Na parede

Controladoria vai denunciar Samuca ao Ministério Público

O fim do convênio entre a prefeitura de Volta Redonda e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o uso da nitazoxanida (Annita) em pacientes infectados com o novo coronavírus ainda vai render vários capítulos. É uma encrenca pura. Essa semana, o controlador-geral do município, Gustavo Luiz Corrêa, instaurou, a pedido do Fundo Municipal de Saúde, um processo administrativo para suspender oficialmente o pagamento do convênio e listar as irregularidades encontradas nele. Tem mais. Gustavo Luiz deverá entregar toda a documentação ao Ministério Público, formalizando uma denúncia-crime contra o ex-prefeito Samuca Silva.

No pedido de abertura do processo administrativo, a cuja cópia o aQui teve acesso, o controlador-geral do município de Volta Redonda solicitou a instauração de uma auditoria em todas as receitas recebidas pelo governo Samuca em 2020. O objetivo é saber se os repasses de verbas enviadas ao Palácio 17 de Julho para o enfrentamento da Covid-19 foram usados de forma responsável ou se houve desvio de finalidade em algum deles. Há ainda a questão da telemedicina, prevista no ‘convênio’ com a UFRJ, mas que parece nunca ter sido usada pelas equipes de saúde da prefeitura.

Em seu parecer, o controlador-geral disse que a própria gestão do FMS sinalizou que houve perda do objeto do convênio, já que o uso da nitazoxanida nunca esteve descrito no acordo entre a prefeitura e a UFRJ. “A telemedicina, para atendimentos de Covid-19, só fazia sentido em dado momento da pandemia, sendo que no momento atual, com todas as medidas de segurança sanitária sendo adotadas, os atendimentos presenciais estão ocorrendo dentro da normalidade”, garantiu Gustavo Luiz.

Ele foi além. Disse que não há provas de que a obrigação prevista no convênio – atendimento via telemedicina – foi de fato executada, e que por esse motivo, não fazia sentido autorizar o pagamento. “Não houve a comprovação do cumprimento de qualquer ação ou obrigação pela Fundação conveniada que estejam inseridas no objeto do convênio para gerar direito ao recebimento do valor pleiteado, e por essa razão, recomendamos que o pagamento não seja realizado, razão pela qual sugerimos o cancelamento de eventual empenho em favor da conveniada”, explicou.

Segundo Gustavo Luiz, no processo administrativo aberto no governo Samuca para celebrar o convênio com a UFRJ, há vários pareceres alertando o município quanto à complexidade do contrato. Mesmo assim, ele foi firmado. “Há diversos pareceres e despachos alertando sobre as exigências legais e necessárias que precisavam ser observadas e atendidas para a celebração do termo de convênio e, mesmo ciente desses alertas, o ex-prefeito (Samuca Silva) e a ex-secretária de saúde (Flávia Lipke) não observaram essas orientações e deliberadamente celebraram o termo de convênio”, denunciou.

O controlador chegou a fazer uma listagem de possíveis violações que teriam sido feitas por Samuca aos princípios da administração pública e relacionou todas elas no processo. E por causa dessas supostas violações, ele vai apresentar denúncia formal contra o ex-prefeito ao Ministério Público. “Essas flagrantes violações sugerem fortes suspeitas de dolo ou erro grosseiro por parte dos agentes públicos que assinaram o referido convênio, o que pode configurar, ao menos em tese, atos de improbidade administrativa previstos em lei. Haja vista que maculam princípios da administração pública, tais como os princípios da legalidade, eficiência e economicidade”, justificou.
No entendimento jurídico de Gustavo Luiz, os indícios de irregularidades encontrados no convênio entre a UFRJ e a prefeitura “são gravíssimos, pois são suspeitas de malversação de recursos públicos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da Covid-19”, concluiu.

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