O cumprimento das leis voltadas ao trabalho das doulas como forma de combater a violência obstétrica foi o tema central de uma audiência pública conjunta das Comissões do Cumpra-se e de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, realizada na segunda, 15. O encontro reuniu representantes do setor de Saúde das esferas estadual, municipal e federal, além de profissionais e associações ligadas ao tema.
A audiência debateu o cumprimento das Leis 7.314/16 (Lei das Doulas); 8.307/19, que instituiu o Programa Toda Mulher Merece uma Doula; e 9.135/20, que obriga a fixação, em hospitais e clínicas, de cartazes que expliquem o direito da parturiente ser acompanhada por uma doula. Levantamento realizado pela Associação de Doulas do Estado do Rio (Adoulas/RJ) mostra que dos 92 hospitais fluminenses em apenas nove a associação tem certeza de que há placa informativa afixada sobre o direito de a gestante contar com o suporte de uma doula na hora do parto, 53 não têm a placa, e, sobre os outros 30, a associação não possui informação quanto à existência do informativo.
Para a presidente da Adoulas/RJ, Gabriella Santoro, isso pode levar a uma violação do direito das mulheres e suas escolhas sobre o parto. “Os números do nosso levantamento são alarmantes, porque a maioria dos estabelecimentos de saúde ainda não tem a placa afixada em locais de grande visibilidade. Além dos espaços físicos, a lei prevê que as mídias oficiais deem visibilidade ao texto, e isso também não acontece”, pontuou Santoro.
Em resposta, o presidente da Comissão do Cumpra-se e vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações, Carlos Minc (PSB), disse que vai oficiar os hospitais um a um. Além disso, o parlamentar distribuiu placas com o informe para que os responsáveis possam afixar nas unidades de saúde. “Em todas as instâncias, há alguns hospitais que não cumprem a lei. Ganharam as plaquinhas que mandamos fazer para que todos tenham e o mais importante é que se comprometeram em garantir a lei. Mais doulas significa menos cesáreas, menos infecções, menos violência obstétrica”, pontuou Minc.
No encontro, Gabriella Santoro destacou que, embora a categoria tenha avançado nos últimos anos, o Programa Toda Mulher Merece uma Doula ainda não foi efetivamente implementado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós temos mais de 400 doulas preparadas e capacitadas para atuar e somar na atenção ao parto. Esperamos apenas a implementação para começarmos a atuar”, disse. O coordenador de Saúde da Mulher da secretaria estadual de Saúde, Antônio Braga, se comprometeu em levar a lei para todas as maternidades do estado do Rio de Janeiro, para além das quatro que o Estado é diretamente responsável. “Nós vamos trabalhar para que a entrada das doulas seja garantida em todas as maternidades do Rio, como prevê a lei. E, acima de tudo, vamos pensar em políticas que não apenas garantam o direito às doulas, mas a um parto seguro e respeitoso para as mulheres fluminenses”, acrescentou.
PARTOS – Já sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei no 9.989/23, de autoria da ex-deputada Enfermeira Rejane, obriga a presença de uma equipe multiprofissional para o acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais das redes pública e privada do Rio de Janeiro. A equipe deverá ser composta por médicos obstetras, pediatras, anestesistas, enfermeiros, enfermeiros obstetras, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, técnicos em nutrição, farmacêuticos, fisioterapeutas especializados em obstetrícia e ginecologia, e assistentes sociais. A lei garante o direito da mulher de escolher o tipo de parto, mediante suas condições clínicas, bem como a do feto, após avaliação da equipe multiprofissional. Em Volta Redonda, por enquanto, só o Hospital São João Batista oferece atendimento obstétrico. O Hospital da Criança, prestes a entrar em operação, também vai oferecer este tipo de atendimento, diz Márcia Cury, diretora do Hospital do Retiro. No São João Batista, a informação é de que a unidade tem uma enfermeira obstetra. O vice-prefeito Sebastião Faria, que também dirige o Hospital São João Batista, informou que a unidade conta com um serviço especializado em ginecologia e obstetrícia, sendo a única maternidade de alto risco do Médio Paraíba, “referência para 12 cidades próximas”. Tem mais. A unidade, segundo Ana Paula Cunha, coordenadora médica da Maternidade, é acreditada pelos Programas Rede Cegonha e Hospital Amigo da Criança, com iniciativas que garantem o acesso e cuidados humanizados à gestante no período perinatal. “Nosso atendimento possui uma equipe de especialistas e infraestrutura adaptada que coloca a mulher e o seu bebê como protagonistas, sempre prezando pelo bem-estar de ambos, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais segura e acolhedora. Para que tudo aconteça da melhor forma, a equipe é composta por médicos obstetras, pediatras especializados em sala de parto, alojamento conjunto e unidade de terapia intensiva, médicos anestesistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos e assistente social”, destacou. “Garantimos o direito à gestante de um acompanhante de sua escolha durante todo o período de assistência ao parto e puerpério, além da presença da doula. Entendemos que o momento do nascimento é único e precisa do apoio e da colaboração de todos, para que aconteça da melhor forma, respeitando todos os valores das nossas gestantes”, pontua.
A medida estabelece uma série de critérios para a execução dos procedimentos dos partos: utilização de plano de parto, medidas para alívio da dor, protocolo de uso de medicamentos, informação à gestante, entre outros. A autora da medida explicou que o principal objetivo é a melhoria da atenção ao parto realizado nas emergências dos hospitais e clínicas, favorecendo a redução de cesarianas sem indicação clínica e de possíveis eventos adversos decorrentes de um parto não adequado: “Os dados estatísticos recentes demonstram que 84% dos partos feitos na saúde privada são cesarianas, e na saúde pública esse percentual é de 40%, não existindo justificativas clínicas para taxas tão elevadas”.