A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa, realizou reunião extraordinária nesta terça, 14, para tratar das denúncias de tamponamento de esgoto em edificações inadimplentes pelas concessionárias dos blocos de concessão da Cedae. Durante a discussão, o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB), declarou que vai cobrar da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) agilidade no andamento do processo que está nas câmaras técnicas para penalizar as concessionárias pelos possíveis danos causados à população e à saúde pública.
Segundo Jari, a prática coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, além de ser um tipo de coação aos usuários inadimplentes. “Hoje, na reunião, em comum acordo, as concessionárias disseram que vão dialogar com a Agenersa antes de qualquer ação. Vamos acompanhar de perto e cobrar da agência para que esse tipo de prática não aconteça de forma alguma. Existem outros meios de resolver essa questão para quem está inadimplente pagar sua dívida, e não fazendo tamponamento e colocando em risco a saúde da população”, explicou.
De acordo com o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, as informações das concessionárias não procedem. Ele assegurou que esse tamponamento não tem autorização da agência, e que o regulamento do serviço faz uma pontuação dessa possibilidade de bloqueio de fluxo, desde que não coloque em risco a saúde do usuário e o meio ambiente.
“Em todos os casos era de pleno conhecimento de que o usuário ainda continuava se utilizando de fonte alternativa, ou seja, o imóvel não estava vazio e desabitado. Um deles, inclusive, conforme relatos, o esgoto retornou para todo o ambiente interno do estabelecimento. A concessionária tem diversas ações que pode tomar em situações como essa: aplicar as penalidades, corte da água, notificar os órgãos de crédito do condomínio ou usuário. Nós pedimos, inclusive, ao Ministério Público e à Secretaria de Polícia Civil para verificar se houve alguma situação que estaria enquadrada como crime ambiental. Então, hoje, o que nós temos são esses processos em andamento, que já está com a câmara técnica para verificar qual a penalidade e em que estágio vai ser feita essa penalidade”, detalhou Menezes.
Para o subsecretário estadual da Casa Civil, Cássio de Castro, a prática é extrema e existem outras formas de cobrança. “Não houve sucesso na negociação, você pode acionar a Justiça e outras instâncias. Tem a expectativa de cobrança da prestação de serviço pelas concessionárias, mas fazer essa prática de tamponar o influente é uma medida muito extrema. Esperamos que isso não volte a acontecer”, ressaltou.
O que dizem as concessionárias
Segundo o diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, a suspensão foi aplicada em casos pontuais com clientes inadimplentes desde o início da concessão e que se negaram a negociar. “Desse modo, fazer a suspensão do serviço não é danoso, já que não tem fornecimento de água. Não passaram de 30 casos de clientes notoriamente irregulares e que negaram a negociação. Tentamos conversar e fizemos propostas, e nenhum desses condomínios tinham amparo judicial que impedisse a nossa ação”, justificou.
A Iguá também alegou que o bloqueio do fluxo foi realizado com respaldo judicial e em apenas no caso de um cliente inadimplente, segundo relatou o diretor de assuntos corporativos, Leonardo Soares. “O tamponamento teve o respaldo da 19ª Câmara Civil. Antes de fazer isso, tivemos dezenas de tentativas junto ao cliente, e a Iguá se certificou e fez fiscalização em conjunto com o Inea. Esse cliente tem uma ETE privada, então, além do fato dele não ter água fornecida pela Iguá, que é a única que pode ser legal ou permitida”, declarou.
Já a Rio + Saneamento afirmou que não faz o uso do tamponamento. “Em caso de inadimplência, praticamos negociação, mas não chegamos ao extremo do bloqueio. Até o momento, nossa estratégia é a de negociar”, declarou o diretor de operações, Alexandre Boaretto.
Desafios da Cedae
O colegiado também debateu os desafios da Cedae e o estudo da venda de capital da estatal. No entanto, a ausência do presidente da empresa para dialogar e trazer explicações sobre o assunto foi criticada pelo presidente da comissão da Alerj. “É inadmissível realizarmos uma reunião para poder discutir sobre a questão do capital aberto e o trabalho da Cedae e ela não se fazer presente”, pontuou Jari.
Ainda segundo o deputado, a Águas do Rio está querendo que a Cedae pague R$ 900 milhões de desequilíbrio no contrato. “No meu entendimento, na época da elaboração do edital de modelagem quem fez foi o BNDES, e no Sistema Nacional de Saneamento quem informa são municípios com relação ao percentual de esgoto tratado ou não. Então, por que a Cedae vai ter que pagar essa conta?”, questionou.
Integrante do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard falou sobre a necessidade de clareza dos procedimentos. “Existe falta de transparência nos processos, que trazem dúvidas e interpretações diferentes que, sem ter o conhecimento exato do que está acontecendo, pode gerar equívocos”, observou.