O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiral, apresentou à Justiça denúncia por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal contra o ex-prefeito de Pinheiral, José Arimathéa. Segundo o MPRJ, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2016, período que corresponde aos dois últimos quadrimestres da sua administração, Arima-théa teria efetuado despesas que não podiam ser cumpridas integralmente antes do término do seu mandato, iniciado em 2013.
Com base na análise e rejeição das contas públicas de Pinheiral relativas ao ano de 2016, por parte do TCE-RJ, no processo 208.447-1/2017, a denúncia aponta que, ao assumir dívidas nos oito meses finais de sua gestão, e contrair parcelas a serem pagas pelo administrador seguinte, o então prefeito desrespeitou o artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00, que veta exatamente esta prática.
Assim, a denúncia afirma que José Arimathéa agiu com descaso em relação à saúde financeira da cidade, uma vez que não dispunha de caixa para honrar as novas dívidas assumidas. Foi gerado, apenas nos últimos oito meses do mandato, um déficit superior a R$3 milhões aos cofres municipais – exatos R$3.117.796,06. Portanto, o MPRJ requer a condenação do denunciado pela prática do crime previsto no artigo 359-C do Código Penal. O delito é punido com pena de um a quatro anos de reclusão.
Na berlinda
O ex-prefeito de Pinheiral, José Arimathea Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), porque teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando cerca de R$ 3 milhões além do permitido.
Em entrevista aos jornais, Arimatheia devolveu a bola, e afirmou que a análise do MP-RJ não leva em conta a crise no Estado do Rio e que o dinheiro foi gasto para deixar os serviços públicos pararem, além de cumprir outras metas, como gastos em Educação, por exemplo.