 24, 2024

Na rede

Neto sanciona lei do uso de imagens dos espiões particulares

Mateus Gusmão

Depois de apenas alguns dias de o aQui revelar, com exclusividade, que a prefeitura de Volta Redonda estava prestes a usar as imagens das câmeras de segurança instaladas em residências, empresas e indústrias, os famosos espiões eletrônicos, o projeto de lei do vereador Renan Cury criando o Programa Municipal de Videomonitoramento em Volta Redonda foi sancionado pelo prefeito Neto e já está em vigor.
Pelo PL, o Poder Público vai poder receber as imagens, sem pagar por elas, é claro, das câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para as vias públicas do município. Ou seja, quem quiser colaborar com a segurança da cidade do aço poderá firmar parceria com a prefeitura e esta passará a ter acesso aos vídeos das câmeras residenciais.
A medida permite ampliar o alcance da rede de monitoramento na cidade, que é gerida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), operado pela secretaria de Ordem Pública (Semop). “É fundamental essa parceria entre a população, a prefeitura e as forças de segurança para melhorar o dia a dia na cidade. Tem dado certo e vai melhorar ainda mais. Já instalamos mais de 300 das 700 câmeras que temos como meta no ‘Cidade Monitorada’ (projeto municipal de segurança pública), e o novo programa vai permitir trabalharmos de forma mais eficiente pela segurança em nossa cidade”, justificou Neto ao sancionar o PL de Renan Cury.
O município de Volta Redonda, através do Ciosp, poderá receber imagens e dados para integrar ao sistema de câmeras e software, desde que os equipamentos atendam às especificações da Semop, além de preencherem requisitos de interesse público e análise criminal.
O secretário de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique, acredita que o programa será uma importante ferramenta do Poder Público para detectar, prevenir e reagir a situações de emergência, além de auxiliar na manutenção do espaço público. “O programa torna possível o monitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública com ferramentas para operação no município. É um reforço ao combate e prevenção aos delitos, inclusive na parte de investigação, auxiliando na solução de crimes e também no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas da cidade, com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou.
A disponibilização gratuita das imagens será feita por meio de Termo de Cessão de Imagens. A prefeitura poderá celebrar acordos de cooperação técnica junto aos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro ou de outros municípios, com o objetivo de compartilhar as imagens adquiridas no âmbito do Programa Municipal de Videomonitoramento.
Além de criar o Programa Municipal de Videomonitoramento, a lei sancionada cria o selo “Empresa Amiga da Segurança”, que será concedido às pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos técnicos e formais com o objetivo de inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança pública e o bem-estar da população. As empresas interessadas em participar deverão apresentar o pedido junto ao órgão competente.

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