segunda-feira, junho 27, 2022

Menos poder

Projeto de lei prevê mudar faixa de domínio na Via Dutra

O vereador Daniel Volpe Maciel está imbuído de uma missão hercúlea, quase ingrata: mexer com o gigantesco grupo CCR, que explora, há dezenas de anos, a Rodovia Presidente Dutra, que corta parte considerável de Barra Mansa. A ideia do parlamentar é diminuir o limite da faixa de terra ao longo da rodovia, a chamada faixa não edificável, onde é proibida a construção de imóveis e acessos a bairros ou empreendimentos, indústrias etc, mesmo que sejam do tempo em que a empresa nem existia. Na sessão do dia 10, o jovem político obteve uma vitória: seu projeto, que tramita vagarosamente na Casa, foi aprovado em primeira discussão.
“Trata-se de uma coisa nova, diferente, onde você está alterando área de domínio de uma rodovia federal – e com uma empresa poderosa administrando, a CCR Rio/São Paulo -, sendo normal cautela e dificuldade. Então exige estudo mais profundo. O entrave era exatamente esse, o cuidado e a novidade. Mas, após a comissão de Justiça dar parecer favorável, mostrando a constitucionalidade, o projeto de lei tramitou mais rápido e já foi aprovado em primeira discussão, devendo nas próximas sessões voltar para a segunda discussão”, explicou Daniel Maciel.
Para apresentar seu PL, vereador usou a Lei Federal 13.913 de 2919, que contém apenas três artigos e que alterou as regras previstas em outra lei da década de 1970 acerca da faixa não edificável com o intuito de permitir a regularização fundiária em locais até então proibidos para a construção de moradias ou outros imóveis. Pelo texto da lei em vigor, cabe aos vereadores apresentarem projetos de lei que determinem a modificação no território em que legislam, caso de Barra Mansa. Para emplacar a ideia, inclusive, o parlamentar pediu urgência na tramitação.
Ao defender o projeto, Daniel Maciel argumentou que as megaempresas que exploram serviços públicos estão preocupadas apenas com seus lucros exorbitantes, atrapalhando o desenvolvimento dos municípios. “Essas concessionárias geralmente procuram benefícios para si e acabam prejudicando as cidades. Pensando nisso, pretendo priorizar os moradores e empresas ao longo da Via Dutra, especialmente a zona especial de negócios, localizada no km 100, onde inclusive tem uma empresa e o acesso ao bairro está parcialmente interditado, o que é um absurdo. Serão beneficiados também a Zen (Zona Especial de Negócios, a ser criada, grifo nosso), assim como o futuro parque industrial da cidade (em área da antiga Edimetal), o Estrela Federal (casa de eventos, das mais luxuosas), a Iveco, a Expresso, a fábrica de gim Amazzoni/rochinha entre outras. Todos estes empreendimentos terão condições de negociar melhor o seu acesso”, defendeu o vereador, salientando que moradores de bairros colados às rodovias também serão beneficiados.
O que Daniel Maciel não esperava é que o vereador Casé pedisse vistas do projeto, argumentando que está preocupado, ao segurar a tramitação do PL, com os moradores da Vila Ursulino, que passam por um drama terrível desde o dia 29 de março, quando um talude imenso de terra desabou interditando o acesso que liga o local à Dutra. “Estamos há meses negociando com a CCR a retirada das terras, pois empresários e moradores do bairro estão sendo prejudicados. Se tirar a responsabilidade da empresa, a liberação do acesso passará a ser responsabilidade de quem? Do prefeito? A prefeitura tem dinheiro para isso? Gostaria de entender essas questões antes de devolver o projeto”, justificou Casé.
Em conversa com o aQui, Daniel Maciel disse que manteve contato com Casé e está certo de que o colega vai ceder. “Já conversamos com ele e esperamos que ele devolva o projeto para votação. Aliás, tenho certeza de que ele será favorável ao projeto também”, crê. “O projeto é bom. Não sou contra, mas ainda estou na dúvida do motivo para tanta pressa”, comentou Casé.

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