Manobras (I) – O prefeito Rodrigo Drable se reuniu com representantes do Dnit (Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte) e da empresa Concremat, visando buscar as soluções para a continuidade das obras de readequação do pátio de manobras no Centro da cidade. As obras começaram em 2007, mas se encontram paradas há três anos, devido à necessidade de desapropriação dos imóveis de 17 famílias.
Manobras (II) – E a retomada das obras depende da realocação desses moradores. Para que isso ocorra, o Dnit decidiu ceder um terreno que fica a 300 metros de distância de onde as famílias vivem para que as novas casas sejam construídas.
Pátio Manobras (II) – Só que as obras de construção das novas casas só poderão ter início após a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Dnit, o Ministério Público Federal e a prefeitura de Barra Mansa para a realocação das 17 famílias.
Da série perguntar… – Os envolvidos na questão têm a concordância das 17 famílias?
Taxa – Os empresários das pequenas e médias empresas da região que se inscreveram para participar de uma sessão de negócios com representantes do setor de Petróleo e Gás, realizada durante a 19a Flumisul, podem ter adorado a iniciativa. Podem até ter feito negócios. Mas que foi estranha a cobrança de R$ 80 por cabeça, isso ninguém pode negar. Afinal, o evento foi promovido pelo Sebrae, em parceria com o Metalsul (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas do Médio Paraíba Fluminense), Sistema Firjan e CDLs de Barra Mansa, Resende e Volta Redonda.
Terceira idade – A Prefeitura de Barra Mansa, através do Centro do Idoso, realizará neste sábado, 12, a campanha ‘Mutirão de Visão da Terceira Idade’, em parceria com o oftalmologista Álvaro Sales e mais três especialistas de sua equipe. A ação terá início às 8 horas e a expectativa é que 500 idosos sejam atendidos.
RPV (I) – A Ordem dos Advogados de Barra Mansa vai entrar com uma ação de inconstitu-cionalidade contra o município, devido à aprovação, em regime de urgência, da Lei que reduz de 30 para 8 salários mínimos o valor da indenização a ser paga por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para quem não sabe, toda condenação contra o município, por lei, tem um tratamento diferenciado para ser pago, como por exemplo juros menores e prazo dilatado. Quando o valor da condenação é de até 30 salários mínimos, usa-se o RPV como forma de pagamento. Só que o mesmo demora cerca de 60 dias para ser quitado. Quando o valor é acima de 30 salários, o pagamento entra na fila dos precatórios, e o prazo é ainda mais longo. Exemplo: segundo o site do TJ, existem atualmente 272 precatórios contra a prefeitura de Barra Mansa, vencidos desde 2008.
RPV (II) – Segundo o presidente da OAB-BM, advogado Noé Garcêz, a aprovação da lei foi inconstitucional. “O Projeto de Lei foi aprovado em tempo recorde por essa Câmara insensata e subserviente do Executivo, pois num prazo de 10 dias aprovou uma lei inconstitucional, já declarada pelo Supremo Tribunal Federal, através do recurso extraordinário 731205-MG”, avaliou. “Foi uma atitude sorrateira e precipitada que vai prejudicar milhares de barramansenses que têm indenizações a receber do município”, acrescentou Noé.
RPV (III) – Para Noé Garcêz, o PL deveria ter sido debatido de forma mais ampla. “O que foi feito foi uma verdadeira institucionalização do calote. A OAB entrará com uma ação de inconstitucionalidade desta lei, ainda mais pelo fato da Câmara não ter debatido com a sociedade civil organizada as consequências da mesma”, concluiu Noé.
Baile – Na próxima sexta, 18, a OAB-BM promove, a partir das 21 horas, no Clube Municipal, o tradicional Baile dos Advogados, em alusão ao Dia do Advogado, que foi comemorado ontem, sexta, 11.
Dutra – O prefeito Rodrigo Drable estava com razão quando reclamou das condições de tráfego da Via Dutra. Afinal, a BR parece mais uma longa avenida ligando Rio e São Paulo. Mas não deveria. É que no primeiro semestre do ano, a CCR NovaDutra repassou a Barra Mansa o valor de R$ 2.338.543,54 de um total de R$ 8.532.00,30 destinados a sete cidades do Sul Fluminense. O valor corresponde ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado nas praças de pedágio. Barra Mansa ficou em segundo em arrecadação, perdendo apenas para Piraí, que abocanhou R$ 2.472.977,50.