CIDADE: Prefeitura reforça importância do ECA Digital
Se crianças e adolescentes precisam de proteção integral no ambiente presencial, eles precisam ainda mais de proteção no ambiente virtual. Esse é o objetivo da nova estrutura do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), chamado ECA Digital, que entrou em vigor na terça, 17. A nova legislação impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites, além de proibir a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas.
As normas valem para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio. O ECA Digital vem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas voltadas à segurança on-line, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e práticas abusivas.
A subsecretária de Assistência Social de Volta Redonda, Larissa Garcez, entende que a nova lei dará mais ferramentas aos pais e responsáveis para controlar e acompanhar o uso da internet pelas crianças e adolescentes. “O ECA Digital é aliado, mas não substitui a supervisão de pais e responsáveis”, reforçou. Larissa acrescentou que o ECA Digital prevê que a proteção de crianças e adolescentes na internet seja uma responsabilidade das plataformas, mas compartilhada entre os pais e responsáveis, Poder Público e educadores.
“A política pública de proteção foi criada, obrigando as plataformas a aplicar ferramentas e mecanismos de segurança adequados. Já famílias e educadores têm o papel de acompanhar o uso da tecnologia e ensinar a usar os ambientes virtuais de forma segura”, avalia, indo além: “Os conteúdos perigosos devem ser identificados e restringidos com mais eficiência e os dados passam a ter mais proteção. Crianças e adolescentes não são conteúdo”, ressaltou Larissa, lembrando que essa é uma legislação que vem para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ela não substitui as ações de prevenção, que devem ser diárias com as famílias.
Principais pontos do ECA Digital
– Proíbe a autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos;
– Exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada;
– As contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas às de seus responsáveis;
– Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos;
– Impõe que plataformas de apostas impeçam o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes;
– Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e a exigir verificação de idade para o desbloqueio;
– Exige que provedores de conteúdo pornográfico adotem verificação de idade, proíbam a autodeclaração e removam contas identificadas como pertencentes a menores;
– Determina que jogos eletrônicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofereçam versões sem essa funcionalidade;
– Estabelece que serviços de streaming cumpram a classificação indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental;
– Plataformas que têm mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados devem enviar relatórios mostrando como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.
Foto: Cris Oliveira
Todo aluno conta
A Secretaria de Educação de Volta Redonda acaba de lançar a edição 2026 do Projeto Municipal de Prevenção à Infrequência Escolar, que passa a ser desenvolvido em toda a rede municipal de ensino com o lema ‘Volta Redonda Presente. Todo dia conta. Todo aluno importa’. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a permanência dos estudantes na escola e consolidar uma cultura de valorização da presença escolar no município.
Na Escola Municipal Fernando de Noronha, no Retiro, o trabalho de valorização da presença escolar ganhou força já no início do ano letivo, com o projeto interno ‘Aluno Presente’, alinhado à proposta da SME. Célia Romanini, diretora-adjunta da escola, afirmou que a mudança de abordagem foi essencial. “Percebemos, na nossa avaliação institucional, a necessidade de valorizar os alunos frequentes, e não apenas focar na ausência”, explicou.
Entre as estratégias adotadas pela escola estão a criação de mural de valorização dos alunos; um “mapa de presença”, onde os estudantes registram diariamente sua frequência; premiação mensal para as turmas com mais índice de frequência, com atividades recreativas como brincadeiras e interclasses; e apresentações culturais, como músicas e jograis criados pelos próprios alunos.
“Eu gosto de vir para a escola e não gosto de faltar. A escola ajuda a construir o nosso futuro”, disse Arthur Rodrigues, de 9 anos, aluno do 4º ano do ensino fundamental.
‘Volta Redonda Presente’
O Projeto ‘Volta Redonda Presente. Todo dia conta. Todo aluno importa’ amplia e estrutura ações que já vinham sendo desenvolvidas. Agora, o trabalho ganha um formato mais organizado e abrangente, tornando-se um projeto institucional que orienta, de forma sistemática, as estratégias de prevenção à infrequência em toda a rede municipal de ensino.
O projeto prevê ações de mobilização nas escolas para fortalecer a cultura da presença entre estudantes, famílias e profissionais; acompanhamento sistemático da frequência dos alunos; criação de painéis de acompanhamento da frequência das turmas nas escolas; ações de sensibilização com estudantes e responsáveis sobre a importância da presença diária; e reconhecimento de turmas com boa frequência.
A iniciativa tem caráter preventivo, atuando antes que a ausência recorrente se consolide. Para a implementadora da Orientação Educacional da SME, Luiná Silveira de Moraes, o enfrentamento da infrequência escolar em Volta Redonda se dá de forma integrada.
“A rede atua em duas frentes complementares: o Programa Todos na Escola, que organiza o fluxo de busca ativa e envolve toda a rede de proteção; e o projeto ‘Volta Redonda Presente’, que trabalha a prevenção, fortalecendo a cultura da presença antes que as ausências aconteçam. Nosso objetivo é reforçar o vínculo do aluno com a escola e reafirmar que não basta garantir o acesso: é preciso assegurar a permanência. A presença na escola é condição essencial para a garantia do direito à aprendizagem e para o cumprimento do papel protetivo da escola na vida de crianças e adolescentes”, disse Luiná.
“A presença do aluno é fundamental para a aprendizagem e para o seu desenvolvimento. Com o ‘Volta Redonda Presente’, estamos estruturando um trabalho integrado em toda a rede para mobilizar escolas, estudantes e famílias, garantindo que cada aluno esteja presente todos os dias e tenha seu direito de aprender assegurado”, declarou o secretário municipal de Educação, Osvaldir Denadai.
Foto: Secom/PMVR.
‘Mais Verde’
Jovens de 15 a 19 anos que morem em Volta Redonda e cidades vizinhas e que se inscreveram no Projeto Mais Verde, iniciativa de educação ambiental que irá mobilizar estudantes de escolas públicas em atividades voltadas à sustentabilidade e à recuperação ambiental vão receber uma bolsa mensal de R$ 300, com direito a formação com oficinas, atividades práticas e ações de mobilização ambiental nos territórios.
Em Volta Redonda, as atividades acontecerão no Colégio Estadual Guanabara, no Aterrado, com início previsto para o dia 7 de abril. As aulas serão realizadas às terças, das 13h30min às 16h30min. Ao todo, 23 jovens serão selecionados para participar do núcleo do projeto na cidade.
Durante o curso, os estudantes participarão de atividades voltadas ao estudo da biodiversidade da Mata Atlântica, oficinas de botânica e ações práticas de recuperação ambiental. Entre as atividades previstas estão ações em parceria com uma cooperativa de reciclagem, possibilidade de implantação de horta na escola, plantio de mudas nas margens do Rio Paraíba do Sul e uma trilha educativa no município de Pinheiral.
Além da formação ambiental, o projeto também busca estimular o protagonismo juvenil e fortalecer a participação de jovens em iniciativas comunitárias voltadas à sustentabilidade. O núcleo de Volta Redonda conta com parceria do Colégio Estadual Guanabara e do Coletivo Em Nossa Pele.
O Projeto Mais Verde é realizado pela organização Campus Avançado, com fomento do Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de emenda parlamentar da deputada federal Talíria Petrone.