segunda-feira, fevereiro 26, 2024

Intempestivo

CTR teria demorado para avisar vazamento de chorume; Inea e prefeitura confirmam atraso

Por Pollyanna Xavier

Na legislação ambiental brasileira há uma exigência básica, porém essencial: a comunicação imediata e obrigatória às autoridades ambientais, sobre qualquer acidente ou agravo que cause danos à saúde pública e, claro, ao meio ambiente. Seu descumprimento constitui infração gravíssima e prevê punição com multa. Na semana passada, porém, a Orizon S.A, responsável pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa (CTR), parece ter violado essa regra. Ela teria demorado para informar oficialmente ao Inea sobre o vazamento, ocorrido na noite de 15 de março, de um grande volume de chorume no córrego Carioca, afluente do Rio Bocaina. Altamente poluente, o líquido causou a mortandade de peixes.
O primeiro órgão público a tomar conhecimento do problema foi a Guarda Ambiental de Barra Mansa, que recebeu uma denúncia anônima de um vazamento de chorume no córrego Carioca. Ao constatar o incidente, a Guarda informou à Secretaria de Meio Ambiente, que formalizou uma denúncia ao Inea. “Tivemos informações informais acerca do ocorrido e iniciamos as vistorias. A Guarda Ambiental iniciou com o monitoramento do Rio Carioca e do Rio Bocaina, na noite da quinta-feira, quando constatamos os primeiros peixes mortos nesses rios. Imediatamente comunicamos ao serviço de emergência do Inea”, contou Felipe Rodrigues, gerente de fiscalização ambiental de Barra Mansa. Segundo Felipe, nem a gerência do CTR, muito menos a Orizon informaram, imediatamente, o ocorrido à Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa. A ausência de comunicação oficial foi confirmada também pelo titular da pasta, Vinicius Azevedo, que negou ter recebido qualquer comunicado da empresa. “Ela não nos avisou. Nós ficamos sabendo por terceiros e fomos até o local fazer uma fiscalização. Até onde eu sei, o CTR avisou somente ao Inea, relativo ao vazamento, por e-mail, através do canal de comunicação de acidentes por e-mail”, assegurou o secretário.
Ao aQui, o Inea emitiu duas notas oficiais. A primeira, na sexta, 16, quando técnicos ambientais estiveram em Barra Mansa vistoriando os tanques de chorume da CTR. No comunicado, disse que “o vazamento do chorume acarretou danos ao meio ambiente, como a mudança da coloração da água e o surgimento de peixes mortos”. A segunda nota foi enviada ao jornal na quinta, 23, e afirma, categoricamente, que o órgão estadual só foi comunicado oficialmente pela CTR “no dia 16 de março”, ou seja, um dia após o incidente.
Ainda na nota, o Inea reafirmou ter coletado amostras de água dos rios e enviado para análise, e que os “resultados estão previstos para ficarem prontos na semana que vem”. O órgão ainda reiterou que “a CTR de Barra Mansa será autuada pelo vazamento de chorume”. O volume que escapou dos tanques de armazenamento da empresa não foi informado, e o impacto do efluente contaminado nos rios ainda está sendo avaliado.

Sem erros
As declarações oficiais do Inea e dos responsáveis pelo Meio Ambiente de Barra Mansa afirmando que não foram avisados imediatamente do incidente no CTR contradizem um pedido feito pela Orizon ao aQui, na quarta, 22. A empresa, ao receber a reportagem sobre o vazamento do chorume, solicitou ao jornal a publicação de uma ‘errata’, pela divulgação de que os órgãos ambientais – municipal e estadual – não teriam sido avisados imediatamente do ocorrido.
O pedido ao aQui, é claro, não foi aceito, porque tanto a prefeitura quanto o Inea reafir-maram não terem sido comunicados oficialmente do vazamento. A falha, inclusive, pode custar caro para a Orizon, que corre o risco de ser multada por ter infringido uma regra básica da legislação ambiental. Básica e essencial!

Alerj cobra explicações do Inea sobre vazamento de chorume
O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Jari Oliveira (PSB), cobrou do Inea explicações sobre o vazamento de chorume de um dos tanques do Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa. Em oficio ao órgão, Jari solicitou a abertura de um processo administrativo ambiental contra a Orizon – administradora do CTR – para apuração detalhada dos fatos e cobrou punição, caso fique comprovada a responsabilidade da empresa pelo dano aos rios Antinha (mais conhecido como Córrego Carioca) e Bocaina, afluentes do Rio Paraíba.
Jari foi além. Informou que tomou conhecimento do problema pela imprensa e avisou que a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj vai usar seu poder fiscalizatório para não apenas acompanhar as apurações envolvendo o derrame de chorume nos rios próximos ao CTR, como também para cobrar punição administrativa e penal à empresa. “Se esse crime ambiental causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a pena a ser aplicada também será de reclusão, aumentada de 1 a 5 anos acrescida de multa, após o devido processo legal”, destacou. crimes ambientais que poluem os corpos hídricos e prejudicam o abastecimento de água à população são passíveis de multa que podem chegar a R$ 50 milhões. Em nota ao aQui, o Inea informou que a Orizon será autuada pelo vazamento do chorume, e que aguarda a conclusão das análises das amostras da água coletada nos rios para saber o grau de contaminação. De acordo com a legislação ambiental, a punição nestes casos é aplicada conforme o impacto ambiental, social e econômico que o passivo causou.

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