Quem passa pela Via Dutra, uma ‘avenida’ que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, só presta atenção nas placas ao longo dos seus 400 kms para saber se está ultrapassando o limite de velocidade, se tem radar à frente, ou se chegou à entrada para onde se quer ir. Isso quando tem placa – para acessar a Rodovia do Contorno, o motorista não encontra sinalização. Ou quando ela está mal colocada. É o caso da placa que mostra o limite de Volta Redonda com Piraí ou Pinheiral, por exemplo. E, por causa desse pequeno detalhe de estar posicionada em local errado, os cofres do Palácio 17 de Julho podem estar perdendo alguns milhares de reais do percentual que teria direito de ISS (Imposto Sobre Serviço) pago pela CCR Nova Dutra a todas as cidades cortadas pela Dutra, tanto no estado de São Paulo quanto no estado do Rio.
As placas que indicam o limite entre Pinheiral e Volta Redonda, por exemplo, deveriam estar no quilômetro 257 da Dutra, e não no 255,5, como está agora. A informação é do arquiteto Ronaldo Alves, um especialista em limites, que afirmou ter feito contato com a Nova Dutra, que teria confirmado a ele que as placas estão no local errado. No entanto, a concessionária só pode fazer a mudança após um pedido de uma das prefeituras a um órgão estadual – o Ceperj (Centro de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro).
“O limite de Volta Redonda com Pinheiral e Piraí na Dutra é um só. É uma linha reta entre as nascentes dos córregos Brandão e Três Poços. Da Dutra para o sul é limite com Piraí, da Dutra para o norte é limite com Pinheiral. E as placas estão erradas nos dois sentidos”, afirma Ronaldo Alves, que chegou a trabalhar em diferentes governos, inclusive o de Samuca. Tem mais. O arquiteto diz que a Nova Dutra “se recusa a considerar as provas” que ele apresenta.
Ronaldo chegou a se comunicar com um diretor da concessionária, chamado Virgílio, que em áudio afirma que a empresa sabe do problema, mas só pode agir se a prefeitura de Volta Redonda fizer o pedido de revisão dos limites ao Ceperj. O órgão, por sua vez, diz que vai comunicar à Nova Dutra a mudança, e a operadora terá que encaminhar o parecer para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deve autorizar ou não a mudança das placas.
“Eu (Nova Dutra) estou na estrada como concessionário, através de um decreto federal. Nós tivemos isso em outros municípios. Precisamos que aquele órgão do estado (Ceperj, grifo nosso) envie pra gente o documento, dizendo exatamente o limite. E isso precisa ser enviado para a ANTT, em Brasília. A gente teve isso lá em Queimados (Baixada Fluminense), e tem impacto no ISS. Existe o problema de recuperação de cinco anos retroativo desse ISS, pode ter impacto no ISS de outros municípios, que podem reclamar. É um trâmite muito mais amplo que só mudar placas”, explica Virgílio em um áudio enviado a Ronaldo, ao qual o jornal teve acesso.
Ou seja, a Nova Dutra reconhece que o problema existe, mas garante que nada pode fazer sozinha, e para agir precisa que o município a “provoque”. O que não acontece.
Enquanto nada é feito, o que acontece com o ISS pago pela Nova Dutra é um mistério. Até porque a prefeitura de Volta Redonda disse que não poderia revelar quanto a concessionária paga de ISS aos cofres do município. Alega a existência de um “sigilo fiscal” da empresa. Não deveria ter tanto pudor, já que a própria concessionária divulga o valor ‘sigiloso’: em 2016, a empresa pagou exatos R$ 468.339,96 para Volta Redonda.
Dividindo o montante pela extensão da estrada no trecho de Volta Redonda – 2,8 quilômetros, de acordo com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU-VR) -, chega-se a um valor aproximado por quilômetro de R$ 167.264,27 de ISS.
Para descobrir quanto exatamente o município poderia estar perdendo, seria preciso saber a extensão real da Dutra em Volta Redonda. E é aí que tudo se complica ainda mais. Para Ronaldo Alves, seriam dois quilômetros; para o IPPU-VR, 2,8 quilômetros; e para a Nova Dutra, 1,4 quilômetro no sentido Rio de Janeiro (entre os km 259,9 e 258,5) e 4,4 quilômetros no sentido São Paulo (km 255,5 e 259,9).
Outra realidade é que a sangria (ISS perdido) não parece preocupar a prefeitura de Volta Redonda, que afirma que as placas fora do lugar não interferem no pagamento do ISS pela Nova Dutra. Curiosamente, tenta justificar o erro na colocação da sinalização com outro motivo. “O IPPU-VR informa que o município tem 2,8 km da Rodovia Presidente Dutra. Essa extensão teve um deslocamento quando foi feito o acesso do bairro Roma. O IPPU explicou que as placas é que estão posicionadas erradas, e que vai solicitar à Nova Dutra o reposicionamento”, diz o comunicado enviado ao aQui. Pode não ser tão simples assim.