sexta-feira, fevereiro 23, 2024
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Justiça ignora irregularidades eleitorais e não acolhe pedido de anulação das chapas 2 e 3

Pollyanna Xavier

A três dias do início das eleições para o Sindicato dos Metalúrgicos, o líder da chapa 1, Jovelino José Juffo, tenta anular o registro das chapas 2 e 3, lideradas por Edimar e Dudu, respectivamente. O pedido foi feito à Justiça do Trabalho e caiu nas mãos da juíza Monique Kozlowski de Paula – a mesma que em 2018 anulou as eleições sindicais de 2010 e 2014, alegando, dentre outras, desrespeito às normas estatutárias. Na época, a magistrada determinou que fossem feitas novas eleições e chegou a afastar Silvio Campos da organização eleitoral, mandando criar uma comissão específica para isto.
O problema é que, desde o início da corrida para eleger a nova diretoria do Sindicato, a Comissão Eleitoral criada por determinação de Monique vem sendo acusada pelas chapas 1 e 3 de desrespeitar o estatuto. Tem mais. De ser parcial para beneficiar a chapa 2, de Edmar. A coisa ficou tão evidente que acabou sendo judicializada. Motivo: a Comissão teria aceitado a inscrição de pessoas que não são associados ao Sindicato, que estão em débito financeiro com o órgão e, pior, que não aparecem na lista de votantes. Todas essas situações, juntas ou isoladas, podem ser entendidas como irregularidades estatutárias.
Na ação judicial movida por Jovelino, a que o aQui teve acesso, várias menções mostram que a Comissão Eleitoral poderia ter agido parcialmente. Em uma delas, questiona-se o critério usado pelos integrantes da Comissão para impedir a inscrição de um membro da chapa 2, demitido da CSN em abril, e, ao mesmo tempo, aceitar outros três nomes da mesma chapa, igualmente demitidos no mesmo dia. Há ainda a denúncia de que a Comissão teria ignorado o fato de que vários membros estariam licenciados no INSS, com os contratos de trabalho suspensos, sem contribuir para o Sindicato há mais de 12 meses e com a perda da condição de associado.
As denúncias não param por aí. Na ação, a chapa 1 alerta para o fato de que o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria “fechado os olhos para respaldar uma ilegitimidade e legitimar uma decisão da Comissão Eleitoral, permitindo o registro das chapas adversárias”, mesmo com todas as irregularidades apresentadas. “A Comissão agiu com parcialidade, registrando como candidatos pessoas que não são associados ao Sindicato, não pagam mensalidades e não são membros da categoria profissional representada pelo Sindicato”, denunciou Jovelino.
Ele vai além. Diz que as chapas 2 e 3, encabeçadas por Edimar e Dudu, respectivamente, estariam ilegalmente registradas e, por isto, deveriam ser retiradas do pleito. “A eleição pode se tornar nula de pleno direito se os vícios existentes não forem sanados”, registram os advogados da chapa 1, solicitando que a Justiça cancele o registro das chapas adversárias e que determine à Comissão Eleitoral a elaboração de uma nova cédula de votação sem os nomes das chapas 2 e 3. Foi pedido ainda que o MPT e a Comissão sejam intimados a esclarecerem as irregularidades no processo eleitoral.
Justiça nega liminar
A ação movida pela chapa 1 foi protocolada na terça, 19, e na quinta, 21, a juíza Monique Kozlowski negou o pedido de antecipação de tutela (liminar), alegando que ele seria tardio – feito quase um mês depois da homologação das chapas pela Comissão Eleitoral. A magistrada também citou a proximidade das eleições (marcadas para começar na terça, 26) e disse que, ainda que existam “vícios insanáveis” no processo eleitoral, nada justificaria que fosse declarada a nulidade do pleito.
Em sua decisão, a juíza lembrou que a Comissão Eleitoral foi constituída pela própria Justiça do Trabalho e todo procedimento eleitoral conta com a participação do MPT como fiscal. “Presume-se que os pedidos de impugnação da chapa 1 foram apreciados pela Comissão Eleitoral e rejeitados com fulcro no Estatuto Sindical”, escreveu. Monique Kozlowski determinou ainda que o presidente da Comissão, Maurício de Mendonça Ramos, e o MPT sejam citados, para participarem da ação no pólo passivo. Provavelmente terão que esclarecer as denúncias apresentadas.
Recurso
Ao aQui, uma fonte ligada à chapa 1 disse que os advogados da via já entraram com recurso contra a rejeição do pedido de liminar. “Totalmente parcial. A chapa 1 chegou a ser acusada de não seguir o estatuto, quando foi exigido transparência nas contas do Sindicato. Isto é obrigação do presidente e não da chapa. Mas eles podem descumprir o Estatuto e está tudo bem. Estão agindo com total parcialidade. Até a decisão da juíza é parcial. Vamos recorrer”, finalizou a fonte, pedindo anonimato.

Veja no quadro as irregularidades denunciadas pela chapa 1 e que não foram sanadas pela Comissão Eleitoral:

 

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