O departamento jurídico do Sepe pretende pressionar a prefeitura de Volta Redonda para que dê andamento aos processos como do Plano de Cargos Carreiras e Salários, da implantação do piso nacional na categoria e o que garante um terço da carga horária dos professores para planejamento. “Em um primeiro momento, nós optamos pela conciliação com o prefeito por achar que daríamos celeridade à concretização dos direitos dos profissionais de educação”, disse Rafael Lima, que é do sindicato que representa os professores da rede municipal de ensino de Volta Redonda.
Na mesa reunião, Samuca lamentou o entrave nas negociações. “Eu sou servidor público. Estou de acordo com as reivindicações, mas não tenho dinheiro para pagar. Deixaram uma dívida milionária e, embora a arrecadação seja alta, as dívidas são maiores. O juiz pode mandar executar os processos, mas não tem como eu pagar ou contratar mais profissionais, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal me impede”, justificou.
Rafael Lima discorda. “Não procede o argumento do governo de que estaria desrespeitando a LRF, uma vez que em seu artigo 22 ela ressalva nossas demandas, que já têm decisão favorável”, argumentou.
Com ou sem Justiça no meio da pendenga, os professores lotaram a sede da Câmara pedindo pela implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários e do um terço da carga horária para planejamento, assim como a redução da jornada de trabalho. E ainda a revogação do decreto que regulamenta uma ajuda financeira concedida aos que cursam o ensino superior.
Para o coordenador geral do Sepe, Raul dos Santos o momento é de mobilização. “O governo sinaliza que tem a intenção de garantir nossos direitos desde o ano passado. Mas, na prática, não fez nada”, reclamou.