sábado, fevereiro 24, 2024
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Cargo da confusão

Hálison Vitorino perde na Justiça, mas segue no cargo por conta de liminar

Mateus Gusmão

A Câmara de Volta Redonda pode ter uma troca de cadeiras em breve: sair o vereador Hálison Vitorino (PP) e entrar o suplente, Guilherme Sipe (PP). É que o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, decidiu na segunda, 6, pelo afastamento de Vitorino do cargo de vereador. O rapaz, entretanto, vai seguir no cargo porque tem a seu favor uma liminar, desde 2021, que o garante no cargo. Se a liminar cair, Hálison também cai.
O imbróglio começou quando o vereador deixou o cargo para assumir a direção-administrativa do Hospital São João Batista no ano passado. Só que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele só poderia se afastar se fosse para assumir um cargo de primeiro escalão, como uma secretaria municipal ou a presidência de uma autarquia. A decisão foi tomada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, em cima de ação judicial proposta pelo suplente de Hálison, Guilherme Sipe (PP), que está de olho na cadeira de vereador.
Em sua sentença, à qual o aQui teve acesso, o juiz Roberto Henrique Reis diz que mesmo com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, Hálison infringiu a lei ao se afastar do Parlamento. “O fato de o réu ter sido levado a erro pela Câmara Municipal de Volta Redonda, através de seu corpo jurídico, não retira a ilegalidade do ato administrativo de licenciamento e, quando muito, permite que demande à casa legislativa pelos danos que eventualmente suportar”, salientou, observando ainda que a defesa de Hálison tenta igualar o cargo de diretor Executivo da autarquia com o de diretor Administrativo.
“São cargos absolutamente diferentes, sendo este último subordinado àquele primeiro, não se equiparando ao cargo de secretário Municipal, o que me deixa convencido de que o licenciamento foi ilegal”, completou o magistrado, dizendo que documentos apresentados por Guilherme Sipe demonstram que – de forma retroativa – a prefeitura mudou a nomeação de Hálison para diretor-executivo do HSJB. “O que reforça meu entendimento de que houve um grande equívoco tanto do Executivo quanto do Legislativo no licenciamento do vereador e na sua subsequente nomeação para o cargo de Diretor Administrativo de autarquia municipal”, diz o juiz.
Ainda em sua sentença, o juiz Roberto Henrique Reis determinou que o afastamento de Hálison só seja cumprido quando a ação for transitada em julgado, ou seja, decidida no Supremo Tribunal Federal (instância superior) ou caso a liminar – dada em 2021 pelo TJ-RJ a Hálison para garantir seu mandato como vereador – seja derrubada. “O efeito de tal decisão somente poderá ser verificado com o trânsito em julgado da sentença ou eventual mudança da liminar deferida em Agravo de Instrumento”, concluiu.
Na prática, a Câmara não poderá dar posse ao suplente de Hálison e terá que mantê-lo no cargo de vereador até que a Justiça decida, de vez, sua situação. Segundo o aQui apurou, há duas hipóteses que poderão ocorrer no curso do processo daqui para frente. A primeira é derrubarem a liminar que mantém Hálison no cargo e a peça jurídica para isto é o agravo de instrumento. Se isso ocorrer, ele deixa a cadeira no Legislativo, mas ainda poderá levar a decisão para o STF. A segunda é o processo seguir para Brasília para que seja dada a decisão que transitará em julgado. De qualquer maneira, Hálison tem a seu favor alguns recursos jurídicos que poderão ser acionados até a sentença final e, claro, a morosidade da Justiça, que poderá fazer com que ele termine seu mandato sem que nada seja decidido.
Em suas redes sociais, o ainda vereador Hálison Vitorino fez questão de dizer que a decisão judicial não o afasta do cargo. “A sentença não gera efeito prático imediato, visto que só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado do processo, que ocorre quando não há mais possibilidades de recurso. Além disso, existe decisão liminar de segunda instância que me garante exercer o mandato pelo qual fui eleito, na qual houve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público”, informou.
O parlamentar chegou a pedir orações aos seus seguidores para que possa continuar no cargo. “Man-tenho minha confiança em Deus para que esta sentença seja reparada nas instâncias superiores da justiça do nosso país, afinal, sempre agi dentro da Lei. Vale lembrar que as procuradorias do Município e da Câmara também emitiram pareceres favoráveis a mim”, completou.

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