Por Pollyanna Xavier
A semana começou com a notícia de que Volta Redonda voltará a receber royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por decisão do juiz da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), Márcio de França Moreira. Com eficácia plena e imediata. Aliás, a ANP tem 30 dias, a partir de 14 de outubro, para fazer a inclusão de Volta Redonda e recalcular os valores retroativos não prescritos. A ação é de 2023, mas a cidade do aço está há mais de cinco anos sem receber o benefício.
O anúncio foi feito por Neto horas antes de uma reunião que ele participou com o seu secretário de Fazenda, Vinícius Arbach. O objetivo do encontro era calcular, justamente, os valores que o município tem direito a receber do petróleo – algo em torno de R$ 15 milhões (considerando os retroativos). A decisão, a que o aQui teve acesso, fala na possibilidade de parcelamento dos atrasados; por outro lado, a estimativa é de que, após normalizados os retroativos, os repasses girem em torno de R$ 11 milhões mensais. Ainda de acordo com a decisão, o direito adquirido pelo município se baseou na lei federal que trata da definição de municípios beneficiários (Lei 7.525/86) e no Decreto Federal (nº.1/91) que trata da delimitação das áreas de produção de petróleo e gás natural, classificando-as em zonas de produção.
Segundo essas normativas, todo município brasileiro que abriga pelo menos três instalações de escoamento e apoio à exploração de petróleo ou gás natural pode se enquadrar na categoria de Zona Principal de Produção (ZPP-RJ) para recebimento de royalties. Essas instalações podem ser de escoamento, apoio, ponto de entrega, dutos ou mesmo poços. Volta Redonda, por exemplo, tem cinco instalações, sendo que uma das maiores fica no Aterrado (Esvol) e é responsável por abastecer a CSN.
Já as outras estão localizadas em outros pontos da cidade do aço, fornecem gás para a empresa Naturgy (que faz a canalização) e o distribuem para vários pontos de entrega do município. Uma das principais instalações desse tipo fica na Rodovia dos Metalúrgicos, na altura da Casa de Pedra. Um dos pontos que pesaram na decisão da Justiça Federal é que Volta Redonda não possui apenas bases de instalação de apoio à atividade de exploração de gás natural, mas também um escritório e almoxarifado, que auxiliam na atividade de exploração e escoamento do gás.
A ação judicial tramitou por dois anos e foi proposta a pedido da prefeitura para solucionar os problemas na arrecadação municipal. Volta Redonda sofreu perdas na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que levou o governo Neto a buscar uma difícil equação: reduzir gastos sem deixar de prestar serviços de qualidade à população. Com a sentença favorável, o município pode ganhar um fôlego em termos de receita. “Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda (…) Se tudo der certo, vamos respirar”, comemorou Neto.