Estratégia perigosa

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Sem exageros, pode-se dizer que o grupo Vita teve, nesta semana, uma das maiores derrotas na Justiça no que diz respeito ao litígio com a CSN. A pancada veio de Brasília, mais precisamente do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu o pedido de tutela provisória ao recurso que o grupo paulista impetrou no TJ-RJ. Resumindo: o Vita recorreu ao STJ para tornar sem efeito a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, que mandou entregar ao Centro Médico a responsabilidade pela gestão do Hospital Vita a partir de 1º de julho. Tem mais. O STJ não apenas negou o pedido do Vita, como também puxou a orelha dos advogados que representam os empresários de São Paulo.

 

A espinafrada foi do ministro Moura Ribeiro, que não gostou do tom usado pelos advogados do Vita na petição ao STJ. O documento, que o aQui teve acesso, mostra que eles fizeram uma série de acusações até contra o juiz Roberto Henrique dos Reis, além de atacar a CSN, os médicos do Corpo Clínico e o próprio administrador judicial do Vita, nomeado pela Justiça para gerir a desmobilização do hospital. Conforme o aQui divulgou com exclusividade em sua página no Facebook, Moura Ribeiro se mostrou surpreso com a estratégia (perigosa) do grupo paulista – que de certa forma bateu de frente com uma instância superior – e repreendeu os advogados por terem faltado com respeito ao STJ.

 

Em sua decisão, o ministro lembrou que “algumas expressões utilizadas” pelos advogados do Vita (…) “fogem olimpicamente da ortodoxia jurídica, mormente quando dirigi-da ao Superior Tribunal de Justiça”.  E continua, avisando que, “caso necessária, haverá ordem de retirada de expressões inadequadas em novas manifestações”. Ainda no texto, Moura Ribeiro lembrou aos advogados do Vita que “a regra mais básica de todas as relações é o respeito”, e que no universo jurídico esta máxima também deve ser considerada. “Todos os seus atores – magistrados, membros do Ministério Público e advogados – devem-se mútuo respeito, tanto na forma de tratamento quanto naquilo que redigem”, escreveu.

 

Moura Ribeiro foi além. Não só indeferiu o pedido de tutela provisória, como também ordenou que cópias do seu despacho fossem entregues tanto ao juiz Roberto Henrique dos Reis quanto aos desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, responsáveis por julgar o efeito suspensivo do Vita. Segundo apurou o aQui, o Grupo Vita entrou com um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo no TJ-RJ no dia 4 de junho. O recurso ainda não foi apreciado pela 8ª Câmara Civil e, segundo agenda do TJ, não há nem data certa para o julgamento deste recurso.

 

O aQui teve acesso a uma copia do pedido de efeito suspensivo do Vita. Nele, o grupo paulista também acusa a CSN, o administrador judicial e o Corpo Clínico do hospital de ‘alijarem’ os administradores do Vita e tomar “de assalto” o estabelecimento comercial, em uma “manobra malandra” que chamaram de “confisco de bens”. Há ainda outras acusações sérias desferidas pelo Vita contra a CSN, administrador judicial e Corpo Clínico, como por exemplo, a de acusar os três de “usurpar por completo uma estrutura pronta” – referindo-se ao Hospital.

No Recurso, o grupo Vita pede que seja deferida uma liminar suspendendo a decisão do juiz Roberto Henrique dos Reis até o julgamento final do agravo. Também solicita que o cumprimento da ordem de despejo se dê mediante a venda, sob a supervisão da Justiça, a um terceiro, a fim de que sejam quitadas as dividas pendentes (inclusive dos alugueis), permitindo que o Vita se restabeleça em outro local com o saldo remanescente.

 

A direção da CSN, procurada pelo aQui, não quis se aprofundar na polêmica provocada pelos advogados do Vita. Mas vai tomar providências. Segundo uma fonte, a empresa estuda processar o grupo Vita pelas acusações escritas na argumentação do pedido de tutela junto ao STJ. “Eles não podem negar o que escreveram”, sentenciou um dos envolvidos. 

Penhora e gestão

Ciente da decisão do STJ, o juiz Roberto Henrique dos Reis – responsável pelo processo que envolve o litígio CSN x Vita – manteve a penhora dos bens do Vita que estão no interior do hospital. Fez mais. Determinou que a partir de 1º de julho, o Centro Médico (que nunca foi administrado pelo Grupo Vita) assuma as responsabilidades do hospital, incluindo as questões financeiras, administrativas e técnicas. O juiz determinou também que a CSN, os planos de saúde, empresas e entidades envolvidas com os serviços do hospital sejam comunicados com urgência que a gestão do Vita estará a cargo do Centro Médico a partir de 1º de Julho. Detalhe: enquanto o Vita usou a estratégia de atacar o juiz Roberto Henrique dos Reis, a CSN preferiu adotar outra estratégia, não beligerante, por sinal. E não deverá se opor à determinação do magistrado.

Conforme a decisão do juiz Roberto dos Reis, o Vita deverá desocupar o hospital até o próximo dia 30 de junho, devendo a secretaria de Saúde de Volta Redonda ficar responsável pelos atendimentos prestados pelo SUS; o Centro Médico, pelos atendimentos particulares e todos aqueles feitos através de convênios. Tanto a responsabilidade do CM quanto a da secretaria de Saúde serão pelo prazo mínimo de seis meses, até que a CSN apresente, se for o caso, a nova empresa que poderá assumir a operação do hospital. Poderá também prorrogar o prazo por mais seis meses, ou mais. Após 30 de junho, o administrador judicial deverá permanecer no hospital realizando a supervisão e gestão técnica das atividades.

Funcionários do Vita sofrem com indefinição sobre o futuro

Fogo cruzado

A novela sobre o destino do Hospital Vita – alvo de uma longa pendenga judicial entre a CSN e o grupo Vita – mudou a vida dos funcionários da unidade. Para pior. “Estamos vivendo em um inferno” desabafou um deles, pedindo para não ser identificado. Ele pode ter razão. É que eles não sabem se terão mesmo os contratos rescindidos; de que forma a rescisão será feita, quando isso será feito e, além disso, se terão todos os direitos trabalhistas garantidos. Resumindo: se receberão salários, férias, 13º etc. “Tem gente (funcionário) que já pensa em como aproveitar o dinheiro que vai receber de indenização; gente com 20 anos de casa, que pensa em parar de trabalhar”, acrescenta a fonte.

 

A coisa está tão feia que o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi obrigado a entrar na briga. Alguns dizem que foi provocado pelos representantes do Centro Médico; outros, pela direção do Sesf (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense). O certo é que o MPT marcou uma audiência para segunda, 18, quando espera ouvir a posição do grupo Vita sobre os avisos prévios que ainda não foram entregues para acontecer o desligamento oficial dos funcionários na data marcada pelo juiz Roberto dos Reis, que é 30 de junho. “O CM desconfia que o Vita não vai dar aviso prévio a ninguém. Vai tumultuar o processo”, analisa uma fonte do aQui com trânsito no meio médico.

 

Ela vai além. Diz que foi informada que o Vita pretende argumentar na reunião de segunda, 18, que se der aviso prévio a qualquer um dos cerca de 500 funcionários do hospital, estará ‘reconhecendo a derrota judicial’. “O grupo Vita ainda não emitiu os avisos prévios. Enviou uma carta ao Sindicato dizendo que por não considerar a causa perdida, não pode colocar seus empregados em aviso, o que – se feito – valeria como aceitar a derrota”, detalhou. “E (o Vita) vai repetir isso ao juiz do Ministério do Trabalho”, acrescentou. “O MPT pode fechar questão e determinar a execução imediata das demissões até o dia 30 de junho ou conceder outro prazo hábil”, disparou.

 

Ela vai além. “Se não houver um posicionamento (na reunião de segunda, 18) em relação às rescisões por parte da Justiça, não se conseguirá cumprir o prazo de 30 de junho para sacramentar as demissões do Vita e imediata contratação dos funcionários pelo Centro Médico já a partir do dia seguinte, 1 de julho”, alertou, garantindo que para cumprir a ordem do juiz Roberto dos Reis o grupo Vita terá que desembolsar algo em torno de R$ 5 milhões com todas as rescisões.

 

Detalhe: o valor já estaria sendo separado, por decisão do interventor, do faturamento do hospital. “O administrador Judicial está fazendo o provisionamento dos recursos necessários”, garantiu, aproveitando para deixar um recado sério aos envolvidos: “É muito ruim esta tentativa de protelação sem fim adotada pelo grupo Vita porque enfraquece a operação do hospital. Se isto se arrastar mais uns meses, o Hospital fecha!”, sentenciou.

 

Na parede

Trabalhar, ninguém deixou de trabalhar, mas que o dia a dia da maioria dos funcionários do Vita está sendo difícil, isso ninguém pode negar. “Sabemos que podemos perder alguma coisa, nem que seja a paciência. Só não podemos perder é o emprego e os direitos trabalhistas”, analisou uma das funcionárias do Hospital Vita, que entrou em contato com o aQui para relatar a dificuldade que eles estão tendo para saber o que os espera. “Ninguém recebeu aviso prévio e ninguém sabe o que vai acontecer entre os dias 30 de junho e 1 de julho”, acrescentou. “Está acontecendo uma total falta de respeito com os funcionários (do Vita), desde a equipe de enfermagem até o pessoal da higienização (funcionários). Foram usados na negociação, mas agora têm sofrido com a falta de informação e esclarecimentos sobre a real situação”, pontuou.

 

Outra funcionária adiantou ao aQui que o sindicato da categoria chegou a ser procurado, afinal a contribuição sindical descontada dos funcionários foi feita normalmente, mas sem explicação. “Quando questionados (sobre a contribuição sindical, grifo nosso), marcaram uma reunião, na qual nada foi esclarecido, nem a proposta dos médicos que irão assumir o hospital”, adiantou.  

 

Procurada, a direção do Sesf respondeu por e-mail que está acompanhando o processo diariamente junto ao Vita. E garantiu que “está tomando todas as medidas necessárias para que os colaboradores não sejam prejudicados”. Segundo informações do sindicato, o Vita teria atualmente 425 empregados.   

 

Regina Medeiros, que é presidente do Sindicato, nega que o órgão esteja evitando o caso, tanto que garante que foi o órgão quem solicitou a audiência no MPT. Tem mais. Diz que representantes do grupo Vita se comprometeram a comparecer à audiência, quando ela, Regina, pretende discutir a rescisão contratual, o pagamento dos direitos trabalhistas e a formatação dos contratos com o Centro Médico que passará a administrar o hospital, que deve ganhar o nome de Hospital das Clínicas de Volta Redonda 

Sobre o aviso prévio especificamente, Regina destacou que, caso o prazo de 30 dias (até 30 de junho) não seja cumprido, a empresa (o Vita) será obrigada a indenizar os funcionários. E, conforme dissemos acima, Regina confirma a informação que o Vita não teria dado aviso prévio por ter recorrido da sentença da 4a Vara Cível de Volta Redonda. Para finalizar, Regina diz que após a audiência de segunda, 18, será realizada uma reunião do Sindicato com os trabalhadores do ainda Vita.

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