sábado, maio 18, 2024

Grampos

JUVENIL – A Assembleia Legislativa iniciou o processo para a realização da edição de 2023 do Parlamento Juvenil. O ponto de partida foi a reunião do deputado Danniel Librelon (Rep), novo coordenador do PJ, com a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, quando o parlamentar entregou os relatórios do último Parlamento Juvenil, que aconteceu em 2022, e os projetos de lei apresentados pelos parlamentares juvenis. O próximo passo será definir o calendário da eleição dos integrantes do PJ. “Queremos trazer os deputados para perto do Parlamento Juvenil, independente das ideologias partidárias. Esse foi um pedido do nosso presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), e que vamos colocar em prática. Também temos muitas novas ideias para acrescentar ao projeto. Chegamos com muita vontade de trabalhar”, pontuou Librelon.

CAPS – Centros de Terapia Familiar para tratamento de doenças psicossomáticas de mães e filhos serão criados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e em núcleos de atendimento à saúde da família das unidades da rede pública do estado do Rio. É o que determina a Lei no 9.989/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Os centros serão desenvolvidos por equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra, psicólogo, neurologista, pediatra, enfermeiro e assistente social, em atendimentos periódicos destinados a mães e filhos com diagnóstico de doença psicossomática. As sessões de terapia terão duração indeterminada, variando conforme a necessidade do paciente e as limitações de tempo de cada instituição.
“A abrangência proporcionada pela terapia conjunta e interdisciplinar possibilita uma intervenção precoce na relação mãe-filho, podendo ser considerada uma estratégia de prevenção em saúde mental materno-infantil, evitando possíveis patologias futuras”, explicou Tia Ju.

COLUNA – O governo do Estado poderá implementar o Programa Coluna Reta na rede de ensino público do estado do Rio. O objetivo é realizar o diagnóstico precoce, tratamento conservador e cirurgia da escoliose idiopática do adolescente. A determinação é do Projeto de Lei 204/23, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que a Assembleia Legislativa aprovou recentemente, em discussão única. A escoliose é um desvio lateral rotacional da
coluna que acomete de 4 a 5% das crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ocasionando limitações físicas e qualidade de vida delas. “A prevenção e o tratamento iniciais têm como foco principal evitar o procedimento cirúrgico, melhorando a qualidade de vida dos alunos. Além disso, diminui drasticamente os custos posteriores do estado com cirurgias e reduz as enormes filas e demandas nos hospitais públicos”, afirmou Munir, adiantando que o programa prevê a realização anual do exame, que tem a finalidade de detectar precocemente a escoliose, com o encaminhamento médico para realização de raio-X, nos casos necessários. “O Poder Executivo poderá ser autorizado a pagar o tratamento de fisioterapia, o fornecimento de colete e a realização de cirurgia caso prescrito pelo médico ortopedista”, acrescentou.

SAMBA – O samba- enredo da Estação Primeira de Mangueira de 1988 – “100 anos de liberdade, realidade ou ilusão” – será o hino oficial das comemorações do dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. É o que determina a Lei no 9.988/23, de autoria do ex-deputado Chiquinho da Mangueira, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A canção, de autoria de Hélio Turco, Alvinho e Jurandir, garantiu à Mangueira o vice-campeonato do carnaval de 1988. Mesmo aprovada, a norma determina que a adoção do samba como hino seja amplamente debatida com os movimentos negros. “O samba representa bem em seus versos o que a data simboliza, o protagonismo negro na história do Brasil. A canção cita a Lei Áurea não como um ato de liberdade assinado pela princesa Isabel, já que não deu as garantias mínimas aos libertos, mas sim como uma reflexão crítica e atual que busca questionar se o ato assinado em 1888 não seria apenas uma ilusão. O objetivo é demonstrar a luta histórica e a resistência cotidiana dos negros em busca de igualdade e contra os preconceitos, mostrando Zumbi dos Palmares como o protagonista dessa luta por liberdade e igualdade que se busca até os dias de hoje”, ressaltou Chiquinho.

RASTREADOR (I) – A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2.986/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe as seguradoras de veículos de condicionar a celebração do contrato à instalação de rastreadores. “O aumento do número de roubos e furtos de carros no estado do Rio de Janeiro tem feito com que as seguradoras busquem alternativas, a mais comum delas é a instalação de um rastreador”, contextualizou Martha, lembrando que o consumidor poderá solicitar a inclusão do rastreador mediante uma contrapartida da seguradora, que não poderá aumentar o preço da mensalidade para aqueles que optarem por não utilizar o equipamento. A contrapartida ou vantagem conferida ao consumidor que opte pela instalação do rastreador deverá na forma de benefícios ou serviços, sendo vedado o abatimento direto no valor da franquia ou a devolução em espécie ao consumidor, devendo constar de forma clara no respectivo contrato como verdadeira e exclusiva vantagem ao consumidor que escolher instalar o rastreador em seu veículo.

RASTREADOR (II) – Quando o equipamento for instalado, o cliente tem o direito de ser informado previamente sobre a empresa que realizará o serviço e poderá acompanhar a instalação. Ele terá direito a saber o local do carro em que foi instalado o rastreador. Em caso de descumprimento, as seguradoras poderão pagar multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que poderá ser revertida para o Fundo de Proteção do Consumidor (Feprocon). A norma não se aplica às seguradoras e empresas que trabalhem exclusivamente com o contrato de seguro veicular mediante a instalação de rastreadores, não disponibilizando outra modalidade para contratação de seus serviços.

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