(In)elegível

Por Pollyanna Xavier

A exatos 15 dias das eleições municipais, o ex-prefeito Neto segue na disputa até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sua situação. O candidato do DEM teve a candidatura indeferida no final da semana passada por decisão do juiz eleitoral Marcelo Dias da Silva, recorreu e, enquanto o mérito não for julgado, permanece nas ruas podendo pedir votos. Aliás, se as eleições fossem hoje, o nome de Neto apareceria normalmente nas urnas, como os dos demais candidatos ao Palácio 17 de Julho. Quanto a ter os votos válidos, ou seja, computados, só a Justiça Eleitoral é que vai decidir.

Durante a semana, a ação judicial que impugnou a candidatura de Neto teve vários movimentos – rápidos até para uma Justiça que costuma ser morosa. Até o fechamento desta edição, o último foi do Ministério Público Eleitoral, que ratificou o indeferimento da candidatura do ex-prefeito, alegando que Neto “cometeu faltas graves e insanáveis”. E o que é pior, que teria ocorrido dolo (intenção) em cometê-las. As contrarrazões do MPE foram assinadas pelo promotor Leandro de Oliveira da Silva, que viu indícios fortíssimos de crime de improbidade administrativa quando Neto era prefeito, além de prejuízo ao patrimônio e enriquecimento ilícito.

Em seu parecer, o promotor reconheceu que o recurso de Neto contra a sentença do juiz Eleitoral foi legítimo, porém pediu que a Justiça mantivesse a sentença. Para o MPE, uma vez que a Câmara de Vereadores rejeitou as contas do ex-prefeito Neto, e o mesmo não recorreu à Justiça Comum na época da rejeição para se defender das acusações submetidas, indica que ele teria aceitado a situação. Para o MPE, neste caso, “deve ser reconhecida a inelegibilidade por oito anos, a contar da data do julgamento pelo órgão competente”, ou seja, a partir de abril de 2017.  “Requer o Ministério Público Eleitoral que o recurso seja conhecido e, no mérito, desprovido, mantendo-se a referida sentença combatida”, escreveu o promotor.

Entenda o caso

Numa sessão antológica, que exigiu a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a Câmara de Volta Redonda rejeitou no dia 18 de abril de 2017, por 15 votos a seis, as contas do ex-prefeito Neto referentes ao ano de 2011. Os vereadores endossaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas e ainda sugeriu a sua rejeição, tornando Neto inelegível por oito anos. Na época da votação, o ex-prefeito ocupava uma cadeira na secretaria de Estado de Fazenda, no governo Pezão. Neto teve que deixar o cargo.

Os vereadores de Volta Redonda também rejeitaram as contas do ex-prefeito Neto referentes ao ano de 2013. A diferença de uma rejeição para outra era que nas contas de 2011, houve um parecer prévio do TCE para a sua rejeição, enquanto que nas de 2013, não. O TCE tinha aprovado as contas e sugerido que os vereadores mantivessem a decisão.

Além de responder no Tribunal de Contas do Estado por irregularidades encontradas nas contas de 2011, Neto também se tornou réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O processo encontra-se na 1a Vara Cível da cidade do aço, em face pericial, e não há qualquer decisão sobre o pedido de inelegibilidade feito pelo MP. Para o ex-prefeito, o que existe até agora é uma opinião de um promotor que tem sustentado a existência do crime de improbidade administrativa.

Em setembro, quando a corrida eleitoral começou, o MP ajuizou uma nova ação, desta vez na Justiça Eleitoral, pedindo o cancelamento da candidatura de Neto. Na petição inicial, o MP alegou, entre outras, que o democrata teria cometido “irregularidades insanáveis” e que por isto deveria ser reconhecida a sua inelegibilidade pelo período de oito anos.

 

A quem interessa Neto fora da disputa eleitoral?

Além do Ministério Público, Neto enfrenta ainda outros três adversários que tentam, na Justiça, cancelar a sua candidatura e impedir que ele permaneça na corrida rumo ao Palácio 17 de Julho. São eles: Coligação “A Esperança de Volta”, formada pelos partidos PT e PV; e ainda Silvio Sergio de Lima Lacerda e Raniel Augusto de Jesus (autores do terceiro pedido de impugnação) e Almazyr Matos Junior.  Todos sonham com a impugnação do registro da candidatura de Neto, sob o fundamento da rejeição das contas de 2011 baseada na prática de crime de improbidade administrativa.

O aQui teve acesso ao processo – razões, contrarrazões, defesa, sentença e certidões – contra o ex-prefeito Neto. Dentro da acusação de improbidade, foram listadas as (supostas) irregularidades cometidas por Neto (quando prefeito) e que resultaram na rejeição de suas contas. Dentre eles, está a abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa; a inobservância da correta movimentação das verbas do Fundeb; e o déficit financeiro e orçamentário no Fundeb.

 

Neto se defende 

Em sua defesa, Neto disse que nunca agiu de má-fé e que as irregularidades apontadas na rejeição das contas de 2011 “não foram conspurcadas por atos desonestos”. “Elas se revelam, no máximo, de vícios meramente contábeis, os quais não têm o condão de atrair a causa de inelegibilidade”, disse. Sentindo-se prejudicado, o ex-prefeito lembrou que o próprio STF, em outra ocasião, reconheceu que nos procedimentos instaurados pelos Tribunais de Contas “não se imputa a existência de ato de improbidade, nem tampouco se abre a possibilidade do fiscalizado defender-se com todas as garantias do devido processo judicial, no sentido de eximir-se de dolo ou mesmo culpa”. Pelo contrário, condena-se sem direito ao contraditório.

Neto ressaltou ainda que, após a rejeição das contas de 2011, o MP ajuizou contra ele uma Ação Civil Pública (ACP), que atualmente está em fase pericial. “O juízo competente para julgar o ato de improbidade administrativa entendeu, ao considerar a relevância dos meus argumentos, que o caso exige a produção de prova pericial. Por isto não se pode afirmar, neste momento, ainda que pautado na análise do dolo genérico, que a rejeição das contas de 2011 tenha configurado ato doloso de improbidade administrativa. Há de se ressaltar que se os argumentos apresentados não fossem relevantes, certamente o Juízo competente teria indeferido a produção de prova pericial e julgado antecipadamente feito com base nas provas documentais que instruíram a referida ACP, o que não foi o caso”, justificou.

Outro argumento que pode pesar nas decisões dos recursos é que não há nenhuma sentença proferida pelo TJ-RJ que implique na suspensão de direitos políticos ou inelegibilidade em desfavor de Neto.

 

Como fica o rito daqui para frente?

O processo de impugnação contra o ex-prefeito Neto teve início no cartório da 131a Zona Eleitoral, mas, como já houve uma decisão judicial (impugnação), ele será enviado à corte eleitoral do TRE – também conhecida como segunda instância. Atualmente o processo está na fase de ‘juntada’, que na prática nada mais é do que a reunião de todos os recursos apresentados até agora. A corte é formada por membros de Tribunal de Justiça do Estado do Rio (desembargadores), que tanto podem manter a decisão de primeira instância, como podem reformá-la. Há ainda uma terceira instância que é o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Quanto aos prazos, não se pode afirmar que o mérito seja julgado até 15 de novembro – data das eleições. Espera-se, entretanto, que seja apreciado até lá. Uma coisa é certa: o processo de impugnação da candidatura do ex-prefeito Neto está seguindo rapidamente, e há pelo menos duas boas razões para isto: a primeira é que ele tramita de forma eletrônica e não física (PJe), o que permite atualizações quase que em tempo real. A segunda é que a ação é de interesse público, coletivo e possui um apelo midiático forte. Afinal, o réu foi o prefeito mais bem votado da história de Volta Redonda e quer voltar a comandar o Palácio 17 de Julho.

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