Cada um no seu quadrado

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Essa semana, a atuação do Ministério Público Federal em um determinado assunto de competência estadual chamou a atenção. Não apenas pela ‘incursão’ em si, mas pela (aparente) ausência do Ministério Público Estadual nas negociações que envolveram o tema. Trata-se de um pedido que o procurador do MPF, Júlio Araújo, fez à Coordenadoria Estadual de Educação para manter o Ciep-403 – Maria de Lourdes Giovanetti, no Açude II, em funcionamento. A escola seria fechada e mais de 200 alunos do ensino regular e jovens e adultos (EJA) seriam prejudicados.

 

A decisão de fechar o Ciep-403 estava praticamente certa. Em setembro, alunos ocuparam a escola após rumores de que o Ciep seria fechado e as atividades escolares encerradas. À época, o governo do Estado prometeu que não fecharia a unidade, mas a promessa não foi cumprida, o que acirrou ainda mais o conflito entre alunos e a Coordenadoria Estadual de Educação, e acabou resultando na ocupação da escola. Instalado o problema, o MPF – e não o MPE – expediu uma recomendação à secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e à Administração Regional do Médio Paraíba para que não encerrassem as atividades escolares do chamado Brizolão.

 

Segundo o procurador Júlio Araújo, a Seeduc vem promovendo o fechamento de escolas de turmas de EJA e do ensino Médio Regular, com restrição gradual da oferta de matrículas. Também tem feito o redirecionamento de turmas do Ensino Fundamental para a responsabilidade dos municípios, que muitas vezes não têm condições de assumir as matrículas. Com o pedido do MPF, a Seeduc voltou atrás e prometeu manter o Ciep-403 em atividade.

 

Como forma de cumprir o prometido, foi assinado um protocolo de intenções e, nele, a secretaria se comprometeu a reabrir o período de matrícula no colégio. A Defensoria Pública do Estado e os diretores regionais da secretaria de Educação também foram chamados a participar através da adoção de medidas que envolvem a manutenção das atividades no Ciep no próximo ano letivo.

 

Ao comunicar a novidade à imprensa, o MPF não citou a participação do Ministério Público Estadual – a quem, realmente, compete a fiscalização de assuntos no âmbito do Estado. Para saber se o MPE foi deixado de fora da questão, o aQui entrou em contato com a assessoria do órgão e descobriu que, na verdade, toda negociação teve, sim, a participação do Ministério Público Estadual. “Esse projeto é uma parceria entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal que vem sendo implementado em todo o Brasil”, contou a assessoria.

 

Em Volta Redonda, esclareceu a assessoria do MPE, o Projeto Ministério Público pela Educação é desenvolvido desde 2014. “Foram feitas diversas visitas a escolas municipais e estaduais, audiências públicas para ouvir a comunidade escolar, bem como expedidas dezenas de Recomendações para melhoria da educação pública no Município”, disse, acrescentando que sobre o Ciep-403, o MP-RJ recebeu da Seeduc a informação sobre o encerramento das atividades e que, diante disto, instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.

 

“O MPRJ, por meio do referido inquérito civil, acompanha não só a questão do Ciep-403, mas também de forma global e integrada a reestruturação da rede pública estadual de ensino no Município de Volta Redonda”, informou a assessoria de imprensa do órgão estadual.

 

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 Funcionando graças ao trabalho de 34 funcionários, a escola com pouco mais 100 alunos é a única estadual na área e ainda atende a alunos de outras localidades. Seu espaço também é utilizado para atividades recreativas, cultivo de horta, encontro dos alunos, reuniões e protestos de caráter pacífico em favor da educação. Para o procurador do MPF Júlio Araújo, embora a estrutura física esteja em mau estado, é uma instituição de ensino que ainda apresenta bons resultados pedagógicos.

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