O Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa (Fundamp) está passando por uma crise financeira sem tamanho e para sobreviver terá que tomar algumas medidas drásticas, como suspender os serviços hospitalares e de alta complexidade bancados pelo órgão. Na quinta, 21, o problema foi tema de um encontro entre o diretor executivo da autarquia, Nivaldo Oliveira Viana; o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo César Salvador Teodoro; e o conselheiro Carlos Augusto Alves Coelho (ver foto).
A decisão de suspender os serviços hospitalares e de alta complexidade oferecidos pelo Fundo foi aprovada,segundo eles, por conta de uma dívida de quase R$ 6 milhões do Fundamp para com a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. E seria impagável.
“Além da dívida, outro fator que impacta diretamente a sustentabilidade da autarquia é a redução da arrecadação ao longo dos anos. Desde que a contribuição deixou de ser obrigatória, em 2016, o número de contribuintes ativos caiu, enquanto os custos assistenciais aumentaram”, divulgaram. “Hoje, dos 2.794 usuários, 1.780 têm mais de 60 anos – justamente a faixa que mais demanda atendimentos médicos. No entanto, o teto de contribuição permanece em 9,1% do salário do servidor, sem variações por idade, o que limita a arrecadação frente aos custos crescentes”, detalhou Nivaldo.
Segundo informações oficiais fornecidas aos jornais, o Fundamp a partir de setembro vai deixar oficialmente de oferecer obrigatoriamente a cobertura hospitalar aos seus associados. Tem mais. Vai deixar de ser uma autarquia da prefeitura de Barra Mansa e virar um Fundo de Assistência Médica Ambulatorial, com foco em consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas conveniadas.“A partir de setembro, entra em vigor uma nova tabela de contribuição mensal, com valores reajustados conforme a faixa etária dos usuários, como forma de tornar o sistema mais equilibrado financeiramente. Os valores vão de R$ 91,91 (para a faixa de 0 a 18 anos) a R$ 330,00 (para usuários com 59 anos ou mais)”, informou Nivaldo.
A redução do valor do fator moderador (coparticipação)também vai mudar. Pela nova regra, os associados e seus dependentes passarão a pagar 15% do valor das consultas e exames, conforme a tabela do Fundamp, e não 25% como praticado anteriormente. “Consultas com clínico geral realizadas na sede da autarquia serão isentas”, garantiu Nivaldo, anunciando que no próximo dia 28, às 11h30min, vai realizar uma reunião na sede da entidade para explicar as mudanças aos associados.
Ao encerrar, como que em uma espécie de desafio, Nivaldo lembra que a permanência como associado do Fundamp segue sendo facultativa. ‘Como previsto em lei’, disparou.
Box
O outro lado
A polêmica sobre as mudanças no Fundamp, que já foi noticiada pelo aQui, tem provocado debates entre os internautas de Barra Mansa. É que a pendenga vem se arrastando há anos. “A dívida com a Santa Casa é antiga e está sendo empurrada nos últimos anos sem que planejassem ações de enfrentamento do problema”, definiu uma fonte do aQui. “Má gestão”, definiu, pedindo anonimato por ser servidor público.
Outra informação que ela destaca como super importante é que os servidores públicos não têm aumento salarial há anos. “O Fundap cobra cerca de 10% do salário do servidor e nos últimos anos não houve reajuste nos salários do funcionalismo. Assim, o desconto pró Fundamp ficou congelado em cima do salário achatado. A grande maioria dos servidores ganha R$1320,00, então, os valores cobrados em cima desse salário defasado afetou a arrecadação do Fundamp”, avalia. “Diferente dos serviçosde saúde prestados que aumentaram os seus valores”, compara. “Portanto, a conta não fecha”, sacramenta.
Profundo conhecedor do que gira em torno da existência do Fundamp, a fonte aproveita para fazer algumas considerações a respeito da reestruturação e dos impactosque poderão ocorrer com o novo ‘Fundo de Assistência Médica Ambulatorial’. “A mudança pode ter impactos significativos nos servidores, especialmente nos mais velhos”, sentencia.
Pontos Positivos
– A reestruturação visa equilibrar as contas do Fundamp e manter a assistência ambulatorial aos servidores de Barra Mansa.
– A nova configuração do Fundamp como Fundo de Assistência Médica Ambulatorial pode ajudar a reduzir custos e melhorar a eficiência da instituição.
– A tabela de contribuição mensal reajustada conforme a faixa etária dos usuários pode ajudar a tornar o sistema mais equilibrado financeiramente.
Críticas e Preocupações
– Valores das Contribuições: Os valores a serem cobrados aos servidores são considerados altos, especialmente em comparação com outras associações de aposentados que oferecem serviços médicos ambulatoriais e exames por valores mensais mais baixos.
– Retirada de Serviços Hospitalares: A retirada dos serviços hospitalares e de alta complexidade oferecidos pelo Fundamp pode impactar negativamente a saúde dos servidores que dependem desses serviços.
– Sobrecarga no Serviço Público: A mudança pode sobrecarregar ainda mais o serviço público de Barra Mansa, que já enfrenta dificuldades para atender às necessidades de internações e atendimentos de forma eficiente e eficaz.
Impactos na Santa Casa
A Santa Casa de Barra Mansa, única unidade hospitalar do município que atende o SUS, sofrerá impacto com o aumento do número de atendimentos tanto na urgência e emergência quanto nas internações.
– Dívida com a Santa Casa: A dívida de quase R$ 6 milhões com a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa é um problema grave que precisa ser abordado de forma mais eficaz.
– Redução da Arrecadação: A redução da arrecadação ao longo dos anos devido à não obrigatoriedade da contribuição poderia ter sido prevista e abordada de forma mais eficaz, especialmente considerando o achatamento dos salários dos servidores municipais.
– Impacto nos Servidores Mais Velhos: A mudança pode afetar desproporcionalmente os servidores mais velhos, que são a faixa etária que mais demanda atendimentos médicos e hospitalares, e podem ter dificuldades para contratar um plano de saúde hospitalar devido ao alto custo praticado pelas operadoras de saúde.
Sugestões
– Redução da Dívida: É importante que o Fundamp continue a trabalhar para reduzir a dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa e encontrar formas de aumentar a arrecadação de forma sustentável.
– Programas de Prevenção: A instituição pode considerar outras formas de reduzir custos e melhorar a eficiência, como a implementação de programas de prevenção e promoção da saúde.
– Transparência e Comunicação: É fundamental que o Fundamp continue a trabalhar de forma transparente e comunicativa com os servidores, ouvindo suas sugestões e preocupações e fornecendo informações claras e precisas sobre as mudanças e seus impactos.