BBB da vida real

Os moradores de Volta Redonda que se acostumem: seus passos, ou seus deslocamentos usando qualquer tipo de veículo de locomoção, serão cada vez mais monitorados pelos agentes da lei, municipais ou não. É que, além das mais de mil câmeras de monitoramento do Palácio 17 de Julho, os espiões eletrônicos usados em filmagens de casas, prédios, empresas e indústrias poderão ser incorporados, em breve, ao Centro de Inteligência em Operações de Segurança Pública. Pelo menos é o que prevê a Lei Municipal 6.022, que acaba de ser sancionada pelo prefeito Neto.
As regras da nova lei foram propostas pelo vereador Renan Cury e acabaram sendo aprovadas, por unanimidade, pelos vereadores da cidade do aço, ganhando o pomposo nome de Programa Municipal de Videomonitoramento. A ideia é que as imagens das câmeras privadas sejam integradas às do Ciosp para aumentar o alcance da rede de monitoramento oficial. Ou seja, a câmera de vigilância de qualquer morador poderá ser vista pelos GMs da prefeitura de Volta Redonda.
Segundo Renan, que é pré-candidato a deputado estadual, a nova lei foi criada para que a prefeitura de Volta Redonda possa acompanhar a movimentação das pessoas; prevenir o crime e a violência; aperfeiçoar o controle de tráfego; ampliar a vigilância ambiental e patrimonial; e aperfeiçoar a fiscalização das demais posturas municipais, entre outras. Se estivesse sendo aplicada, a GM poderia evitar até as ações de venda de drogas em uma banca de jornal (sem uso, grifo nosso) que retirou da Praça da ETPC sob a alegação de que era usada, à noite, por traficantes e ‘mixões’ (ver foto). “Usaram uma desculpa esfarrapada para tirar o equipamento da praça”, comentou uma senhora que não quis se identificar.
Renan foi além. Diz que caberá ao Palácio 17 de Julho criar um Termo de Cessão para quem quiser fornecer as imagens de suas câmeras ao município. “O Poder Executivo selecionará as propostas de cessão gratuita de imagens conforme critérios de conveniência e oportunidade, bem como a viabilidade técnica e operacional e interesse público”, prevê a lei, ressaltando que será proibido o direcionamento ou utilização das câmeras de vídeo para captação de imagens no interior de residências.
Renan Cury, entretanto, fez questão de deixar explícito na legislação que as imagens capturadas não poderão ser usadas para bisbilhotar a vida alheia. “Fica expressamente vedado aos observadores, administradores e usuários utilizar qualquer recurso tecnológico que faça parte do sistema de monitoramento, para benefício ou interesse próprio, ou de pessoas de sua convivência, obrigando-se a preservar a privacidade de toda e qualquer pessoa física ou jurídica”, diz a norma.
Quando – e se – sair do papel, o uso das câmeras privadas vai aumentar e muito o número de espiões eletrônicos à disposição da Guarda Municipal e seus parceiros. É que o município já instalou cerca de 300 novas câmeras de monitoramento nos últimos três meses e tem como meta instalar mais 700 equipamentos por toda a cidade, além de reativar cerca de 300 antigos que não estavam em funcionamento.
O poderoso secretário de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique, garante que a prioridade passa por instalar as câmeras nos centros comerciais da cidade. “A intenção é ter as câmeras como uma ferramenta para agir preventivamente, inibindo ações criminosas. Além disso, também disponibilizamos as imagens para os órgãos de investigação, ajudando a solucionar crimes. Esta integração, aliada com a participação da sociedade, é fundamental para a eficácia e eficiência da segurança pública”, crê o secretário.
Todas as câmeras de segurança instaladas pela cidade estão integradas ao Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). Além disso, cerca de 100 equipamentos também fornecem imagens ao programa estadual ‘Segurança Presente’, que tem base na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília.
TCE anula licitação de programa de monitoramento
Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Volta Redonda anulou em definitivo o Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na locação de solução integrada para coletar, transmitir e processar eletronicamente imagens e informações de deslocamentos veiculares. O valor estimado do certame era de pouco mais de R$ 5,1 milhões.
A ideia do município, como revelou o aQui com exclusividade em maio, era comprar um programa para monitorar em tempo real o vai e vem dos veículos. Com uma busca, por exemplo, sobre a placa de um carro, os agentes saberiam por onde ele passou, horário, entre outros. O cancelamento da licitação foi publicado no Diário Oficial do Palácio 17 de Julho de quinta passada, 21.