Em prol da erva

Por Vinícius de Oliveira

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chacoalhou o país com a discussão sobre a liberação ou não da maconha para usos medicinais. Não foi a primeira vez, mas, desta vez, o próprio diretor-presidente do órgão, Willian Dib, passou a defender a flexibilização das leis que impedem o cultivo controlado da planta. O movimento em prol da erva surtiu efeito e na última terça, 3, a Anvisa aprovou as regras que passam a regulamentar o uso medicinal dos produtos derivados da cannabis. Na prática, farmácias e drogarias poderão distribuir, sem manipulação e mediante apresentação de prescrição por profissional médico, produtos cuja base farmacoló-gica sejam da maconha.


Cientistas e defensores da erva chegaram a duvidar que a Anvisa conseguiria votos suficientes dos diretores para a aprovação das novas regras. Isso porque o governo Federal usou todo o aparato do Estado para pressionar a Agência a fim de enterrar o projeto de uma vez por todas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi o principal crítico da liberação da maconha. “Isso está abrindo a porta para a liberação (geral, grifo nosso). Essa conversa de que vai ter um lugar controlado para fazer pesquisa é conversa fiada. Qualquer permissão que der para plantio de substâncias que são proibidas abre a porta para a legalização. A mesma coisa é para a cocaína se permitirem a plantação de coca no Brasil. A mesma coisa em relação à heroína, ao ópio, se permitir a plantação da papoula no Brasil”, comparou Terra à imprensa.


Ainda em agosto, Bolsonaro indicou Antônio Barra Torres para ser um dos diretores da Anvisa. Médico e militar, Barra declarou, em sabatina no Senado, antes de assumir o cargo, que tem ressalvas sobre o plantio da maconha. “Me causaria muita preocupação uma autorização ampla, geral para que seja plantada. Não vamos poder fiscalizar nem a planta nem tampouco a produção do óleo contendo o princípio ativo”, avisou, deixando claro que seria um obstáculo para os cientistas da Anvisa.


Segundo analistas, o envolvimento da sociedade civil organizada acabou sendo fator importante na decisão dos diretores da Anvisa. Em julho, a agência organizou uma consulta à população, cujo ponto de partida foi em uma audiência pública realizada em Brasília, para que as duas propostas que tratavam da regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil fossem apreciadas e debatidas. O processo, encerrado em agosto, totalizou 554 contribuições.


Vale dizer que, desde 2017, a Anvisa libera o uso terapêutico do canabidiol (CBD). Essa é uma das 113 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa — juntamente com o THC –, e constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos. Porém, antes da nova resolução, para ter acesso aos remédios era necessário que o paciente realizasse um pedido formal para que fosse importado. A burocracia fazia os preços dispararem, o que acabava fazendo potenciais pacientes desistirem de se tratar com o derivado da maconha. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a voltarredondense Helena Márcia.


Com um filho autista, de grau médio para severo, Helena via na maconha a esperança de tornar os dias do menino mais funcionais sem que, para isso, precisasse dopar o garoto com um verdadeiro coquetel de remédios. “Meu filho precisa tomar vários tipos de remédios, muitas vezes com efeitos colaterais, e nem sempre esses remédios trazem o resultado que esperamos. Apenas a cannabis já seria suficiente para ajudá-lo a ter uma vida melhor. O problema é que a importação do medicamento é muito cara. Não temos condição de travar uma luta na Justiça, para conseguir fazê-la de graça também não sai barato”, comentou Helena.


Não é de hoje que mães, pais, entusiastas e cientistas travam uma luta social em busca da liberação da maconha para fins terapêuticos com portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo dados da própria Anvisa, o autismo é a segunda condição mais frequente nos laudos médicos de solicitação de importação de remédios à base de maconha. No terceiro semestre de 2019, foram feitos quase 2.800 mil novos pedidos de importação.


Com a liberação, mesmo que cambaleante da Anvisa, estudos brasileiros poderão avançar no que diz respeito, pelo menos, ao uso medicinal da maconha para autistas. Estudos como o realizado no final de outubro, publicado no periódico “Frontiers in Neurology”, que acompanhou o uso de medicamento à base de maconha por 15 pacientes de 7 a 18 anos, durante seis a nove meses, mostrou que 14 tiveram melhoras nos sintomas. “Redução de hiperatividade e de déficit de atenção, melhora na interação, diminuição dos ataques de nervosismo e melhora no sono”, diz o neurocientista Renato Malcher, um dos autores do levantamento.


Os pais dos pacientes com TEA preencheram mensalmente uma avaliação sobre a melhora notada em oito sintomas – pelo menos um foi amenizado em mais de 30% em nove dos pacientes. No caso dos que também tinham diagnóstico de epilepsia (comorbidade comum em autistas), a evolução foi ainda melhor. O resultado corrobora outras pesquisas já publicadas. Em 2018, um estudo com 60 pacientes, publicado na “Neurology”, mostraram melhora nos sintomas em 61% deles.


Mesmo assim, o Brasil ainda é um dos países mais atrasados com relação a essa discussão. Atualmente, 40 nações permitem o uso medicinal da erva e outros cinco, o recreativo. Estima-se que, nos próximos cinco anos, 60 países terão de alguma forma autorizado o uso da erva para fins diversos.


A boa notícia é que com esse primeiro passo dado pela Anvisa, os medicamentos à base de cannabis sativa serão disponibilizados nas farmácias e poderão ser comprados com receita médica, a depender da porcentagem de THC em seus componentes. Mas a iniciativa ainda está longe de ser a ideal para baratear, de fato, os medicamentos em questão. O próximo passo, segundo especialistas, é conseguir autorização para que laboratórios especializados possam cultivar a maconha em larga escala, em ambiente controlado.

Na tentativa de esclarecer as principais dúvidas da população e jogar luz à discussão em torno da liberação da maconha, que se mantém envolta em uma bruma de preconceitos e definições distorcidas, o aQui pediu para que Tiago Martins, farmacêutico responsável pela FarmaUSA, respondesse perguntas relativas ao tema. Confira, abaixo, a entrevista completa do farmacêutico.

aQui: Vocês encontram resistência por parte do governo? Se sim, qual tipo?
Tiago:
Sim, hoje para o paciente conseguir importar o canabidiol, ele necessita preencher um formulário e se cadastrar no site do Governo Federal. Nessa plataforma, deve-se anexar alguns documentos exigidos pela Anvisa, como, por exemplo, um laudo especifico, uma receita médica, e uma declaração de responsabilidade do prescritor, que no Brasil são apenas os médicos. Com toda a burocracia realizada, ainda tem que se aguardar o prazo de 50 dias para conseguir a autorização de importação.

aQui: Quando apreendida na região a maconha vai parar na sua farmácia? Se sim, quantas recebem em média? Se não, de onde vem a mercadoria?
Tiago:
Não! Hoje a Anvisa só autoriza a importação do Canabidiol de forma excepcional para pessoa física, de uso intrans-ferível, inclusive, sendo vedado o armazenamento e estoque no Brasil (RDC 17/2015). Friso ainda que na filial brasileira da FarmaUSA não tem estoque de medicamento, nossos estoques ficam na Inglaterra, Miami e Califórnia. Então toda droga apreendida na região, após o tramite processual legal, é destruída. Dessa forma, nossos produtos são produzidos na Califórnia, retirados de plantações completamente legalizadas e especia-lizadas, após isso vão para o laboratório e de lá vai direto para a casa do paciente.

aQui: Qual a importância da discussão da liberação da maconha? Na sua opinião de técnico, apenas a liberação pra uso medicinal vale a pena ou o recreativo também é importante? Por quê?
Tiago:
É de extrema importância tal liberação, visto que até hoje para a Anvisa autorizar um pedido, como já mencionado acima, demora em média 50 dias, o que é um absurdo! Quando se trata do uso do canabidiol para fins medicinais, estamos falando de um medicamento que tem como função ‘salvar vidas’, por exemplo, imagine uma criança com epilepsia refrataria, com mais de 10 crises diárias. Com o uso do canabidiol, essas crises são reduzidas em até 80%. Esperar 50 dias para que a Anvisa libere a importação, além do tempo de transporte, pode ser fatal para esta criança. Acredito que, precisamos primeiramente pensar na liberação para o uso medicinal (que não está sendo nada fácil), para após isso discutir o uso recreativo, tendo em vista o caráter emergencial dos tratamentos.

aQui: Quantas pessoas, em média, poderão ser beneficiadas com a liberação da maconha?
Tiago:
Acredito que grande parte da população brasileira. Hoje há diversos estudos científicos comprovando a eficácia do Canabidiol para diversas patologias, além de não trazer os efeitos colaterais dos medicamentos sintéticos. Hoje, por exemplo, existem 6.530 pacientes que se cadastraram para a importação do canabidiol, desses pacientes já foram realizados 9.720 pedidos para compra. O mercado de Canabidiol, prevê mais de 3 milhões de pessoas.

aQui: Para as pessoas comuns, quais são as vantagens da liberação?
Tiago:
A maconha medicinal é considerada suplemento em outros países pela ampla diversidade de benefícios comprovados, então eu acredito que trará mais qualidade de vida para quem não tem mais opções de tratamentos e ainda para aqueles que buscam um tratamento mais natural.

aQui: Você acha que esse é o primeiro passo para a liberação do uso recreativo ou estamos muito longe ainda?
Tiago:
No meu ver, ainda estamos um pouco longe, pois estamos falando de um ‘’medicamento’’ que está trazendo qualidade de vida para pessoas que já tinham perdido totalmente as esperanças, então o foco hoje é o registro do medicamento e não para uso recreativo.

Laboratório em VR ajuda na distribuição do remédio

Um desses laboratórios, inclusive, interessado no cultivo em larga escala, é a FarmaUsa, que fica em Volta Redonda. Com sede na Califórnia, a empresa farmacêutica viu na cidade do aço um potencial gigante para o mercado da Cannabis, que influenciou toda a América Latina. “A FarmaUSA nasceu com o objetivo de ajudar no tratamento de pacientes que necessitam de medicamentos importados para terem uma melhor qualidade de vida. Com o crescimento do negócio e vendo carência dos pacientes na América Latina de produtos derivados do Canabidiol (CBD), o grupo decidiu abrir uma filial no Brasil, no ano de 2013, escolhendo a cidade de Volta Redonda para se instalar. Através do trabalho desenvolvido por profissionais comprometidos com a causa médica e capacitados para o serviço, a FarmaUSA conseguiu adquirir para a América Latina, com exclusividade, o licenciamento de alguns dos produtos mais importantes do mundo quando se refere aos derivados da Cannabis Medicinal”, explicou Tiago Paulo Alves Martins, farmacêutico responsável.

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