Em reunião com os sindicatos que representam os funcionários públicos no último dia 11, o prefeito Samuca Silva deu boas e más notícias. A boa já virou notícia. Samuca garantiu que tem como prioridade reajustar o salário de todo mundo de forma a garantir ganhos reais. A má é que o aumento não passará dos 3% e só no ano que vem caso a ginástica que o chefe do executivo venha fazendo para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal funcione.
Samuca explicou que a prefeitura já atingiu o limite com os gastos com pessoal e, se infringir a lei, poderá ser processado por improbidade administrativa com chances de perda de cargo, além de se tornar inelegível. “Estamos acima do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a pagamento de salários. Por isso começamos a promover mudanças nas nomenclaturas de alguns benefícios e outras economias justamente visando o reajuste para o ano que vem. Assim que eu conseguir diminuir o que incide na LRF, será possível dar aumento”, resumiu Samuca, garantindo que sua equipe tem trabalhado para rever os gastos do governo a fim de atingir o objetivo.
Outra boa notícia – também do conhecimento de todos os funcionários – é que Samuca vai reajustar a cesta básica com o máximo de urgência e, como já divulgado pelo aQui, o benefício passará de R$ 115 para R$ 250 e ainda ganhará novo nome: auxílio-alimentação. A mudança faz parte dos planos de reajustar a folha de pagamento e se livrar das amarras da LRF. “Entendo que essa lei é incoerente. Ela permite gastos maiores com investimento social. Mas professor é investimento social. Pena que os autores da lei não entendam dessa forma”, criticou.
Graças ao entrave imposto pela LRF, servidores inativos da prefeitura ficarão de fora do benefício. Ou seja, os aposentados continuarão recebendo os R$ 115 da Cesta Básica. Samuca explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que abonos como auxílio-alimentação sejam concedidos para funcionários que já não estão na ativa. “Mas nossa intenção, ao diminuir os gastos que são considerados pela LRF, é dar reajustes para os aposentados também. Mas precisamos dar um passo de cada vez”, justificou.
A justificativa não agradou a todos os aposentados. É o caso da professora Izabel Frauches, que serviu ao município por 25 anos e recebe pouco mais de R$ 1.200. “Parece que agora virou moda o governo desconsiderar os aposentados. Parece que a ideia é: se não pode dar a todos, prejudique os aposentados. Isso é um absurdo”, reclamou, referindo-se aos problemas que Pezão criou para a classe dos inativos.
Para Izabel, o prefeito precisa tratar a todos com isonomia. “Da mesma forma que os servidores na ativa, nós estamos há anos sem ganhos reais. E o pior é que a maioria dos aposentados da prefeitura, pelo menos os professores também são aposentados do Estado e, por isso, estão passando muitas dificuldades” desabafou.
Outra notícia é que para garantir o auxílio-alimentação, os servidores terão de abrir mão de outros benefícios. Assessores do prefeito explicaram que por ser, justamente, uma verba discriminada como ‘auxílio’, ela não se incorporará ao salário dos servidores e, por isso, não será considerada para fins de cálculo do 13º salário. Também não será calculada na hora de depositar o Fundo de Garantia para funcionários regidos pela CLT.
Outra iniciativa que compõe o pacote de benefícios do Samuca é o VR Assistência. Antes conhecido como Faps (Fundo de Assistência e Previdência Social), depois como VR Previdência, o benefício deve voltar a funcionar no ano que vem, como uma espécie de plano de saúde. Mas, detalhe importante, apenas servidores estatutários, que contribuíram com o fundo inicial até sua extinção, terão direito de usufruí-lo. “Nossa ideia é buscar meios de incluir os demais servidores no VR Assistência. Mas ainda não é possível. Estamos dando um passo de cada vez”, anunciou Samuca.
Uma das diretoras do Sepe, Maria da Conceição, elogiou a postura de dialogar adotada por Samuca, mas lamentou a exclusão de alguns servidores. “Vai ser muito difícil anunciar para a categoria que alguns terão direito a reajustes e outros, não. Também não será fácil explicar que apenas servidores específicos poderão usufruir do VR Assistência. Nós acreditamos que a saúde dos professores é um bem caro e está sendo vilipendiada todos os dias. Sendo assim, muitos vão sentir. Mas não podemos negar qualquer melhoria no salário. Sentimos que já é um começo”, comentou Sãozinha, garantindo que as negociações não terminaram. “O prefeito mesmo deixou claro que outros encontros acontecerão. Nada do que foi proposto é o ideal, então continuaremos na luta”, avalia.
Samuca admitiu que seria importante garantir reajustes mais significativos, mas garantiu estar sem condições para atender o pedido dos sindicalistas, que era um aumento de, no mínimo, 15%. “Os R$ 250 do auxílio-alimentação gerarão para a prefeitura um gasto mensal de R$ 1,3 milhão na folha de pagamento. Isso significa 4% de aumento real nos gastos da prefeitura”, disse, salientando que pretende, ainda, compensar o tempo de planejamento para os professores exigido por Lei e que a prefeitura ainda não cumpre, em dinheiro. “Será mais um grande impacto na folha, não podemos ignorar”.
