Por Pollyanna Xavier e Roberto Marinho
Um processo gravoso, com decisões enérgicas de grande impacto social e financeiro, segredos de Justiça, uma série de agravos e desagravos e petições que beiraram o desrespeito. Foi exatamente assim – e até um pouco mais – que caracterizou a ação de despejo que a CSN moveu contra o Grupo Vita por inadimplência, sacramentada na manhã de sábado, 30, quando terminou o prazo dado pela Justiça há cerca de 120 dias para que o Vita saísse do imóvel da CSN. O prédio de 65 anos, construído no bairro mais nobre da cidade do aço, é uma das edificações mais antigas e importantes do município. É quase um patrimônio histórico de Volta Redonda, tamanho é o seu valor.
A ação de despejo do Vita foi recheada de altos e baixos. Para o Vita, foi uma sucessão de derrotas na Justiça. Os principais agravos interpostos ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça foram indeferidos. Muitas liminares foram negadas ao grupo paulista. Não por perseguição ou birra, mas porque o grupo requereu na justiça um direito que não sobrepujou o dever que ele tinha de pagar o aluguel do imóvel que ocupava. O Vita foi desrespeitoso ao STJ e levou um puxão de orelhas por isto. Acusou a CSN de conluio com o Centro Médico e o Administrador Judicial. Criticou o juiz Roberto Henrique dos Reis – responsável pelas decisões em primeira instância – e pagou caro por isto. “Não se bate de frente com um magistrado. Ele prejudicou a si próprio”, avaliou um dos advogados envolvidos no processo, que pediu anonimato.
Em entrevista ao aQui, este mesmo advogado esclareceu alguns pontos importantíssimos que envolvem o litígio Vita x CSN. O primeiro deles é a venda do ativo (e do passivo) do Vita para o Soebras. “Não existe fundo de comércio do Vita conforme decisão judicial”, resumiu, acrescentando que o juiz de primeira instância, o TJ-RJ e o STJ não reconheceram o fundo de comércio do Vita, o que deduz que ele jamais poderia ter sido vendido. Outro detalhe: a Soebras, no entendimento do advogado, é uma “carta fora do baralho”, nunca esteve no contexto do processo e não pertence a ele. “Não vai durar muito tempo. A Soebras apenas consta que comprou o Vita sem garantias de manter a locação com a CSN. Ela não é parte do processo, é apenas aparente dona do Vita”, comentou.
Outra questão relevante esclarecida pelo advogado diz respeito a audiência especial realizada na, sexta, 29, no cartório da 4ª Vara Cível, e que reuniu representantes da CSN, Corpo Clínico, Administrador Judicial, prefeitura e o próprio magistrado. Ruy Muniz, o dono do velho Vita até esteve presente e teria se reunido com o juiz Roberto Henrique dos Reis, sem que a pauta tivesse sido revelada. De acordo com o advogado, à audiência oficial foi pedida pelos advogados do Centro Médico e não tem qualquer relação com a audiência de conciliação solicitada pela Soebras para apresentar perante o juízo propostas de locação e parcelamento da dívida do Vita. “A audiência foi requisitada pelo Centro Médico e não pela Soebras. A que foi pedida pela Soebras, a CSN achou desnecessária”, justificou.
No início da semana, a CSN, como o aQui divulgou com exclusividade, encaminhou um ofício ao Juiz da 4ª Vara negando ter recebido qualquer proposta por parte de Ruy Muniz (representante do grupo Soebras). No documento, a CSN disse ainda que seria dispensável a audiência para tratar exclusivamente disto. O ofício foi adicionado aos autos e o juiz não abriu agenda para este encontro. Na terça, 26, um novo documento da CSN veio à tona. Desta vez, tratava-se de um pedido de liminar para tornar indisponível a personalidade jurídica do Vita.
Na prática, o pedido é uma espécie de arresto judicial para garantir que os bens do Vita (desde um simples imóvel até um prédio inteiro) fiquem indisponíveis a fim de garantir o pagamento da dívida do grupo com a CSN, hoje na ordem de R$ 60 milhões. O juiz deferiu o pedido de liminar da CSN e determinou que os bens da S.M.A Empreendimentos e Participações S.A e do Hospital Vita Batel (empresas do grupo Vita fora de Volta Redonda) fossem interditados, o que pode atrapalhar a intenção dos empresários do Vita de vendê-los à Soebras.
Ao aQui, o advogado explicou que o juiz determinou a penhora de todos os bens do Vita que estão no interior do hospital de Volta Redonda – que não são suficientes para garantir o pagamento total da dívida com a CSN. Pra se ter uma ideia, os bens listados na penhora foram avaliados em R$ 15 milhões, o que corresponde a apenas ¼ do que o Vita deve à CSN.
Ainda sobre o pedido de liminar da CSN, o magistrado acatou por entender que houve confusão patrimonial. Em miúdos, isto significa que, com a venda para o Soebras, o Vita teria alienado parte de seus bens ao novo grupo, prejudicando, assim, o cálculo dos bens para o pagamento da dívida com a CSN. Essa prática, inclusive, é muito comum em transações que envolvem ‘laranjas’.
Despejo
Desde sábado, 30 de junho, o Vita deixou de gerir o hospital. Nem ele, nem o grupo Soebras. Segundo explicou o advogado, existem alguns detalhes que ainda “orbitam em sigilo”, mas o Centro Médico (CM) e a prefeitura de Volta Redonda assumiram a unidade desde a manhã de domingo, 1º de julho. O despejo foi tranquilo e unidade funcionou normalmente. Deu para retirar até algumas placas com o nome Vita, que identificavam o hospital. Todos os médicos e funcionários escalados para trabalhar estiveram presentes. “Ninguém faltou”, disse uma fonte do aQui.
Ela lembrou que a CSN ficou como fiel depositária de todos os bens móveis que estão dentro do prédio e não poderá vender nada, nadica de nada. Muito pelo contrário. Terá que conservá-los. A venda do ativo para o Soebras não muda, segundo o advogado, em absolutamente nada a questão judicial. Pelo contrário: se há algum prejuízo, este será da Soebras. O advogado explicou que o Vita até pode tentar um novo recurso no STJ, porém dificilmente ganhará, uma vez que o próprio STJ já indeferiu uma liminar pretendida pelo grupo paulista.
“A Soebras comprou o Vita com seus passivos. Porém, esqueceu antes de comprar em fechar com a CSN o aluguel dos prédios. Aí reside o problema. Se a Soebras quiser abrir o hospital em outro lugar, é um direito dela, mas os bens que estão dentro do Vita não poderão sair de lá”, acrescentou o advogado.
Outra questão é que o despejo do Vita vai, sim, ser consumado porque, embora o Vita diga que vai recorrer novamente à Justiça, a decisão pela desmobilização foi dada em fevereiro e o Tribunal de Justiça não a reformou. “O que aconteceu desde então foram julgamentos de recursos, e todos foram indeferidos. O despejo segue. O Vita até pode recorrer do indeferimento da liminar recursal (última decisão do TJ-RJ), porém, não vejo possibilidade de sucesso”, disse o advogado.
Audiência especial
Na sexta, 29, a CSN e o Centro Médico (do antigo Vita) assinaram um acordo importante para a gestão do hospital a partir do dia 1º de julho. A primeira mudança foi quanto ao nome da unidade, que passará a ser CFV Serviços Médicos Ltda. Detalhe: já está usando o nome fantasia de Hospital das Clínicas de Volta Redonda (ver logo). Na reunião ficou acertado que o aluguel será de R$ 578.464,22 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), com vencimento até o dia 5 de cada mês, pelo uso do prédio e dos equipamentos que a empresa mantém como fiel depositária.
Outro detalhe foi o prazo para dado à operação médico-hospitalar por parte do CM, que será de quatro meses (era de 6 meses) podendo ser prorrogável. “A relação será mantida podendo a CSN encerrá-la em qualquer tempo, desde que o novo operador contratado com a CSN assuma a operação hospitalar”, determinou-se.
Pela minuta do acordo, ao qual o aQui teve acesso, “não haverá por parte do Centro Médico direito a indenizações por eventuais benfeitorias, ou direito de retenção, nem qualquer tipo de ressarcimento”. Assinaram o documento os advogados da CSN e do Centro Médico: Marlan de Moraes Marinho Junior, Fernando Carlos Pinheiro Cardoso, Guilherme Bonfim Mano e Lúcia Lourenço Ramos.
O empresário Ruy Muniz esteve no Fórum no momento da audiência entre CSN e Centro Médico. Estava bastante contrariado quanto aos desdobramentos do encontro e disse que vai brigar na Justiça pelo direito que (acha que) tem no hospital. Minutos depois de terminada a audiência (da qual não participou), Ruy entrou na sala de reuniões e permaneceu ali por algumas horas, conversando em particular com o juiz. A pauta não foi revelada.
Sobre a participação da prefeitura de Volta Redonda na gestão compartilhada, o secretário de Saúde, Alfredo Peixoto, informou que o município ficará responsável apenas pelos procedimentos de alta complexidade cardiovascular via SUS. Ele adiantou ainda que, como haverá mudança no CNPJ (do Vita para o CM), o financiamento do SUS (recursos) será depositado em uma conta em juízo, sem qualquer prejuízo para o hospital e para os pacientes. “Há uma medida cautelar de financiamento administrativo e financeiro para um CNPJ (do CM) determinado pelo juízo”, explicou.
Questões trabalhistas
A respeito da situação trabalhista dos cerca de 500 funcionários do Vita o advogado ouvido pelo aQui explicou que eles seriam demitidos no sábado, 30, pelo Vita. O que aconteceu, e passariam a ser contratados pelo Centro Médico, o que está acontecendo, com raras excessões. “Esta contratação é feita na medida do necessário, nas mesmas ou em melhores condições”, contou, explicando que o processo, por envolver centenas de pessoas, deverá acontecer no decorrer de julho. “Os médicos estão cumprindo uma decisão judicial gravosa”, disse, referindo-se a todos os trâmites da transição de gestão, inclusive as questões trabalhistas.
De acordo com as informações do Sesf (Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Saúde do Sul Fluminense), os novos contratos dos 500 funcionários do antigo Vita estão sendo alinhavados desde a semana passada. A preocupação dos sindicalistas era evitar que os funcionários fossem prejudicados, o que não deverá ocorrer. O dinheiro das rescisões e até do salário do mês de junho – da ordem de R$ 6 milhões – teria sido separado – por determinação do administrador Judicial – do faturamento do Hospital Vita.
O Sesf até chegou a realizar uma assembleia com os funcionários do Vita na tarde de ontem, sexta, 29, mas até o fechamento desta edição o resultado não havia sido divulgado. Uma coisa é certa: obrigatoriamente os funcionários do antigo Vita terão que ser demitidos e recontratados pelo Centro Médico.
Quanto ao futuro da nova empresa, pelo menos no que diz respeito aos próximos quatro meses, o acordo prevê que o faturamento do hospital – já com o CNPJ da nova empresa – poderá ser adiantado pela CSN ou pelos próprios Planos de Saúde, cujos associados sejam atendidos a partir de domingo, 1 de julho. Que assim seja!
Grampos
Hora do Espanto (I) – A cara de espanto de metade dos advogados que queriam participar da audiência na 4ª Vara Cível – que acabou não acontecendo – foi de dar pena. E a notícia do acordo firmado entre a CSN e o Centro Médico, dada ali na hora, na porta do gabinete do juiz titular Roberto Henrique dos Reis, pegou meio mundo de surpresa.
Hora do Espanto (II) – “Acabaram de dar uma rasteira no Ruy”, disse um dos presentes, se referindo ao empresário mineiro Ruy Muniz, da Soebras, que comprou – mas não levou – o Vita. Ruy estava presente, sempre sorridente (meio que a Sílvio Santos), chegou a esboçar uma cara de decepção. Mas se recompôs em segundos, voltou a encarnar o personagem e disse: “Vou recorrer!”.
Proposta – Na saída, disse que ia conversar com o presidente na CSN, Benjamin Steinbruch, já na segunda, 2, em São Paulo. E revelou o que diria ao dono da CSN: “Vou apresentar a minha proposta e falar para ele: Benjamin, você cuida da sua siderúrgica, eu cuido do hospital’”. Há controvérsias.
Na bronca – Ruy classificou o acordo da CSN com o Centro Médico como uma ‘expropriação’: “É como se alguém tivesse uma padaria e devesse aluguel. E aí você compra a padaria, mas não pode ocupá-la por causa da dívida do inquilino anterior. Isso não existe no ordenamento jurídico brasileiro”, pontuou. Também há controvérsias.
Paraíso – O dinheiro do grupo Vita (cerca de R$ 60 milhões) que poderia ser usado para quitar a dívida para com a CSN estaria, dizem, em um paraíso fiscal nas Ilhas Jersey. O assunto ocupou boa parte da conversa dos presentes no corredor do Fórum de Volta Redonda. Fontes ligadas ä CSN afirmam que será difícil recuperar o montante, mas, segundo eles, Benjamin Steinbruch não desiste fácil de nada. Nem de um tostão a receber.
Enquanto isso… – Os representantes do Centro Médico observavam calmos tudo se desenrolar. Depois, foram agradecer ao advogado da CSN pela brilhante atuação no caso e por infringir uma ‘senhora derrota’ aos empresários do Vita.