Vinícius de Oliveira
Quando a Foxx Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, ainda como S/A Paulista, comprou a Fazenda Barra das Antas, em Barra Mansa e, em 2011, anunciou que faria funcionar no local um CTR (Centro de Tratamento de Resíduos), popularmente chamado de ‘lixão’, a população ficou em polvorosa. Ambientalistas denunciaram os estragos que o chorume gerado pelo lixo poderia provocar ao meio ambiente. Sete anos depois, a empresa volta a gerar polêmica, acedendo um novo alerta vermelho, gerando pânico em proporções bem maiores. Acontece que a Haztec pretende fazer do CTR – em funcionamento desde 2012 -, um gigantesco aterro de lixo tóxico, chamado pelos especialistas de Classe I.
O plano da Haztec é depositar no CTR, todo mês, uma tonelada de lixo tóxico como pilhas e baterias, filtros, resíduos contaminados com óleo, pó de exaustor, telhas de amianto, dentre outros, provenientes de indústrias e construções de municípios dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Detalhe: o novo ‘lixão’ terá capacidade para receber até três toneladas desse material. A proposta da Haztec ainda está sendo apreciada pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).
Para os ambientalistas, as operações da Haztec, em caso de acidente, podem ser fatais ao Meio Ambiente da região, inclusive para o Rio Paraíba. “O local onde funcionará o novo aterro fica a poucos metros do ponto de encontro desses dois rios. O Rio Carioca se encontra com o Rio Bocaina e vira um único rio, que mantém o nome Bocaina. Este, por sua vez, deságua no Rio Bananal, que é um dos principais afluentes do Paraíba. Desta forma, qualquer vazamento que ocorra no aterro, vai direto para os rios Carioca e Bocaina e, depois, para o Paraíba”, denunciou a bióloga Adriana Vasconcellos, integrante da Comissão Ambiental Sul.
Não é tudo. Adriana lembra que fazem parte da rota do lixo a ser descartado no aterro, dois bairros de Barra Mansa: Cotiara e KM 4. Segundo a bióloga, os moradores destes lugares estão em pânico, pois temem acidentes e contaminação por resíduos tóxicos. “O transporte desse material é perigoso, pois corre o risco dele se espalhar na estrada. A simples inalação do pó oriundo desse tipo de lixo Classe I pode causar sérias doenças ao homem, como o câncer”, exemplificou.
Adriana disse ainda que a população segue sem informações. “Já circularam pela cidade três abaixo-assinados pedindo para que o prefeito não autorize a construção do novo aterro da Haztec em Barra Mansa. Nosso apelo não foi atendido. Pedimos, ao menos, que fossem realizadas várias audiências públicas para que a população possa tirar suas dúvidas. A empresa chegou a realizar uma, às vésperas do Natal, quando ninguém estaria interessado em comparecer”, reclamou, avisando que os próprios moradores estão se articulando para tratar do tema e expor suas angústias. A última aconteceu ontem, 12, na Igreja Matriz.
De acordo com nota divulgada pela Comissão Ambiental Sul, o INEA e a Haztec têm obrigação de promover várias audiências públicas até que a população se sinta confiante e segura de que todos os trâmites legais serão seguidos. “A audiência pública é parte fundamental do licenciamento ambiental por apresentar esclarecimentos à população em geral sobre uma atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, como é o caso das atividades de aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos (Artigo 2º, inciso X, da Resolução Conama nº 1/1986)”, diz.
A nota explica que as demandas da população nas audiências servirão como base para a decisão do INEA. “A plateia pode encaminhar propostas e solicitações que deverão ser protocoladas pelo INEA. De acordo com o Artigo 5º da Resolução Conama nº 9/1987, a ata das audiências públicas e seus anexos, servirão de base, juntamente com o RIMA, para a análise e parecer final do órgão licenciador quanto à aprovação ou não do projeto”.
Por fim, a nota da Comissão assinala que a região apresenta um extenso histórico de degradação ambiental que impacta diretamente em toda a população. “Com destaque para problemas de poluição do ar das siderúrgicas (CSN e SBM), poluição do Rio Paraíba e seus afluentes, contaminação do solo por resíduos tóxicos (a exemplo do Volta Grande IV, em Volta Redonda), elevados índices de desma-tamento (em Barra Mansa restam apenas 10% de Mata Atlântica), dentre outros. A instalação de um aterro de resíduos tóxicos e perigosos em Barra Mansa poderá vir a aumentar essa relação de problemas ambientais que enfrentamos”, pontua.
Quem também está preocupado com o novo aterro é o vereador Daniel Maciel. Ele chegou a gravar um vídeo próximo ao local onde a empresa pretende descartar o lixo tóxico e questionou se o aterro seria, de fato, importante para a população. “Será que vai ser bom mesmo para nossa cidade? Por que aqui? Desde 2011 eu e meu pai já éramos contra o CTR. Agora a situação é mais séria. Esse lixo tóxico pode cair nas nossas estradas. Será que a empresa em questão conseguirá impedir que o material prejudique a nossa população? É preciso buscar economia, empresas, oportunidades, mas não lixo! Barra Mansa merece respeito”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Cabeleireiro, a Casa está atenta aos passos da Haztec e ele tenta tranquilizar a Comissão Ambiental Sul com relação à audiência pública. “Todos os vereadores estão acompanhando o caso, estudando. Inclusive a Câmara vai promover uma audiência pública na próxima terça, dia 16, às 18 horas. Estamos divulgando também nas redes sociais. Os vereadores estão com os dois olhos bem abertos”, avisou, Marcelo.
Versão da prefeitura
A prefeitura de Barra Mansa não nega que a contrapartida em torno de R$ 200 mil mensais que o município deve receber pel a concessão do serviço será de grande ajuda. Mas ela garante que não vai facilitar a vida da Haztec. “O prefeito, as entidades de classe, sindicatos, associações de moradores, entre outras, está promovendo reuniões com os órgãos ambientais do Estado com o objetivo de buscar mais informações e esclarecimentos sobre o licenciamento do empreendimento. O prefeito, inclusive, solicitou ao Inea a paralisação do licenciamento da CTR Classe 1 até que sejam avaliadas as condicionantes da primeira licença emitida para a Central de Tratamento (CTR, grifo nosso) já em funcionamento”, explicou a assessoria de imprensa.
Segundo Rodrigo Drable, o Inea não deve liberar o novo licenciamento enquanto estiverem pendentes questões que envolvem o anterior, como por exemplo: Estação de Tratamento de Chorume, reposição florestal do cinturão verde, recuperação da área do antigo lixão desativado e a recuperação das estradas de acesso a CTR.
O que diz a Haztec
“A Foxx Haztec está em processo de licenciamento de uma nova unidade de tratamento de resíduos em Barra Mansa, onde opera o aterro sanitário de lixo domiciliar desde 2012. Antes de apresentar o projeto de construção da Unidade de Tratamento de Resíduo Industrial (classe I) aos órgãos competentes, a empresa realizou inúmeros estudos de viabilidade e de impacto social e ambiental, como determina a legislação.
Apesar de ter um dos maiores polos industriais do Brasil, situado na região de Barra Mansa, o Rio de Janeiro não possui nenhum aterro sanitário destinado a resíduos provenientes desse mercado. Ou seja, até hoje esses materiais estão sendo descartados de forma incorreta, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente.
Para equacionar essa questão, a Foxx Haztec decidiu investir na construção de uma moderna Unidade de Tratamento de Resíduo Industrial, onde serão recebidos resíduos de tintas e óleos, telhas de amianto, solos contaminados, latas e outras embalagens de produtos químicos.
A expectativa é que o novo Aterro receba em torno de 100 toneladas de resíduos por dia. Não há risco de contaminação do solo e corpos hídricos, pois a empresa adota as melhores e mais modernas práticas internacionais, o que faz com que seus empreendimentos tenham o mesmo padrão dos mais modernos existentes em outros países. Na construção do aterro serão instaladas mantas impermeabilizantes e sistema de drenagem para impedir que o resíduo não tenha qualquer contato com o solo.
“Com o novo empreendimento serão gerados mais de 300 postos de trabalho diretos e indiretos na cidade, que também ganhará com a arrecadação de impostos sobre os serviços executados no aterro e com o pagamento da outorga sobre o faturamento do aterro”.