sexta-feira, março 29, 2024

Mais uma

Com os burocratas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na cola, não vai ter escapatória: as prefeituras de Volta Redonda e Barra Mansa deverão implantar, ainda em 2017, a cobrança de uma taxa de iluminação pública, que já vem sendo discutida há tempos, e é uma forma de tirar os dois municípios do vermelho em relação à Light. Barra Mansa, por exemplo, deve uma fortuna e a empresa se nega a fornecer energia até para quatro creches já prontas.

 

Volta Redonda e Barra Mansa são as duas únicas cidades do estado do Rio que não cobram a taxa de iluminação. As duas foram procuradas pelo aQui para falar a respeito, mas apenas a da cidade do aço quis abordar o espinhoso tema. E para o Palácio 17 de Julho, a interferência do TCE não é apenas uma recomendação. “É uma recomendação obrigatória, se não for cumprida o prefeito pode incorrer no crime de responsabilidade administrativa e renúncia fiscal”, avaliou a secretaria de Comunicação, em nota ao jornal.

 

Ela vai além. Diz que o governo ainda não sabe quando a taxa começará a ser cobrada, nem qual o valor exato. A discussão será levada ao plenário da Câmara em forma de Projeto de Lei, que será enviado pelo prefeito Samuca Silva para o Legislativo. Detalhe: na nota, a prefeitura ressalta que “a recomendação do TCE” também foi enviada para os 21 vereadores locais.

 

Outra informação liberada é que os estudos para se definir o valor da taxa já estão sendo feitos. Mas a mesma, garante, não deve chegar a R$ 1, com a cobrança sendo feita diretamente na conta de energia elétrica.

A prefeitura de Barra Mansa também foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da edição, ontem, sexta, 1º, a assessoria do prefeito Rodrigo Drable não respondeu ao questionário enviado pelo aQui. Na edição passada, por exemplo, mostramos que a ideia de Rodrigo é instituir uma taxa simbólica de R$ 1 a ser cobrada de pequenos consumidores. Os demais teriam que pagar, conforme exigência do TCE, taxas de R$ 5 e R$ 10 a mais na conta de luz.

Artigo anterior
Artigo seguinte
ARTIGOS RELACIONADOS

LEIA MAIS

Seja bem vindo!
Enviar via WhatsApp